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Peças Processuais que citam Extencao do Periodo de Graca

  • Recurso - TRF01 - Ação Auxílio-Doença Previdenciário (6101) - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.4004 em 11/04/2023 • TRF1

    Ocorre que Vossa Excelência deixou de considerar o PERIODO DE VALIDADE do documento de 2018 e a extenção do período de graça após o documento comprobatório da atividade rural... Neste ponto, é evidente a omissão havida no julgamento eis que não considerou o periodo da validade do documento rural a e extensão do periodo de graça, conforme normativas legais... Portanto, a sentença se tornou omissa quanto à fundamentação , ao não apreciar a extensão do periodo de graça na qualidade de segurado especial

  • Recurso - TRF01 - Ação Auxílio-Doença Previdenciário (6101) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.4004 em 11/04/2023 • TRF1

    Ocorre que Vossa Excelência deixou de considerar o PERIODO DE VALIDADE do documento de 2018 e a extenção do período de graça após o documento comprobatório da atividade rural... Neste ponto, é evidente a omissão havida no julgamento eis que não considerou o periodo da validade do documento rural a e extensão do periodo de graça, conforme normativas legais... Portanto, a sentença se tornou omissa quanto à fundamentação , ao não apreciar a extensão do periodo de graça na qualidade de segurado especial

  • Petição - TRF01 - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.4301 em 12/04/2023 • TRF1

    e § 1º da Lei n.º 8.213 /1991, consoante as disposições do § 2º, pode ser ampliado em mais 12 meses, na eventualidade...Em segundo lugar , no que diz respeito à extenção do período de graça por situação... E pelo AGRAVAMENTO DA DOENÇA HIV/AIDS GERA EXTENSAO DO PERIODO DE GRAÇA. Segue laudos médicos que antecedem os 14 dias que o falecido veio a óbito... Vale lembrar que os tribunais entendem que em caso de AGRAVAMENTO DA DOENÇA HIV/AIDS GERA EXTENSAO DO PERIODO DE GRAÇA que NADA MAIS É O DIREITO ADQUIRIDO PELO FALECIDO

Jurisprudência que cita Extencao do Periodo de Graca

  • TRF-3 - RECURSO INOMINADO / SP XXXXX-50.2019.4.03.6301: RI XXXXX20194036301

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PERÍODO DE GRAÇA. MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES SEM QUE PERDESSE A QUALIDADE DE SEGURADO. PATRIMÔNIO JURÍDICO DO SEGURADO. EXTENÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. COMPROVADA A QUALIDADE DE SEGURADO NA DII... PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE "GRAÇA". ART. 15 , II , §§ 1º E 2º , DA LEI N. 8.213 /91. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO... de 1998), fazendo jus, portanto, à prorrogação do período de "graça" por mais 12 meses, a teor do art. 15 , § 1º , da Lei n. 8.213 /91

  • TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RecInoCiv XXXXX20214036301 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. EXTENSÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO (ARTIGO 15 , § 2º , LEI 8.213 /91). RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • TRF-3 - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX20174036313 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. COMPROVADO O DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. EXTENÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. QUALIDADE DE SEGURADO NA DII. DEVIDO O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECURSO DO INSS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Artigos que citam Extencao do Periodo de Graca

  • Parei de pagar o INSS e fiquei doente. Posso pedir o benefício? Descubra agora mesmo!

    Esse período de graça é o período no qual a pessoa continua protegida pelo INSS, mesmo sem estar pagando as contribuições... Em ambos os casos acima, o período que a pessoa fica protegida pelo INSS mesmo sem estar pagando (período de graça) é prorrogado para mais 1 ano... Normalmente o período de graça dura aproximadamente 1 ano, isto é, após parar de pagar o INSS, a pessoa receberá benefício caso fique sem condições de trabalhar dentro deste prazo de 1 ano

  • Faixa de Fronteira

    Nesse período a titularidade das terras devolutas era do Império... Na vigência das Constituições de 1934 e 1937, essa área dimiuiu para 10.000ha, até que o Decreto-Lei nº 1.164 de 18 de março de 1939 entrasse em vigor, o qual estipulou que a extenção máxima seria 2.000ha... Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos, que a Assembléia Geral Decretou, e Nós queremos

Diários Oficiais que citam Extencao do Periodo de Graca

  • TRF-3 12/07/2021 - Pág. 112 - Judicial I - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Diários Oficiais • 11/07/2021 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍODO DE GRAÇA. EXTENÇÃO QUANDO PRESENTES MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES SEM A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO SEGURADO. PRECEDENTES DA TNU... TESE REAFIRMADA: PARA A EXTENSÃO DO EXTENSÃO DO PERÍODO DE GRAÇA PREVISTO NO § 1º DO ART. 15 DA LEI Nº 8.213 /91, É NECESSÁRIO QUE O SEGURADO TENHA CONTRIBUÍDO POR MAIS DE 120 MESES SEM INTERRUPÇÕES QUE... Corte, o processo foi devolvido, para aplicação de tese firmada, nos seguintes termos: A TNU, por meio do PEDILEF n. XXXXX-82.2016.4.05.8300, reafirmou a tese de que:“ Para a extensão do extensão do período de graça

  • TRF-2 22/12/2020 - Pág. 1383 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    Diários Oficiais • 21/12/2020 • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

    PERÍODO DE GRAÇA. EXISTÊNCIA DE 120 CONTRIBUIÇÕES SEM PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO SEGURADO DO PERÍODO GRAÇA ESTENDIDO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE DA TNU... Frise-se nesse ponto que, a instituidora não pode se valer do período adicional de 12 meses de graça por não ter mais de 120 contribuições sem interrupção, tampouco da extenção por desemprego, previsto

  • STJ 26/10/2017 - Pág. 5846 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 25/10/2017 • Superior Tribunal de Justiça

    (sic) EXTENÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. SEGURADO DESEMPREGADO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA. I... Sendo assim, tendo o de cujus falecido antes do término do período de graça, não houve perda da qualidade de segurado. VI... O segurado da Previdência Social mantém esta condição pelo período de 24 (vinte e quatro meses após a cessação das contribuições, quando comprovado seu desemprego (art. 15 , § 2 , Lei nº 8.213 /91)

Notícias que citam Extencao do Periodo de Graca

  • Parceria garante salas de aula e biblioteca para reeducandos de Águas Lindas

    O período que passou na cadeia foi dedicado ao conhecimento. Durante esse tempo, ele já leu 150 livros e escreveu 3... Segundo Adriano Augusto de Andrade, diretor da unidade prisional, dos 76 detentos sentenciados, todos estudam na extenção escolar EJA... A unidade prisional de Águas Lindas de Goiás passou a contar, a partir desta terça-feira (24), com duas salas de aula e uma biblioteca, graças a parceria do Poder Judiciário local com o Ministério Público

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