extincao da punibilidade pela prescricao em Todos os Documentos

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TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00379408720068190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2006

HABEAS-CORPUS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS-CORPUS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS-CORPUS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS-CORPUS.- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.- CONSTRANGIMENTO ILEGAL.- PEDIDO PREJUDICADO. - Tendo sido atendida inteiramente a pretensão contida na inicial, prejudicado resta o presente Habeas-Corpus.

TJ-RS - Apelação-Crime APL 70072403934 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2017

APELAÇÃO. ESTELIONATO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. Acolhida a preliminar arguida pela defesa, declarando a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado.Preliminar acolhida, reconhecendo a prescrição.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00354300420068190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/2006

HABEAS-CORPUS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS-CORPUS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS-CORPUS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS-CORPUS.- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.- CONSTRANGIMENTO ILEGAL.- PEDIDO PREJUDICADO. - Tendo sido atendida inteiramente a pretensão contida na inicial, prejudicado resta o presente Habeas-Corpus.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70073723041 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/07/2017

APELAÇÃO. DESACATO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. Acolhida a preliminar, reconhecendo a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerando a pena aplicada na sentença.Acolhida a preliminar, declarando extinta a punibilidade, pela prescrição.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70069585842 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2016

APELAÇÃO. FURTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. Declarada, de ofício, a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerando a pena aplicada na sentença.Recurso prejudicado. Declarada, de ofício, extinta a punibilidade, pela prescrição.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70068870518 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2016

APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. Declarada, de ofício, a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerando a pena aplicada na sentença.Recurso prejudicado. Declarada, de ofício, extinta a punibilidade, pela prescrição.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70068424753 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2016

APELAÇÃO. FURTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. Declarada, de ofício, a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerando a pena aplicada na sentença.Recurso prejudicado. Declarada, de ofício, extinta a punibilidade, pela prescrição.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70068531599 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2016

APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. Declarada, de ofício, a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerando a pena aplicada na sentença.Recurso prejudicado. Declarada, de ofício, extinta a punibilidade, pela prescrição.

TJ-RS - Apelação-Crime APL 70073209777 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2017

APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. Acolhida a preliminar arguida pela defesa, declarando a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerando a pena aplicada na sentença.Preliminar acolhida. Declarada extinta a punibilidade pela prescrição.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70069849958 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2016

APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. Acolhida a preliminar arguida pelo Ministério Público, reconhecendo extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerando a pena aplicada na sentença.Acolhida a preliminar. Declarada extinta a punibilidade, pela prescrição.

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