Férias Vencidas em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Férias Vencidas

  • TRT-20 - : XXXXX20165200016

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FÉRIAS VENCIDAS NÃO PAGAS E NÃO GOZADAS - PAGAMENTO DE FORMA DOBRADA. Demonstrada nos autos a supressão de gozo das férias, e, ainda, não comprovada sua quitação, determina-se o seu pagamento, de forma dobrada, nos termos da Súmula 450 do TST.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195040203

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FÉRIAS VENCIDAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Não tendo sido concedidas as férias no prazo legal, é devido o seu pagamento em dobro, pela aplicação da sanção prevista no art. 137 da CLT .

Modelos que citam Férias Vencidas

  • Férias vencidas e horas-extras

    Modelos • 17/12/2016 • Monara Dias

    demais verbas rescisórias. b) A pagar o aviso prévio indenizado de 45 dias, que já com o reflexo das horas extras, perfaz o valor de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais). c) A pagar as férias vencidas... Desta feita requer a condenação da reclamada, ao pagamento das férias vencidas em dobro, referente aos períodos de 2010/2011; 2011/2012; 2012/2013; 2013/2014, conforme estabelece o art. 137 da CLT , as... vencidas de 2010 a 2014, em dobro, que somam o valor de R$ 20.906,66 (vinte mil novecentos e seis reais e sessenta e seis centavos), já com os reflexos das horas extras. d) A pagar as férias de XXXXX-2015

  • Modelo de Reclamação Trabalhista

    Modelos • 06/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    DAS FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT o empregador que não conceder as férias para o empregado ou que o fizer fora do período concessivo, é obrigado a pagar... vencidas em dobro ________________________________ R$ 000 (REAIS) Férias integrais ________________________________________ R$ 000 (REAIS) Férias proporcionais ____________________________________ R$... /3 constitucional = R$ 000 (REAIS) Total: R$ 000 (REAIS) DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS O inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal /88 assegura o direito a férias aos trabalhadores urbanos e rurais

  • Reclamação trabalhista

    Modelos • 22/04/2022 • João Silva

    Em atenção ao disposto, requer a condenação do reclamado ao pagamento das férias vencidas em dobro em relação aos anos trabalhados de XX e proporcionais referente ao ano de XX, todas com o adicional de... Além disso, o (a) reclamante gozou apenas as férias referentes aos anos de XX e XX... FÉRIAS O (a) reclamante prestou os seus serviços em período de XX e mês de XX a XX de XX de XX, gozado de seu período de férias anuais somente entre os anos de XX e XX, restando o ano de XX e XX nos termos

Peças Processuais que citam Férias Vencidas

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Excelência, Ajuizar Reclamação Trabalhista - Verbas Rescisórias - Férias em Dobro - Atord - contra FS Servicos e Consultoria EIRELI e Mercado Master Rio de Campo Grande

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0052 em 21/06/2022 • TRT1 · 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Férias vencidas 18/11/2017 a 17/11/2018 (12 avos) ; Férias Proporcionais (1/12) + 1/3 ; Férias vencidas 18/11/2018 a 18/11/2019 (12 avos) ; Férias Proporcionais (1/12) + 1/3 ; Férias vencidas 18/11/2019... DAS FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS - EM DOBRO Ressalta, que o reclamante não recebeu as férias referente ao período 2017 a 2022... a 18/11/2020 (12 avos) ; Férias Proporcionais (1/12) + 1/3 ; Férias vencidas 18/11/2020 a 18/11/2021 (12 avos) ; Férias Proporcionais (1/12) + 1/3 ; O reclamante não gozou férias durante o período trabalhado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Férias Vencidas (2013/2016)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0128 em 14/11/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Cardoso, SP

    presente, com fulcro no que dispõe os artigos 186 e seguintes, c.c. 927 e seguintes, do Código Civil Brasileiro, e, ainda com amparo na Lei n°.12.153, de 22/12/2009, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE FÉRIAS VENCIDAS... VENCIDAS (2013/2016) em face do MUNICÍPIO DE CARDOSO/SP. , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n°. , estabelecida na cep de n°.15.570-000, pelos fatos e fundamentos que passam... No mesmo julgamento, por maioria do STF, foi decidido com repercussão geal eoheida, que o pagamento do 13° salário, férias e terço de férias a agentes políticos não fere o mencionado artigo 39, paragrafo

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista (Férias Vencidas e Horas Extras) - Atord - contra Brenntag Quimica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.04.0281 em 02/04/2018 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Esteio

    FÉRIAS VENCIDAS - NÃO GOZADAS - DOBRA LEGAL + TERÇO CONSTITUCIONAL A reclamante nunca gozou as férias, sendo que era obrigada a assinar o recibo de férias mas permanecia trabalhando, o que será demonstrado... São José, Canoas - RS, CEP XXXXX-410, por meio de seus procuradores, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (FÉRIAS VENCIDAS... vencidas de todo período imprescrito, em todos os anos em que não foi concedida corretamente, bem como a diferença de FGTS sobre a parcela; 01.1 - Férias + 1/3 em dobro: 2) Requer o pagamento de 720 horas

Notícias que citam Férias Vencidas

  • Férias vencidas

    A AMC encaminhou pedido ao digno Presidente do TJ, postulando o pagamento de novo período de férias vencidas, conforme ofício nº 005/11, as quais deverão ser resgatadas dentro das possibilidades financeiras

  • Quem está recebendo o auxílio-doença pelo INSS perde as férias vencidas e o 13º?

    Assim, o empregado que está gozando de auxílio-doença não perde o direito a férias vencidas, nem o direito a férias simples... As férias vencidas são aquelas cujo período de aquisição e de concessão já se consumaram, sem que o empregador tenha disponibilizado ao empregado a fruição das mesmas... Se for o caso de dispensar o empregado, essas férias vencidas serão indenizadas na rescisão contratual. Fonte/Autoria: Kênia Propodoski , auditora o trabalho Estado de Mato Grosso/MT

  • Decreto determina que servidores do TJBA usufruam de férias vencidas imediatamente

    Os servidores do Poder Judiciário da Bahia que possuem férias vencidas devem ser afastados por seus chefes de unidade imediatamente, a fim de usufruir do benefício, observada a conveniência dos serviços... No prazo de dez dias, a Diretoria de Recursos Humanos (DRH) deverá encaminhar à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia a relação de servidores com férias vencidas e ainda não usufruídas... O afastamento de servidores para gozo de férias vencidas e não usufruídas também abrange os pedidos de indenização já examinados e indeferidos, respeitada a ordem cronológica dos respectivos períodos aquisitivos

Artigos que citam Férias Vencidas

  • Férias Vencidas?

    o que muitas pessoas conhecem como férias vencidas... A CLT também permite que o trabalhador ingresse com reclamação trabalhista para obrigar o empregador a conceder as férias vencidas, nesses casos é possível que o Juiz fixe multa diária no importe de 5%... O artigo 137 da CLT contempla o assunto, e dispõe que nas situações de atraso na concessão das férias o empregador deverá pagar o valor das férias em dobro. Atenção

  • Estou com férias vencidas. Quais os meus direitos?

    Para concluir, o empregado com férias vencidas submetido a sobrecarga de trabalho por qualquer motivo que seja (e. G... O empregado com férias vencidas poderá procurar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho ou um advogado caso o empregador não tenha concedido as férias... É por este motivo que muitas vezes o empregado somente tira as suas férias depois de quase dois anos. O que acontece se o empregador não conceder as férias após 12 meses

  • Estou com férias vencidas. Isso é correto?

    Trabalho há um bom tempo na empresa, mas meu chefe continua negando minhas férias alegando não haver funcionários treinados para me substituir. Ele pode fazer isso? Tenho direito a férias dobradas ?

Diários Oficiais que citam Férias Vencidas

  • TRT-18 14/08/2023 - Pág. 1210 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 13/08/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    vencidas, férias proporcionais (1/12 avos), 1/3 sobre férias vencidas, 1/3 sobre férias proporcionais, férias (aviso prévio indenizado), 1/3 férias sobre aviso, adicional noturno (1,14 horas), horas extras... vencidas, férias proporcionais 1/12 avos, 1/3 sobre férias vencidas, 1/3 sobre férias proporcionais, férias (aviso prévio indenizado), 1/3 férias sobre aviso, adicional noturno 20% (16,75 horas), horas... vencidas, férias proporcionais (1/12 avos), 1/3 sobre férias vencidas, 1/3 sobre férias proporcionais, férias (aviso prévio indenizado), 1/3 férias sobre aviso, e indenização de 40% do FGTS; f) Quanto

  • TRT-18 14/08/2023 - Pág. 1203 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 13/08/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    vencidas, férias proporcionais (2/12 avos), 1/3 sobre férias vencidas, 1/3 sobre férias proporcionais, férias (aviso prévio indenizado), 1/3 de férias sobre aviso prévio, e indenização de 40% do FGTS;... vencidas, férias proporcionais 1/12 avos, 1/3 sobre férias vencidas, 1/3 sobre férias proporcionais, férias (aviso prévio indenizado), 1/3 férias sobre aviso, adicional noturno 20% (16,75 horas), horas... vencidas, férias proporcionais (1/12 avos), 1/3 sobre férias vencidas, 1/3 sobre férias proporcionais, férias (aviso prévio indenizado), 1/3 férias sobre aviso, e indenização de 40% do FGTS; f) Quanto

  • TRT-1 31/01/2024 - Pág. 6441 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 30/01/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    -férias vencidas 2016/2017 acrescidas do terço constitucional; -férias vencidas 2017/2018 acrescidas do terço constitucional; -férias vencidas 2018/2019 acrescidas do terço constitucional; -férias vencidas... vencidas 2015/2016 acrescidas do terço constitucional; -férias vencidas 2016/2017 acrescidas do terço constitucional; -férias vencidas 2017/2018 acrescidas do terço constitucional; -férias vencidas 2018... /2019 acrescidas do terço constitucional; -férias vencidas 2019/2020 acrescidas do terço constitucional; -férias vencidas 2020/2021 acrescidas do terço constitucional; -férias proporcionais acrescidas

Doutrina que cita Férias Vencidas

  • Capa

    Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Volume 2 - Jornadas e Pausas - Ed. 2017

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista Mateus da Silva

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito do Trabalho Aplicado: Direito Individual do Trabalho

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Multidisciplinar sob a curadoria de Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Ana Carolina Ferreira Dutra e Márlia Generoso Marques da Cruz Filha

    Encontrados nesta obra: