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TJ-DF - 20100020153804 DF 0015380-48.2010.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. A falta de documentos essenciais para o julgamento do agravo inviabiliza o seu conhecimento.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044272409 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2011

APELAÇÃO. NULIDADE DE PARTILHA. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTOS. DESCABIMENTO. Descabe indeferir a petição inicial por falta de documentos essenciais, quando os autores juntam todos os documentos que têm em seu poder, e pedem expressamente expedição de ofício, para obter documentos que não têm, e que não podem obter, sem a intervenção do Poder Judiciário.DERAM PROVIMENTO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70079298907 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2018

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. TAC. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. DA FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. Instruída a inicial da ação executiva com cópia do contrato originário e do aditivo onde a parte devedora confessou a dívida, bem como, com demonstrativo do débito atualizado, não há falar em ausência de documentos essenciais. DA TAC. Não havendo previsão contratual de incidência da TAC, e não demonstrada sua cobrança, carece a parte embargante de interesse em revisar o contrato no tópico. DA CARACTERIZAÇÃO DA MORA. Mantida a avença no período da normalidade contratual, resta caracterizada a mora da parte autora, nos termos do REsp nº 1.061.530/RS. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70079298907, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 13/12/2018).

TJ-MG - Agravo AGV 10707000281030003 Varginha (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2009

AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO RECURSO. O agravo de instrumento que não vem acompanhado de documentos que possibilitem a sua análise e das questões discutidas deve ter o seu seguimento negado.

TJ-MG - Agravo AGV 10287120127116002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2013

AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO RECURSO. O agravo de instrumento que não vem acompanhado de documentos que possibilitem a sua análise e das questões discutidas deve ter o seu seguimento negado.

TRE-PA - Registro de Candidatura RCand 143904 PA (TRE-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2010

PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURAS. INTIMAÇÃO. FALTA DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO. 1. Intimados os interessados a apresentar os documentos ausentes em seus pedidos e, deixando de apresentá-los é de se indeferir os registros pleiteados. 2. Pedidos indeferidos.

Encontrado em: do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, indeferir os registros de candidaturas, por falta...de documentos, nos termos do voto do Relator. 04 FLS.

TRE-PA - Registro de Candidatura RCand 143904 PA (TRE-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2010

PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURAS. INTIMAÇÃO. FALTA DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO. 1. Intimados os interessados a apresentar os documentos ausentes em seus pedidos e, deixando de apresentá-los é de se indeferir os registros pleiteados. 2. Pedidos indeferidos.

Encontrado em: do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, indeferir os registros de candidaturas, por falta...de documentos, nos termos do voto do Relator. 04 FLS.

TJ-MG - Agravo AGV 10701150226002002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/01/2016

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO RECURSO. O agravo de instrumento que não vem acompanhado de documentos que possibilitem a sua análise e das questões discutidas deve ter o seu seguimento negado.

TJ-MG - Agravo AGV 10040120010141002 Araxá (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO RECURSO. O agravo de instrumento que não vem acompanhado de documentos que possibilitem a sua análise e das questões discutidas deve ter o seu seguimento negado.

TJ-MG - Agravo AGV 10396070307675004 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2013

AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE DOCUMENTOS PARA AN?LISE DO RECURSO. O agravo de instrumento que n?o vem acompanhado de documentos que possibilitem a sua an?lise e das quest?es discutidas deve ter o seu seguimento negado.

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