falta de pressuposto processual nao configurada em Todos os Documentos

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TJ-MA - Apelação Cível AC 00252852220128100001 MA 0402742018 (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 07/05/2019

EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. 1. A suposta inércia do autor em promover ato ou diligência a ele incumbidos, configura hipótese de abandono do feito e não falta de pressuposto processual. 2. A extinção do processo, sem resolução de mérito, por abandono da causa, exige o inequívoco ânimo de abandonar, e não é cabível quando a parte manifestou interesse no prosseguimento do feito, cumprindo diligência requerida. 3. Recurso conhecido e provido. Unanimidade

TJ-MA - Apelação Cível AC 00508058120128100001 MA 0457682017 (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2019

EMENTA- EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PRÉVIA NECESSÁRIA. 1. A extinção do processo, sem resolução de mérito, por negligência ou abandono da causa, exige o inequívoco ânimo de abandonar, sendo indispensável que o Juízo determine previamente a intimação da parte para impulsionar o feito. 2. Recurso conhecido e provido. Unanimidade.

TJ-MA - Apelação Cível AC 00590103120148100001 MA 0176602019 (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2019

EMENTA -EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PRÉVIA NECESSÁRIA. 1. A extinção do processo, sem resolução de mérito, por negligência ou abandono da causa, exige o inequívoco ânimo de abandonar, sendo indispensável que o Juízo determine previamente a intimação da parte para impulsionar o feito. 2. Recurso conhecido e provido. Unanimidade.

TJ-MA - Apelação Cível AC 00391109620138100001 MA 0277122018 (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2018

EMENTA -EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PRÉVIA NECESSÁRIA. 1. A extinção do processo, sem resolução de mérito, por negligência ou abandono da causa, exige o inequívoco ânimo de abandonar, sendo indispensável que o Juízo determine previamente a intimação da parte para impulsionar o feito. 2. Recurso conhecido e provido. Unanimidade.

TJ-MA - Apelação Cível AC 00003283020148100051 MA 0076922019 (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2019

EMENTA- EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PRÉVIA NECESSÁRIA. 1. A extinção do processo, sem resolução de mérito, por negligência ou abandono da causa, exige o inequívoco ânimo de abandonar, sendo indispensável que o Juízo determine previamente a intimação pessoal da parte e de seu advogado para impulsionarem o feito. 2. Recurso conhecido e provido. Unanimidade.

TJ-MA - Apelação Cível AC 00011905920158100085 MA 0091612019 (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2019

EMENTA- EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. HIPÓTESE DE ABANDONO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE E DO ADVOGADO. 1. A suposta desídia do autor em promover ato ou diligência a ele incumbidos, configura hipótese de abandono do feito e não falta de pressuposto processual. 2. A extinção do processo, sem resolução de mérito, por negligência ou abandono da causa, exige o inequívoco ânimo de abandonar, sendo indispensável que o Juízo determine previamente a intimação pessoal da parte e de seu advogado para impulsionarem o feito. 3. Apelo conhecido e provido. Unanimidade.

TJ-MA - Apelação Cível AC 00047561120148100001 MA 0047742019 (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2019

EMENTA- SENTENÇA TERMINATIVA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DILIGÊNCIA.FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PRÉVIA NECESSÁRIA. 1. A falta de pagamento de despesas com diligência pode acarretar a extinção do processo por abandono, e não por ausência de pressuposto processual, sendo indispensável, para tanto, a prévia intimação pessoal do autor para cumprir a diligência referente à complementação das despesas. 2. Apelo conhecido e provido. Unanimidade.

TJ-MA - Apelação Cível AC 00008763220128100049 MA 0177242018 (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2018

EMENTA- EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. HIPÓTESE DE ABANDONO. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE E DO ADVOGADO. 1. A suposta desídia do autor em promover ato ou diligência a ele incumbidos, configura hipótese de abandono do feito e não falta de pressuposto processual. 2. A extinção do processo, sem resolução de mérito, por negligência ou abandono da causa, exige o inequívoco ânimo de abandonar, sendo indispensável que o Juízo determine previamente a intimação pessoal da parte e de seu advogado para impulsionarem o feito. 3. Apelo conhecido e provido. Unanimidade.

TJ-MA - Apelação Cível AC 00073260420138100001 MA 0021022019 (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 07/05/2019

EMENTA- EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. 1. A suposta inércia do autor em promover ato ou diligência a ele incumbidos, configura hipótese de abandono do feito e não falta de pressuposto processual. 2. A extinção do processo, sem resolução de mérito, por abandono da causa, exige o inequívoco ânimo de abandonar, e não é cabível quando a parte manifestou interesse no prosseguimento do feito, cumprindo diligência requerida. 3. O pedido de conversão da busca e apreensão em ação de depósito é uma faculdade do credor, não podendo o juiz, nos casos em que essa faculdade não é exercida, impor qualquer sanção ou criar obstáculos à tutela jurídica do crédito. 4. Recurso conhecido e provido. Unanimidade.

TJ-MA - Apelação APL 0389512015 MA 0006173-72.2009.8.10.0001 (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2016

- EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PRÉVIA NECESSÁRIA. 1. A extinção do processo, sem resolução de mérito, por negligência ou abandono da causa, exige o inequívoco ânimo de abandonar, sendo indispensável que o Juízo determine previamente a intimação da parte para impulsionar o feito. 2. Recurso conhecido e provido. Unanimidade.

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