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Modelos que citam Fgts

  • Falta de Depósito do FGTS

    Modelos • 17/08/2020 • Guilheme Lima

    INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40% DO FGTS. A multa de 40% sobre o FGTS, devida em razão da dispensa imotivada, constitui parcela rescisória em sentido estrito... INCIDÊNCIA SOBRE A MULTA DE 40% DO FGTS. VERBA DE NATUREZA RESCISÓRIA... Após a rescisão contratual, ao solicitar o Extrato do FGTS, identificou que entre o período de (data de início) a (data do término) não foram recolhidos nenhum valor correspondente ao FGTS

  • Modelo de Petição Inicial Reclamação Trabalhista com pedido de liberação do FGTS

    Modelos • 03/02/2022 • Elcio De Meneses

    V – DO FGTS Não obstante a obrigação do empregador de depositar o FGTS até o dia 7 de cada mês, conforme previsão contida no art. 15 da lei 8036 /90, no montante de 8% da remuneração do mês anterior, a... referente a XX (XXXX) meses no valor de R$ XXX,XX (XXXX); Pagamento do FGTS sobre 13º e Aviso Prévio no valor de R$ XXX,XX (XXXX); Pagamento da indenização de 40% sobre FGTS no valor de R$ XXX,XX (XXXX... sobre o Aviso Prévio, nos termos do art. 18 da Lei 8.036 /90, Multa de 40% sobre o saldo de FGTS e férias proporcionais + 1/3

Jurisprudência que cita Fgts

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20185090892

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANOS MORAIS. DEPÓSITOS DO FGTS. AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE NO PERÍODO CONTRATUAL. DANO IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEFERIDA. A ausência de depósito ou depósito irregular do FGTS durante o contrato de trabalho gera dano moral presumido, ou in re ipsa, por se tratar de inadimplemento de verba salarial de indiscutível relevância ao trabalhador, seja para uso nas hipóteses previstas em lei durante a vigência do contrato ou no momento da despedida para fazer frente às necessidades a ser supridas com a falta do salário. Aplicação do item I da Súmula 33 do Pleno deste Regional. Recurso ordinário do autor a que se dá provimento para deferir a indenização postulada.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20185020066

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Esta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que o não recolhimento, ou o recolhimento irregular, do FGTS, implica falta grave do empregador, na forma do art. 483 , d, da CLT . Precedentes. Recurso de revista conhecido, por violação do art. 483 , d, da CLT e provido.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20175150032

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. FGTS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS. CONSEQUÊNCIA . A ausência dos depósitos do FGTS ou o depósito irregular, constitui falta grave a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Hipótese de incidência do art. 483 , alínea d, da CLT ("não cumprir o empregador as obrigações do contrato"). Precedentes. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Peças Processuais que citam Fgts

  • Ausência de Depósitos do Fgts. Ocorrência - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0019 em 20/03/2022 • TRT11 · 19ª Vara do Trabalho de Manaus

    AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS. OCORRÊNCIA... AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS e RECOLHIMENTOS DE INSS Não obstante, o Reclamante consultou o seu extrato de FGTS e constatou que não foram depositados o FGTS não recolheu os meses de MAIO/2020 a FEV/2021... TRABALHO - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR - AUSÊNCIA DOS DEPÓSITOS DO FGTS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reclamação Trabalhista - Fgts não Recolhido/Depositado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0311 em 23/04/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Junqueirópolis, SP

    sumulado com a seguinte redação: "Enunciado 305 - FGTS... Juízo proceda com a emissão de alvará judicial para saque do FGTS depositado em conta vinculada... O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS."

  • Petição Inicial - Ação Fgts

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.22.0105 em 19/07/2021 • TRT22 · 1ª Vara do Trabalho de Piripiri

    DOS FUNDAMENTOS 3.1 Do FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, instituído pela Lei5.107/1966, é regido pela Lei8.036/1990... Após a rescisão contratual, ao solicitar o Extrato do FGTS, identificou que entre o período de supracitado ( 60 meses ) não foram recolhidos nenhum valor correspondente ao FGTS... a multa de 40% qual não foi paga, vejamos: MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO FGTS

Notícias que citam Fgts

  • FGTS

    Este texto tem caráter meramente informativo, na dúvida de qual modalidade está ativa, o trabalhador deve baixar o aplicativo" Meu FGTS " e verificar sua situação... Explico, o valor total dos valores arrecadados do FGTS é de propriedade do trabalhador, e só podem ser sacados na maioria das vezes em situações de dispensas sem justa causa... O Governo Federal anunciou no ano de 2020 a nova modalidade para saque do FGTS, denominada "SAQUE ANIVERSÁRIO'', com essa nova modalidade o trabalhador escolhe se quer receber anualmente uma determinada

  • Revisão do FGTS.

    Depende da análise concreta do seu caso e do seu extrato do FGTS. O que precisa para realizar o cálculo de revisão? - Extratos completos do FGTS (aplicativo FGTS)... Primeiramente vou explicar o que é a revisão do FGTS... A ADI 5090 é a ação que pede a inconstitucionalidade do uso da TR para a correção do FGTS

  • O que é a Revisão do FGTS?

    O que é a Revisão do FGTS... Algumas simulações indicam que as diferenças a serem pagas aos trabalhadores podem superar 80% do saldo depositado a título de FGTS... É evidente o prejuízo verificado aos quotistas do FGTS. Segundo informações do próprio Banco Central, a TR, desde 09/2017, está zerada

Artigos que citam Fgts

  • FGTS

    Essas competências poderiam ser recolhidas parceladamente ao FGTS entre setembro e dezembro de 2021, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS (CRF)... Com a Constituição Federal de 1988, o regime de FGTS passou a ser obrigatório e a Caixa Econômica Federal assumiu desde 1991, o controle de todas as contas vinculadas ao FGTS, exercendo o papel de agente... Muitas empresas 3usaram a pandemia como motivo para o não recolhimento do FGTS

  • O que é FGTS ?

    O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) é uma espécie de poupança do trabalhador. O próprio empregador é quem deposita o dinheiro do fundo.

  • FGTS

    O FGTS recebido durante o casamento ou união estável compõe o PATRIMÔNIO COMUM do casal.

Diários Oficiais que citam Fgts

  • TRT-1 28/02/2024 - Pág. 8117 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 27/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    de FGTS XXXXX13503773900 000174299937 Guia FGTS 09-2018 Extrato de FGTS XXXXX13503725100 000174299936 GUIA FGTS 08-2020 Extrato de FGTS XXXXX13503667300 000174299935 GUIA FGTS 08-2019 Extrato de FGTS... Comprovante de Pagto FGTS 07-2018 Extrato de FGTS XXXXX13504801400 000174299995 Comprovante de Pagto FGTS 05-2018 Extrato de FGTS XXXXX13504753300 000174299991 Comprovante de Pagto FGTS 05-2018 Extrato... $ Extrato de FGTS XXXXX13504268600 000174299968 COMPROVANTE FGTS 03-18 Extrato de FGTS XXXXX13504221400 000174299966 COMPROVANTE FGTS 03-18 Extrato de FGTS XXXXX13504175900 000174299964 GUIA FGTS 12

  • TRT-2 09/02/2024 - Pág. 7493 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 08/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    FGTS - livro de Dez-18 Extrato de FGTS XXXXX23225926800 000304513087 FGTS - livro de Dez-20 (1) Extrato de FGTS XXXXX23225855900 000304513086 FGTS - livro de Dez-20 (2) Extrato de FGTS XXXXX23225792100... XXXXX FGTS - livro de Dez-21 Extrato de FGTS XXXXX23225724000 000304513084 FGTS - livro de Fev-19 Extrato de FGTS XXXXX23225635400 000304513082 FGTS - livro de Fev-21 Extrato de FGTS XXXXX23225560300... XXXXX FGTS - livro de Fev-22 Extrato de FGTS XXXXX23225487900 000304513080 FGTS - livro de Jan-19 Extrato de FGTS XXXXX23225426500 000304513079 FGTS - livro de Jan-20 Extrato de FGTS XXXXX23225357300

  • TRT-2 09/02/2024 - Pág. 7483 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 08/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    FGTS - livro de Abr-22 Extrato de FGTS XXXXX23230202700 000304513092 FGTS - livro de Ago-19 Extrato de FGTS XXXXX23230182100 000304513091 FGTS - livro de Ago-20 Extrato de FGTS XXXXX23230079100 000304513089... FGTS - livro de Ago-22 Extrato de FGTS XXXXX23230015800 000304513088 FGTS - livro de Dez-18 Extrato de FGTS XXXXX23225926800 000304513087 FGTS - livro de Dez-20 (1) Extrato de FGTS XXXXX23225855900... XXXXX FGTS - livro de Jan-20 Extrato de FGTS XXXXX23225357300 000304513078 FGTS - livro de Jan-21 (1) Extrato de FGTS XXXXX23225244200 000304513077 FGTS - livro de Jan-21 (2) Extrato de FGTS

Doutrina que cita Fgts