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TJ-MG - Apelação Cível AC 10000191703768001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor. 2. É ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC/1973.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000191574458001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor. 2. É ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC/1973.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000191574458001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor. 2. É ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC/1973.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000191703768001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor. 2. É ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC/1973.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10105150203757001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2018

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor. 2. É ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC/1973. 3. Recurso conhecido e não provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000190654897001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como violador fere direitos personalíssimos, independente de prejuízo material. 2. Tratando os autos de hipótese que não caracteriza o denominado "dano moral puro", necessária a produção de prova quanto à efetiva configuração do dano moral. 3. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000190654897001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como violador fere direitos personalíssimos, independente de prejuízo material. 2. Tratando os autos de hipótese que não caracteriza o denominado "dano moral puro", necessária a produção de prova quanto à efetiva configuração do dano moral. 3. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000191640879001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - TEMPO DE ESPERA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como violador fere direitos personalíssimos, independente de prejuízo material. 2. Tratando os autos de hipótese que não caracteriza o denominado "dano moral puro", necessária a produção de prova quanto à efetiva configuração do dano moral. 3. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000191640879001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - TEMPO DE ESPERA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como violador fere direitos personalíssimos, independente de prejuízo material. 2. Tratando os autos de hipótese que não caracteriza o denominado "dano moral puro", necessária a produção de prova quanto à efetiva configuração do dano moral. 3. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor.

TJ-MT - Apelação APL 00476695720098110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2009

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FILA EM AGÊNCIA BANCÁRIA - PERMANÊNCIA SUPERIOR À ESTABELICIDA EM LEI MUNICIPAL - DANO CONFIGURADO. O fato de a apelada ter permanecido cerca de três horas e meia em fila de agência bancária do banco apelante, descumprindo lei municipal, ofende a sua dignidade.

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