financiamento com juros abusivos em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-DF - 20100310302083 DF XXXXX-30.2010.8.07.0003 (TJ-DF)

Jurisprudência

BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VEÍCULO. JUROS ABUSIVOS. TABELA PRICE. I - "A capitalização dos juros em periodicidade mensal é admitida para os contratos celebrados a partir de 31 de março de 2000 - data da primitiva publicação do artigo 5º da MP nº 1963 -17/2000, atualmente reeditada sob o n.2170-36/2001 - desde que pactuada (Resp 602.068/RS)." (AgRG no REsp 1020731/MS, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, DJ 16/2/2009) II - O uso da Tabela Price não importa em desequilíbrio entre os contratantes nem implica necessariamente anatocismo. Trata-se de método em que o valor de cada prestação é formado por duas parcelas, quais sejam, a devolução do saldo devedor, ou parte dele; e os juros incidentes sobre o saldo devedor, que representam o custo do empréstimo. III - Recurso conhecido e desprovido. Unânime.

TJ-PE - Apelação APL 61527 PE 0001258299 (TJ-PE)

Jurisprudência

PROCESSO CIVIL - CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO. - BANCO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SUPERFATURAMENTO - JUROS ABUSIVOS - PROVIMENTO DO RECURSO - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA. Verifica-se, in casu, a legalidade da taxa de juros aplicada ao contrato em análise, bem como a razoabilidade na diferença de R$1,40 (um real e quarenta centavos), apresentada em cada parcela, como sendo o custo da emissão e postagem do carnê. Incorreu o apelado em mora. Desta forma não há que se falar em imputação de dano moral ao apelante.

Como saber se meu empréstimo/financiamento tem juros abusivos?

Artigos04/10/2019Bruno Naide Lopes Gomes
Taxa de juros acima da média do mercado JUROS ABUSIVOS É muito comum em contratos de financiamentos de veículos, imóveis, e empréstimos em geral, a afirmação do consumidor de que seu contrato tem juros...Ou seja, para saber se seu contrato tem juros abusivos, consulte o link acima, e se a taxa de juros do seu contrato de empréstimo/financiamento estiver maior do que aquele divulgado no site do pelo Banco...Central, seu contrato de empréstimo/financiamento é considerado abusivo, diante da existência de taxa de juros acima da praticada pelo mercado.

DJRN 21/03/2009 - Pág. 84 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Diários Oficiais21/03/2009Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
ALEGAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM JUROS ABUSIVOS. PRÁTICA DE ANATOCISMO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CONSIGNAÇÃO DO VALOR COM JUROS BASEADO NA SELIC. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

DJRN 03/03/2009 - Pág. 72 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Diários Oficiais03/03/2009Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
ALEGAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM JUROS ABUSIVOS. PRÁTICA DE ANATOCISMO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CONSIGNAÇÃO DO VALOR COM JUROS BASEADO NA SELIC. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

Petição - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento do Juizado Especial Cível

Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0196 em 05/03/2015TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP
Sim, até porque o que se pleiteia nessa ação não é apenas a devolução de taxas indevidas que foram cobradas do Autor, mas também a abusividade dos juros cobrados no financiamento do mesmo, e o Requerente...não tem notícia de uma (apenas uma) instituição bancária que tenha voluntariamente restituído ao financiado tudo quando indevidamente pagou em seu contrato de financiamento (taxas + juros abusivos).

DJRN 28/11/2008 - Pág. 131 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Diários Oficiais28/11/2008Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
ALEGAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM JUROS ABUSIVOS. PRÁTICA DE ANATOCISMO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CONSIGNAÇÃO DO VALOR COM JUROS BASEADO NA SELIC. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

TJ-RN - Apelacao Civel AC 36301 RN 2009.003630-1 (TJ-RN)

Jurisprudência

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ILEGALIDADE. JUROS ABUSIVOS. CONSTATAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

TJ-PR - Apelação APL XXXXX20208160165 Telêmaco Borba XXXXX-24.2020.8.16.0165 (Acórdão) (TJ-PR)

Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO POR JUROS ABUSIVOS C/C COBRANÇAS INDEVIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE VENDA CASADA E QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RESTITUIÇÃO DOS VALORES – DESPESAS DE SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA 24H QUE ESTÃO VINCULADAS AO FINANCIAMENTO PELO CONTRATO – ABUSIVIDADE VERIFICADA – NO ENTANTO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DOS VALORES – CONTRATO JÁ ENCERRADO – AUTOR QUE USUFRUIU INTEGRALMENTE DO SEGURO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, POSTO QUE O SERVIÇO FOI EVIDENTEMENTE PRESTADO –ACOLHIMENTO – COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ATRAVÉS DE LAUDO DE VISTORIA ASSINADO PELA AUTORA – RESTITUIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - XXXXX-24.2020.8.16.0165 - Telêmaco Borba - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR - J. 14.03.2022)

Encontrado em: Trata-se de apelação cível interposta por BANCO VOTORANTIM S.A, em face da sentença (seq. 53.1 dos autos originários), proferida nos autos de “Ação Revisional de Contrato de Financiamento por Juros Abusivos...LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. JUROS MANTIDOS. CAPITALIZAÇÃO. PACTUAÇÃO DEMONSTRADA. EXCLUSÃO INDEVIDA....CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONTRATO COM PRESTAÇÕES PREFIXADAS. TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. MÉTODO COMPOSTO DE FORMAÇÃO DE JUROS. VALIDADE.2. TARIFA DE CADASTRO.

Financiamento de veículo e juros abusivos:

Artigos03/08/2021Juliany Fraga
A maioria das famílias compra seu carro através de financiamento para veículos, sendo que muitos destes financiamentos possuem juros abusivos....Assim, caso você já tenha o contrato de financiamento, é importante que você identifique se está pagando juros mais altos do que a média do mercado praticada na época da compra....Se você desconfiar que a taxa de juros do seu financiamento está acima da média, é importante que procure um Advogado (a) para fazer uma análise do seu contrato, para que este verifique todas as taxas
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo