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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70082760182 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Considerando que o alimentante possui, além do agravante, outros 4 filhos, para os quais paga alimentos no valor total de 40% de sua renda, tem-se por adequada a fixação dos alimentos provisórios em 10% da sua renda líquida em favor do agravante.NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064719685 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A EX-COMPANHEIRA.. DESCABIMENTO. Para que seja estabelecido o encargo alimentar em favor da ex-companheira, como antecipação de tutela, é preciso que exista prova cabal da união estável e que a ruptura da relação tenha sido recente, bem como de que fique razoavelmente demonstrada a condição de necessidade. Não demonstradas a possibilidade do alimentante e a necessidade da alimentada, não é possível deferir a antecipação de tutela pretendida. NEGADO SEGUIMENTO. ( Agravo de Instrumento Nº 70064719685 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 11/05/2015).

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20150020016263 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2015

PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CORRETA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante prevê o art. 1694 , § 1º , do Código Civil , os alimentos devem ser arbitrados em conformidade com as necessidades de quem os requer e a capacidade econômica de quem deve prestá-los. 2. Na ausência da demonstração inequívoca da dificuldade financeira de o alimentante suportar a obrigação fixada provisoriamente na ação de alimentos, o pleito de redução da pensão alimentícia não pode ser acolhido antes da sentença. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065764987 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/09/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Comprovado que o demandado da ação de alimentos reside no mesmo imóvel do autor, seu filho menor, é de presumir que presta sustento direto a este, não se justificando a fixação de alimentos provisórios. Inteligência do art. 1.701 do CCB.DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.

TJ-RS - Agravo AGV 70055765051 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2013

AGRAVO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. PEDIDO LIMINAR DA EX-ESPOSA DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM, DE PLANO, A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ( Agravo Nº 70055765051 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 28/08/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055497911 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/07/2013

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. PEDIDO LIMINAR DA EX-ESPOSA DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM, DE PLANO, A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70055497911 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 16/07/2013)

TJ-DF - 07017786520188070000 DF 0701778-65.2018.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2018

PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CORRETA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante prevê o art. 1.694 , § 1º , do Código Civil , os alimentos devem ser arbitrados em consonância com as necessidades de quem os requer e a possibilidade econômica de quem deve prestá-los. 2. Na ausência da demonstração inequívoca da dificuldade financeira de o alimentante suportar a obrigação fixada provisoriamente na ação de alimentos, o pleito de redução da pensão alimentícia não pode ser acolhido. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068656412 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2016

ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. Tendo sido dissolvida judicialmente a união estável mantida com o réu há mais de cinco anos e tendo sido indeferido, na sentença, o pedido de alimentos por ela formulado, é manifestamente descabido o pleito alimentar, pois inexiste título da agasalhar a pretensão alimentar, motivo pelo qual era mesmo descabida a fixação de alimentos provisórios. Recurso desprovido.

TJ-DF - 07017786520188070000 Segredo de Justiça 0701778-65.2018.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2018

PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CORRETA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante prevê o art. 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em consonância com as necessidades de quem os requer e a possibilidade econômica de quem deve prestá-los. 2. Na ausência da demonstração inequívoca da dificuldade financeira de o alimentante suportar a obrigação fixada provisoriamente na ação de alimentos, o pleito de redução da pensão alimentícia não pode ser acolhido. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068274091 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2016

GUARDA E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. O pedido de alimentos deve ser formulado com base em dados que a parte tenha acerca da condição econômica do alimentante e a fixação deve certa e observar o binômio possibilidade e necessidade, diante dos dados indicados pela parte. 2. Sendo assim, é totalmente descabida a fixação de verba alimentar com critérios alternativos para o caso do alimentante estar ou não empregado, sendo mais inadmissível ainda quando se trata da fixação de alimentos provisórios. 3. Considerando que a decisão de fixação de alimentos provisórios é condicional e imprecisa, merece acolhimento a inconformidade da parte, ainda que, de certa forma a decisão tenha contemplado, em uma das hipóteses previstas, o pleito deduzido pela parte recorrente. Recurso provido. ( Agravo de Instrumento Nº 70068274091 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 15/02/2016).

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