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Habeas Corpus(Sinônimo de fomentar um habeas corpus)
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Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele açã...

Habeas corpus

16/04/2009Jb Admin
Que tu tenhas o corpo - ação para garantir a liberdade de locomoção - liberdade de ir e vir; usado para reprimir ou impedir prisão ou constrangimento ilegais.

TJ-DF - HABEAS CORPUS HBC 20130020072647 DF 20130020072647HBC (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/03/2013

Encontrado em: 3ª Turma Criminal HABEAS CORPUS HBC 20130020072647 DF 20130020072647HBC (TJ-DF) JESUINO RISSATO

Habeas corpus

Artigos16/08/2019Monique Camilo Brito dos Santos
Estrutura do HC 1- Endereçamento 2- Qualificação do impetrante 3- Fundamento legal da peça: artigo 5º , LXVIII , CF e artigo 648 CPP 4- Nome da peça 5- Menção da autoridade coatora 6- Dos fatos 7- Do direito 8- Da liminar 9- Do pedido 10- Encerramento.

Habeas corpus

16/04/2009Jb Admin
O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro...No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus.

Advogado se posiciona sobre decisão do desembargador que mandou OAB reavaliá-lo

Notícias09/02/2018Davi D'lírio
O caso reverberou nas redes sociais e a OAB/MA também se posicionou sobre o caso. Após a repercussão do caso do desembargador Jaime Ferreira de Araujo, do TJ/MA, ao mandar OAB reavaliar advogado por ele não deter "conhecimentos mínimos", o causídico, que impetrou HC para liberar carro, se posicionou sobre a decisão da ação. Dê o play e assista a declaração de Valter Bonfim Teíde Bezerra Filho:

Habeas corpus em favor do Lula: isso pode?

Artigos03/07/2015Herinete Figueiredo
No caso do HC em favor do Lula o pedido foi negado peremptoriamente (mas nessa altura já tinha provocado estragos imensos no mercado financeiro). É o caso, agora, de se analisar eventual reparação dos danos pelo impetrante, que fez um pedido sem pé nem cabeça, posto que a Justiça Federal do Paraná informou (oficialmente) que o ex-presidente Lula não é objeto de nenhuma investigação em curso. Para a especulativa Bolsa qualquer faísca já vira incêndio. Há muita gente que ganha dinheiro com as especulações. E se alguém ganha é porque outros perdem. O Instituto Lula pediu para desconsiderar o pedido.

2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=370152

Habeas Corpus tracativo concedido

Notícias19/12/2016Theles Bustorff F. de O. Martins
O segundo Recurso em Habeas Corpus provido para fins de trancar a Ação Penal Militar instaurada contra
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