Encontrado em: de Direito Substituto em 2º Grau Relator 5A CAMARA CIVEL DJ 1985 de 09/03/2016 - 9/3/2016 APELANTE: FRANCISCO...DE ASSIS NOGUEIRA DE SOUZA.
Jonathan de Paiva Patino (fls.444 e 486/489) e Francisco de Assis Nogueira de Souza (fls.446 e 483/484...A sentença fixou a pena-base para Francisco de Assis Nogueira de Souza em 13 anos e 6 meses de reclusão...Nesse diapasão, a pena aplicada ao réu Francisco de Assis Nogueira de Souza, de 4 (quatro) anos de reclusão...
O apelante Francisco de Assis Nogueira de Souza, em defesa de sua pretensão, asseverou: “O Recorrente...de Assis Nogueira de Souza. Da mesma forma, com relação ao acusado Francisco de Assis Nogueira de Souza, também não vislumbro fundamento...