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TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00214603720175040252 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2020

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRANSTORNO DEPRESSIVO. INEXISTÊNCIA DE NEXO COM TRABALHO. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. O reconhecimento da doença ocupacional pressupõe a identificação do nexo entre as lesões apresentadas pelo trabalhador e as atividades realizadas por força do contrato de trabalho. Caso em que o longo período de afastamento do labor - doze anos - sem melhoras significativas da patologia psiquiátrica evidenciam a inexistência de seu nexo com o trabalho.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA, Fundação Universitária de Cardiologia

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00214603720175040252 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 30/09/2020

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PREQUESTIONAMENTO. Inexistentes no acórdão embargado quaisquer dos vícios constantes dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC , tampouco a necessidade de manifestação para fins de prequestionamento, impõe-se o não acolhimento dos embargos de declaração opostos.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00210831120165040411 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2018

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA. TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS. A prova produzida nos autos, analisada por juízo que vive no local e conhece a realidade dos serviços de saúde, autoriza a conclusão de que os médicos não têm interesse no estabelecimento de vínculo de emprego, sendo que da prática adotada (plantões realizados de forma autônoma) não advém prejuízo a tais trabalhadores, nem sonegação de direitos com repercussão social. Sentença de improcedência mantida.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00217242020165040016 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2019

FUNDAÇÃO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. FGTS. INCIDÊNCIA DE JUROS. Os juros remuneratórios, os quais integram o JAM utilizado para atualização monetária pelo órgão gestor do FGTS, não se confundem com os juros moratórios, os quais também são aplicáveis, conforme entendimento pacificado na jurisprudência desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição da exequente a que se dá parcial provimento.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00212864920155040009 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2018

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Empregada admitida pela Fundação Universitária de Cardiologia, para exercer a função de técnica de enfermagem, a qual prestou serviços em prol do Município de Porto Alegre, em atividade essencial e permanente, de responsabilidade da pessoa jurídica de direito público. Descentralização administrativa de serviços públicos, via fundação, a fim de executar serviços municipais de saúde, que implica a responsabilização solidária do Município, como corolário lógico da transferência indevida de execução de serviços, travestida sob o instituto jurídico de Convênio. Aplicação da disciplina prevista no art. 37 , § 6º , da Constituição da República: "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". Provimento do apelo da autora que se impõe, para reconhecer a responsabilidade solidária do Município de Porto Alegre. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. CONTATO COM PACIENTES POTENCIALMENTE PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. De acordo com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo nos trabalhos ou operações em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso não previamente esterilizados. A inexistência de área de isolamento na unidade básica de saúde do município permitia a exposição direta da trabalhadora a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Deferidas diferenças do grau médio pago para o máximo.

Encontrado em: Tânia Rosa Maciel de Oliveira quanto aos honorários advocatícios e quanto à responsabilidade do réu, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA, para condenar os réus, Fundação...Universitária de Cardiologia e Município de Porto Alegre, solidariamente, no pagamento das seguintes verbas: a) adicional de insalubridade, em grau máximo, em todo o período contratual, a ser apurado sobre

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007701120115040021 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2012

SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO CEDIDO AO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. RECURSO DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA. Situação em que a reclamante foi nomeada em 1954 para o exercício do cargo de "atendente" junto à então Secretaria do Estado dos Negócios da Saúde e cedida pelo Estado do Rio Grande do Sul em 1968 ao Instituto de Cardiologia, onde exerceu suas atividades, ininterruptamente, até 2011. Seus vencimentos eram pagos pelo Estado e "complementados" pelo Instituto de Cardiologia. Jamais reverteu ao cargo e ao órgão de origem e, mesmo após a aposentadoria compulsória em 2004, quando completou setenta anos de idade, permaneceu laborando por mais sete anos para a reclamada. Diante da peculiaridade do caso e considerando o princípio da primazia da realidade, cumpre confirmar a sentença quanto ao reconhecimento da existência de relação de emprego entre a reclamante e a reclamada Fundação Universitária de Cardiologia no período de 16-02-1968 a 01-7-2011. Recurso não provido.DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. É certo que a violação de direitos trabalhistas e, fundamentalmente, o não recolhimento das contribuições previdenciárias, caracterizam ilícito, mas não de ordem moral. O dano, no caso, pela ausência de contribuição previdenciária no interregno entre 1968 e 2011, é de ordem material e será reparado pela determinação do seu recolhimento e pelo próprio reconhecimento do vínculo de emprego já declarado. De salientar que a reclamante já detém a condição de aposentada pelo Estado do Rio Grande do Sul e neste sentido, não se encontra à margem da previdência social. Inviável, por conseguinte, o deferimento de dano moral à reclamante.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056690175 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2013

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA. Cabível a concessão de assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica com fins filantrópicos, sem propósito lucrativo, cujas atividades estão direcionadas, precipuamente, à assistência médico-hospitalar da população necessitada. Provido o agravo de instrumento em decisão monocrática. ( Agravo de Instrumento Nº 70056690175 , Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 27/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70039911581 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. Salvo hipóteses excepcionais, a pessoa jurídica não faz jus à AJG. Tratando-se, porém, de entidade filantrópica, sem fins lucrativos, cabível o deferimento do benefício, presumindo-se a sua necessidade.RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00006352620115040012 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2012

EMENTA. EMPREGADO CONTRATADO PELA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA, RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Constatado que a contratação do reclamante pela FUGAST decorreu de intermediação ilícita de mão-de-obra da qual fez parte o Estado do Rio Grande do Sul, deve este responder de forma solidária pelos termos da presente ação.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00216269420145040019 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2016

RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA [FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA]. INTERVALOS INTRAJORNADA. Os controles de ponto apresentam registros de intervalos intrajornada invariáveis. Todavia, em relação aos intervalos, essa marcação não configura jornada britânica, mas, ao contrário, decorre de expressa determinação legal (art. 74 , § 2º , da CLT ), não sendo a prova documental, isoladamente, suficiente para acolher o pedido. A reclamante não produziu prova a respeito da fruição alegadamente irregular das pausas para descanso e alimentação, sendo, em audiência, colhidos apenas os depoimentos das partes. De acordo com a regra prevista no art. 373 , inciso I , do novo CPC , acolhe-se o apelo interposto para absolver a ré da condenação ao pagamento dos intervalos intrajornada. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA [JANICE FRANCISCO]. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Vencido o entendimento do Relator de que a realização da atividade de coordenadora geral da unidade não representa alteração da base contratual sobre a qual se estabeleceu o contrato, porque se trata precisamente de atribuição específica do enfermeiro, segundo a Portaria 2.488/11 do Ministério da Saúde. Para o Relator, aplica-se, ainda, o art. 456 , parágrafo único , da CLT , segundo o qual, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. Posição prevalecente no Colegiado, contudo, no sentido de que a coordenadoria geral da unidade não se insere nas atribuições de enfermeira, sendo tarefas de maior responsabilidade agregadas ao contrato de trabalho, fazendo jus, a reclamante, por consequência, ao pagamento do acréscimo salarial por acúmulo de funções, fixado em 20% sobre seu salário base. Apelo da demandante provido no tópico.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA

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