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Furto Simples

Vide crime simples.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00086993620048190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 23 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2007

FURTO SIMPLES. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. FURTO SIMPLES. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. FURTO SIMPLES. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. FURTO SIMPLES.- RECONHECIMENTO DA TENTATIVA.Provado nos autos de forma segura e extreme de dúvida que o agente teve a posse pacífica e desvigiada do bem subtraído, embora por pouco espaço de tempo, impossível o acolhimento da figura da tentativa. - Recurso improvido.

TJ-SP - -.... 161613520068260565 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2011

FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FURTO SIMPLES TENTADO.. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Pena de 08 meses de reclusão. Prescrição da pretensão punitiva do Estado. Ocorrência. Lapso de 02 anos ocorrido entre a publicação da r. Sentença (17.09.07) até o presente instante. De ofício, julga-se extinta a punibilidade do réu pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Prejudicado o mérito do recurso.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00323258720048190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 31 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2004

ROUBO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. ROUBO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. ROUBO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. ROUBO TENTADO.- DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. Impossível o acolhimento do pleito desclassificatório para furto simples quando devidamente demonstrada a grave ameaça para a prática do fato.- - Recurso improvido.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024101869741001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2013

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - TENTATIVA - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - 01. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - TENTATIVA - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - 01. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - TENTATIVA - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - 01. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - TENTATIVA - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE -. 01. Não obtendo o réu, por circunstâncias alheias à sua vontade êxito na empreitada criminosa, faz jus à causa geral de diminuição de pena da tentativa.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00304362720068190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 34 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2007

FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. PRECARIEDADE DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. FURTO SIMPLES.- ABSOLVIÇÃO.- PRECARIEDADE DA PROVA.- IMPOSSIBILIDADE. - Pelo contrário do que sustentou a douta e combativa defesa, a prova produzida durante a instrução criminal resultou demonstrar que o agente subtraiu para si ou para outrem, uma carteira da vítima, da qual retirou a importância de R$45,00 (quarenta e cinco reais), abandonando-a, a seguir, razão porque correto o juízo de reprovação aplicado. - Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 161613520068260565 SP 0016161-35.2006.8.26.0565 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2011

FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FURTO SIMPLES TENTADO.. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Pena de 08 meses de reclusão. Prescrição da pretensão punitiva do Estado. Ocorrência. Lapso de 02 anos ocorrido entre a publicação da r. Sentença (17.09.07) até o presente instante. De ofício, julga-se extinta a punibilidade do réu pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Prejudicado o mérito do recurso.

TJ-SP - Apelação Criminal APR 00161613520068260565 SP 0016161-35.2006.8.26.0565 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2011

FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. FURTO SIMPLES TENTADO.. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Pena de 08 meses de reclusão. Prescrição da pretensão punitiva do Estado. Ocorrência. Lapso de 02 anos ocorrido entre a publicação da r. Sentença (17.09.07) até o presente instante. De ofício, julga-se extinta a punibilidade do réu pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Prejudicado o mérito do recurso.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01581377820008190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2003

FURTO SIMPLES (ART. 155 DO C. PENAL). FURTO SIMPLES (ART. 155 DO C. PENAL). FURTO SIMPLES (ART. 155 DO C. PENAL). FURTO SIMPLES (ART. 155 DO C.. PENAL). Aparelho de telefonia celular não pode ser considerado de pequeno valor para a incidência do benefício do § 2º do art. 155 (furto privilegiado). Proposta de suspensão condicional do processo. Possibilidade. Não tendo sido ofertada a proposta de suspensão condicional do. processo cabível na espécie, decreta-se a nulidade do processo, desconstituindo-se o decisum, para que se proceda na forma do art. 89 da lei 9099 /95, baixando-se os autos à Vara de Origem. Sentença desconstituída, de oficio.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00360257120048190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2004

HABEAS-CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. - CONDENAÇÃO. CUMPRIMENTO DA PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. - CONDENAÇÃO. CUMPRIMENTO DA PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. - CONDENAÇÃO. CUMPRIMENTO DA PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- FURTO SIMPLES TENTADO. - CONDENAÇÃO.- CUMPRIMENTO DA PENA.- CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Tendo a paciente cumprido a pena que lhe foi imposta e sendo mantida na prisão, caracterizado se apresenta o constrangimento ilegal. - Ordem concedida.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00092378420028190066 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/12/2005

FURTO SIMPLES. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. - PRECARIEDADE DA PROVA. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. FURTO SIMPLES. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. - PRECARIEDADE DA PROVA. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. FURTO SIMPLES. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. - PRECARIEDADE DA PROVA. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. FURTO SIMPLES.- RECEPTAÇÃO.- ABSOLVIÇÃO. - PRECARIEDADE DA PROVA.- ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. - Merece ser mantido o juízo de reprovação, eis que a prova produzida durante a instrução é suficiente e convincente para alicerçar uma condenação, pois que as declarações das testemunhas são seguras e harmônicas no sentido de demonstrar os elementos caracterizadores dos crimes de furto e receptação. - Sendo o réu primário e de bons antecedentes e os delitos praticados sem emprego de violência ou grave ameaça, o regime prisional deve ser o mais brando. - Recurso parcialmente provido.

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