Furto Tentado Art. 155 , Caput, do Código Penal em Todos os documentos

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Modelos que citam Furto Tentado Art. 155 , Caput, do Código Penal

  • Modelo De Resposta À Acusação - Furto Tentado

    Modelos • 21/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    a desclassificação do crime de furto consumado do art. 155 , caput do Código Penal , para o furto tentado, art. 155 , caput c/c art. 14 , II do Código Penal... consumado do art. 155 , caput do Código Penal para a tentativa de furto, disposto no art. 155c/c art. 14 , II , do Código Penal... DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO CONSUMADO PARA O DE FURTO TENTADO Não entendendo esse Douto Julgador pela atipicidade da conduta face o reconhecimento do princípio da insignificância, pede-se, subsidiariamente

  • Alegações Finais: Furto - Art. 155, Caput, do Código Penal.

    Modelos • 04/06/2018 • Ivonildo Reis Santos

    Em xx de xxxx de xxx, houve o recebimento da denúncia pela suposta prática de furto tipificado no art. 155 , Caput , do Código Penal , fl. xx, posteriormente o acusado foi citado, fl. xx, e apresentou... O Ministério Público oferceu Alegações Finais por Memoriais fls. xxx, requerendo a procedência da pretensão punitiva do estado, nas penas do art. 155 , Caput , do Código Penal , tendo os autos sido remetidos... nos termos do art. 77 , do CP

  • Modelo Alegações Finais Crimes Furto/Roubo

    Modelos • 13/03/2020 • Maria Mileide Fernandes

    Tentado para Furto Tentado art. 155 , parágrafo 2º c/c art. 14 , II , em concurso com o crime de Ameaça artigo 147 do Código Penal , pois ausentes os motivos objetivos do tipo (Violência e grave ameaça... DA DESCLASSIFICAÇAO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO E AMEAÇA Em caso de suposta condenação, conforme Código Penal , em seu art. 157 , caput , prevê que para haver a consumação do crime de roubo, o agente... FURTO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO ROUBO IMPRÓPRIO. INVIABILIDADE.OCORRÊNCIA DOS CRIMES DE FURTO TENTADO E AMEAÇA EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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Jurisprudência que cita Furto Tentado Art. 155 , Caput, do Código Penal

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Se no momento processual ocorreu a prescrição punitiva do delito ante o decurso de lapso temporal superior a 3 anos, deve-se declarar extinta a punibilidade do embargante quanto ao crime previsto no artigo 155 (furto tentado), caput, combinado com o artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal - CP . 2. Embargos acolhidos para declarar extinta a punibilidade do embargante quanto ao crime previsto no artigo 155 (furto tentado), caput, combinado com o artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal - CP .

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES PATRIMONIAIS. 1. O Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que, para a aplicação do princípio da insignificância, devem estar presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. Na espécie, não há como reconhecer o reduzido grau de reprovabilidade ou a mínima ofensividade da conduta, pois, independentemente do valor atribuído à res furtiva, consta dos autos que o agravante possui 3 condenações definitivas, pela prática de furto tentado, roubo e roubo majorado, além de condenação não definitiva também por furto tentado, circunstância que demonstra a prática de delitos patrimoniais de forma habitual e reiterada, reveladora de personalidade voltada para o crime, ficando afastado o requisito do reduzido grau de reprovabilidade da conduta para aplicação do princípio da insignificância ora pretendido.Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DA RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Réu condenado pela suposta prática do delito tipificado no art. 155 , caput, c.c. o art. 14 , inciso II , do Código Penal , por ter tentado subtrair, para si, dois pares de chinelos da marca "Mormaii", avaliados em R$ 60,00, em uma filial das "Lojas Americanas", valor que pode ser considerado ínfimo, tendo em vista, sobretudo, não haver nos autos indícios de que o crime causou maiores consequências danosas à vítima, justificando, no caso, a aplicação do Princípio da Insignificância. 2. Embora as instâncias ordinárias tenham consignado ter o Paciente condenação anterior por crime de furto, sem trânsito em julgado, as peculiaridades do caso recomendam a aplicação, na espécie, do referido princípio, mormente por se tratar de crime que sequer restou consumado. 3. Agravo regimental desprovido.

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Peças Processuais que citam Furto Tentado Art. 155 , Caput, do Código Penal

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Furto Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0228 em 03/05/2020 • TJSP

    DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO CONSUMADO PARA O DE FURTO TENTADO A desclassificação do crime de furto do art. 155 § 4º I e IV do Código Penal , para o furto tentado, art. 155 , caput c/c art. 14... Neste sentido, pugna-se pela desclassificação do crime de furto do art. 155 § 4º I e IV do Código Penal , para o furto tentado, art. 155 , caput c/c art. 14 , II do Código Penal... DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer-se a desclassificação do crime de furto do art. 155 § 4º I e IV do Código Penal , para o furto tentado, art. 155 , caput c/c art. 14 , II do Código Penal

    Furto Qualificado • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Furto Tentado - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 18/11/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    SÍNTESE DOS FATOS: O Paciente foi preso em 31 de outubro de 2022 , sob alegação de ter infringido o artigo 155 § 4 , inciso IV, c.c art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal... Não é analisado que o delito não envolve violência ou grave ameaça, bem como, trata-se de furto tentado, tendo a res furtiva sido restituída a vítima sem nenhum dano no local dos fatos... Ocorre que, com a devida vênia ínclito desembargador (a), o crime não envolve violência ou grave ameaça, trata-se de furto tentado , sendo a res furtiva restituída a vítima sem nenhum dano no mesmo local

    Furto Qualificado • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal

  • Petição - Ação Furto - Apelação Criminal - Tjsp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0358 em 13/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mirassol, SP

    a desclassificação do crime de furto consumado do art. 155 , caput do Código Penal , para o furto tentado, art. 155 , caput c/c art. 14 , II do Código Penal... consumado do art. 155 , caput do Código Penal para a tentativa de furto, disposto no art. 155 c/c art. 14 , II , do Código Penal . 3... Subsidiariamente, requer-se a desclassificação do delito de furto consumado para o de furto tentado ou o reconhecimento do furto privilegiado conforme explicitado

    Furto • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal

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