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TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00003150220105040241 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2011

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA GERDAU AÇOS LONGOS S/A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. As tomadoras dos serviços são responsáveis subsidiárias pelas parcelas trabalhistas que não foram satisfeitas pelas empregadora. Prova testemunhal apta a demonstrar que todas as rés foram beneficiárias diretas do trabalho prestado pela reclamante. Súmula nº 331, VI, do TST. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Acréscimo salarial. Inexistindo previsão legal ou contratual de salário diferenciado, o exercício de múltiplas tarefas pelo empregado dentro da mesma jornada de trabalho não configura acúmulo de função. Inteligência do art. 456 , parágrafo único , da CLT . HORAS EXTRAS. A prova pré-constituída da jornada de trabalho deve ser considerada na apuração das horas extras, não prevalecendo a presunção juris tantum que emerge da confissão ficta. Cabia ao reclamante provar a veracidade das alegações iniciais quanto ao horário de trabalho, encargo do qual não se desincumbiu, no presente feito. DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Conquanto presumíveis alguns transtornos na vida do trabalhador resultante do atraso no pagamento de haveres trabalhistas, o mero desrespeito ao prazo da obrigação não caracteriza dano com dimensão moral. Situação que autoriza, se assim constatado, ressarcimento material. Negado provimento. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz Osvaldo Antonio da Silva Stocher, da Vara do Trabalho de Alvorada, sendo recorrentes NELCI OLIVEIRA DOS SANTOS e GERDAU AÇOS LONGOS S/A e recorridos OS MESMOS e MERCOSUL FIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e BSF ENGENHARIA LTDA. Inconformados com a sentença das fls. 340-53, o reclamante e a empresa Gerdau Aços Longos S/A apresentam recurso ordinário. Esta última requer, prefacialmente, a sua inclusão no pólo passivo com consequente retificação dos assentos pertinentes. No mérito, discorda da responsabi

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00000702720135040292 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2014

PRELIMINARMENTE.RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. Ausente documento que comprove a realização do depósito recursal, há óbice ao conhecimento do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. Recurso ordinário de que não se conhece, por deserto.NO MÉRITO.RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Espécie em que não se justifica, em face do contexto probatório dos autos, a limitação temporal estabelecida para a responsabilidade subsidiária da segunda demandada. Recurso ordinário provido para estender a responsabilidade subsidiária atribuída à segunda demandada a todo o período contratual.

Encontrado em: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA, GERDAU AÇOS LONGOS S.A., por deserto.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00212641620145040012 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2017

RECURSO DO RECLAMADO (GERDAU ACOS LONGOS S.A.). AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Não há falar em aumento da média remuneratória, aplicando-se ao caso a OJ 394 da Subseção I especializada em Dissídios Individuais do TST. Recurso provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00200992520185040292 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2019

GERDAU AÇOS LONGOS S.A. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Uma vez demonstrada a concessão de intervalo intrajornada inferior ao mínimo legal, faz jus o empregado ao pagamento do período respectivo, com o adicional de, no mínimo, 50%. Inteligência da Súmula nº 437 do TST.

Encontrado em: Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA GERDAU AÇOS LONGOS S.A.

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00002399220175070032 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2018

GERDAU AÇOS LONGOS S/A. HORAS "IN ITINERE". DEFERIMENTO. No termos do art. 58 , § 2.º , da CLT , o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo, quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. No caso, resta demonstrado a existência de transporte público em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, a atrair a aplicação do inciso IV, da Súmula N.º 90, do TST, de modo que se reconhece o direito do autor às horas "in itinere" alusivas à parte do percurso não servida por transporte público regular. Ocorre, entretanto, que o percurso não alcançado pelo transporte regular é de apenas 1500 metros, distância que se faz a pé em 15 minutos, mas, em transporte fornecido pela ré, considerando uma velocidade média de 60km/h, seria feito em apenas 1,5 minutos, o que é insignificante para fins de horas extras.

Encontrado em: POLO PASSIVO: GERDAU ACOS LONGOS S.A. RECURSO ORDINÁRIO RO 00002399220175070032 (TRT-7) EMMANUEL TEOFILO FURTADO

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00013727220175070032 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2018

GERDAU AÇOS LONGOS S/A. HORAS "IN ITINERE". DEFERIMENTO. No termos do art. 58 , § 2.º , da CLT , o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo, quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. No caso, resta demonstrado a existência de transporte público em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, a atrair a aplicação do inciso IV, da Súmula N.º 90, do TST, de modo que se reconhece o direito do autor às horas "in itinere" alusivas à parte do percurso não servida por transporte público regular. Ocorre, entretanto, que o percurso não alcançado pelo transporte regular é de apenas 1500 metros, distância que se faz a pé em 15 minutos, mas, em transporte fornecido pela ré, considerando uma velocidade média de 60km/h, seria feito em apenas 1,5 minutos, o que é insignificante para fins de horas extras.

Encontrado em: POLO PASSIVO: GERDAU ACOS LONGOS S.A. RECURSO ORDINÁRIO RO 00013727220175070032 (TRT-7) EMMANUEL TEOFILO FURTADO

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00014417220155070033 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 27/01/2016

GERDAU AÇOS LONGOS S/A. - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - TEMPO À DISPOSIÇÃO - DIREITO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 02 -. Restando evidenciado o fato de que a chegada dos empregados ao local de trabalho se dava com antecedência de 30 minutos e a saída só ocorria 20 minutos após a jornada normal de trabalho, e sendo certo que o tempo respectivo não era remunerado pela reclamada Gerdau Aços Longos S/A, de se ratificar o reconhecimento do pleito autoral de pagamento de horas extras prestadas diariamente a título de tempo à disposição. Aplicação da Tese Jurídica Prevalecente Nº 02, publicada no DEJT de 22, 23 e 24 de setembro de 2015.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00212859120185040451 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 27/07/2020

GERDAU AÇOS LONGOS S.A. PAIRO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS INDENIZÁVEIS. Demonstrada pela prova pericial a existência de nexo concausal entre a perda auditiva induzida por ruído que acomete o trabalhador e a atividade prestada por cerca de 15 anos para a reclamada, a qual, por sua vez, não comprovou o pleno atendimento dos deveres legais tendentes à redução dos riscos inerentes ao labor, está configurado o dever de indenizar os danos materiais e morais derivados de doença ocupacional.

Encontrado em: Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, Gerdau S.A. Valor da condenação arbitrado na origem inalterado para fins legais. Intime-se.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00201957720175040291 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2018

GERDAU AÇOS LONGOS S.A. PAIRO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS INDENIZÁVEIS. Demonstrada pela prova pericial a existência de nexo causal entre a perda auditiva induzida por ruído que acomete o trabalhador e a atividade prestada por cerca de 18 anos para a reclamada, que não comprovou o pleno atendimento aos deveres legais tendentes à redução dos riscos inerentes ao labor, resta configurado o dever de indenizar os danos materiais e morais derivados de doença ocupacional. Recurso do reclamante provido.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00200697420155040007 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/2019

GERDAU ACOS LONGOS S.A. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa Referencial Diária) como fator de atualização. Em razão disso, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei 8.177 /91, elegendo como fundamento a ratio decidendi exposta pelo Supremo no julgamento das ADIs 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425. A referida decisão do Tribunal Superior do Trabalho foi objeto da Reclamação nº 22.012 perante o STF, sendo julgada improcedente. Assim, restou confirmada a inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD" constante no art. 39 da Lei 8.177 /91 (o qual trata da correção monetária dos débitos trabalhistas). Em face disso, o IPCA-E foi adotado com índice de correção monetária dos débitos trabalhistas. No âmbito desta Seção Especializada em Execução, observada a modulação dos efeitos da inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal Superior do Trabalho, está consagrado o entendimento de que a TRD é aplicável até o dia 25-03-15, devendo-se observar o IPCA-E, a contar do dia 26-03-15. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.

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