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CARGO DE CONFIANÇA E FIDÚCIA ESPECIAL. CARGOS DE GERÊNCIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (GERENTE EXECUTIVO DE RETAGUARDA DE NEGÓCIOS E LOGÍSTICA, GERENTE EXECUTIVO OPERACIONAL E DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS; GERENTE EXECUTIVO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS, GERENTE DE NEGÓCIOS, GERENTE DE NEGÓCIOS CORPORATE; GERENTE DE NEGÓCIOS PRONAF, GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS; GERENTE DE SUPORTE A NEGÓCIOS CORPORATE; GERENTE DE SUPORTE OPERACIONAL E DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO). CARACTERIZAÇÃO. ART. 224 , § 2º , DA CLT . O enquadramento do bancário na hipótese prevista no parágrafo 2º do artigo 224 , da CLT , exige exercício de função de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou qualquer outra de confiança, atribuições que envolvem o que se denominou chamar por "fidúcia especial". Caso em que a prova oral permite inferir, sem maior dificuldade, a presença de fidúcia especial, fazendo incidir a regra do art. 224 , § 2º , da CLT . Recurso conhecido e desprovido.

BANCÁRIO OCUPANTE DOS CARGOS DE GERENTE DE CONTAS, GERENTE COMERCIAL E GERENTE DE POSTO DE ATENDIMENTO. ENQUADRAMENTO - O reclamante, nas funções de gerente de contas, gerente comercial e gerente de posto de serviço, ocupava posição hierárquica superior à maioria dos empregados da agência, com atribuições diferenciadas e muito mais elevadas. O quadro dos autos revela a existência de fidúcia apta a caracterizar a confiança intermediária de que trata o art. 224 , § 2º. , da CLT , para a qual não são necessários amplos poderes de mando, sendo, no caso, irrelevante a ausência de trabalhadores subordinados ao reclamante. Nesse norte, cabível o enquadramento da reclamante no § 2º. do art. 224 da CLT .

BANCÁRIA. OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE GERENTE DE CONTAS, GERENTE DE EXPEDIENTE, GERENTE DE SERVIÇOS E GERENTE DE RELACIONAMENTO. CONFIANÇA INTERMEDIÁRIA. FUNÇÕES DE CONFIANÇA - Constatado que a autora, na função de gerente de contas, gerente de expediente, gerente de serviços e gerente de relacionamento, além de receber a verba gratificação de função superior a 50% da parcela ordenado fixo, ocupava posição hierárquica superior à maioria dos empregados da agência, com atribuições diferenciadas e muito mais elevadas, tem-se como existente fidúcia apta a caracterizar a confiança intermediária de que trata o art. 224 , § 2º. , da CLT , para a qual não são necessários amplos poderes de mando.

BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO INC. II DO ART. 62 DA CLT . GERENTE REGIONAL, GERENTE DE CENTRALIZADORA E GERENTE NACIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O PCS/98 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL garantiu a jornada de 8 horas diárias na forma do § 2º do art. 224 /CLT àqueles empregados ocupantes de cargos em comissão, discriminados no PCS que, por sua vez, não mencionou os cargos de gerente regional, gerente de centralizadora e gerente nacional. Referidos cargos em comissão, ocupados pela autora no período imprescrito, não escapam do enquadramento na exceção do inciso II do art. 62 da CLT , uma vez comprovado o atendimento dos requisitos previstos na norma legal.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - GERENTE REGIONAL E GERENTE DE AGÊNCIA. O reclamado não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT , mas apenas manifestou o seu inconformismo com a decisão embargada. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE SERVIÇOS, GERENTE DE RELACIONAMENTO, GERENTE DE MÓDULO, GERENTE DE CONTAS E ASSISTENTE DE NEGÓCIOS. ART. 224 , § 2º , DA CLT . OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO INC. II DO ART. 62 DA CLT . GERENTE REGIONAL, GERENTE DE CENTRALIZADORA E GERENTE NACIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O PCS/98 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL garantiu a jornada de 8 horas diárias na forma do § 2º do art. 224 /CLT àqueles empregados ocupantes de cargos em comissão, discriminados no PCS que, por sua vez, não mencionou os cargos de gerente regional, gerente de centralizadora e gerente nacional. Referidos cargos em comissão, ocupados pela autora no período imprescrito, não escapam do enquadramento na exceção do inciso II do art. 62 da CLT , uma vez comprovado o atendimento dos requisitos previstos na norma legal.

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. GERÊNCIA BANCÁRIA COMPARTILHADA ENTRE GERENTE COMERCIAL E GERENTE OPERACIONAL. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 62 , II , DA CLT . JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA E NOTÓRIA DO TST. Confirma-se a decisão agravada que, com suporte na iterativa e notória jurisprudência do TST, deu provimento ao recurso de revista interposto pelo autor, para afastar o enquadramento do regime de trabalho na regra prevista no art. 62 , II , da CLT , em razão d o efetivo compartilhamento da autoridade bancária, entre o gerente comercial, cargo exercido pelo agravado, e o gerente operacional . Precedentes deste Tribunal superior Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE SERVIÇOS, GERENTE DE RELACIONAMENTO, GERENTE DE MÓDULO, GERENTE DE CONTAS E ASSISTENTE DE NEGÓCIOS . ART. 224 , § 2º , DA CLT . CARACTERIZAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

DESVIO FUNCIONAL: FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GERENTE E DE GERENTE: DISTINÇÃO SUFICIENTE: FALTA DE PROVA DO EFETIVO EXERCÍCIO GERENCIAL ENQUANTO APENAS NO AUXÍLIO AOS GERENTES: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. JORNADA: BANCÁRIO: FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GERENTE: ATIVIDADE MERAMENTE TÉCNICA DE APOIO AOS GERENTES: SUBMISSÃO À JORNADA GERAL DOS BANCÁRIOS DE SEIS HORAS ( CLT , ARTIGO 224 , “CAPUT”): PAGAMENTO MERAMENTE SIMPLES DAS HORAS LABORADAS: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS DECORRENTES DEVIDOS: PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. - DESVIO FUNCIONAL: FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GERENTE E DE GERENTE: DISTINÇÃO SUFICIENTE: FALTA DE PROVA DO EFETIVO EXERCÍCIO GERENCIAL ENQUANTO APENAS NO AUXÍLIO AOS GERENTES: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. JORNADA: BANCÁRIO: FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GERENTE: ATIVIDADE MERAMENTE TÉCNICA DE APOIO AOS GERENTES: SUBMISSÃO À JORNADA GERAL DOS BANCÁRIOS DE SEIS HORAS ( CLT , ARTIGO 224 , “CAPUT”): PAGAMENTO MERAMENTE SIMPLES DAS HORAS LABORADAS: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS DECORRENTES DEVIDOS: PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. DESVIO FUNCIONAL: FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GERENTE E DE GERENTE: DISTINÇÃO SUFICIENTE: FALTA DE PROVA DO EFETIVO EXERCÍCIO GERENCIAL ENQUANTO APENAS NO AUXÍLIO AOS GERENTES: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. JORNADA: BANCÁRIO: FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GERENTE: ATIVIDADE MERAMENTE TÉCNICA DE APOIO AOS GERENTES: SUBMISSÃO À JORNADA GERAL DOS BANCÁRIOS DE SEIS HORAS ( CLT , ARTIGO 224 , “CAPUT”): PAGAMENTO MERAMENTE SIMPLES DAS HORAS LABORADAS: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS DECORRENTES DEVIDOS: PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. - DESVIO FUNCIONAL: FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GERENTE E DE GERENTE: DISTINÇÃO SUFICIENTE: FALTA DE PROVA DO EFETIVO EXERCÍCIO GERENCIAL ENQUANTO APENAS NO AUXÍLIO AOS GERENTES: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS.- JORNADA: BANCÁRIO: FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE GERENTE: ATIVIDADE MERAMENTE TÉCNICA DE APOIO AOS GERENTES: SUBMISSÃO À JORNADA GERAL DOS BANCÁRIOS DE SEIS HORAS ( CLT , ARTIGO 224 , “CAPUT”): PAGAMENTO MERAMENTE SIMPLES DAS HORAS LABORADAS: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS DECORRENTES DEVIDOS: PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS.- JORNADA: BANCÁRIO: FUNÇÃO DE GERENTE DE RELACIONAMENTO: ATIVIDADE DE CONFIANÇA EFETIVA: SUBMISSÃO À JORNADA ESPECIAL DE OITO HORAS DOS BANCÁRIOS ( CLT , ARTIGO 224 , § 2º ): PAGAMENTO REGULAR DAS HORAS TRABALHADAS: PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DE HORAS EXTRAS (vencido em parte o Relator).- JORNADA: EXTRAPOLAÇÃO ALÉM DA OITAVA HORA LABORADA: INEXISTÊNCIA: VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO E DOS PAGAMENTOS DECORRENTES: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE HORAS EXTRAS.Recursos conhecidos e parcialmente providos.