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Graus de Parentesco

O ponto na linha que sobe até o ascendente comum, e na linha que a partir dele desce colateralmente.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26727 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

CONTAGEM DE GRAUS DE PARENTESCOS. COLATERAL MAIS PROXIMO AFASTA O MAIS REMOTO. DESCABIMENTO DO APELO.

Encontrado em: ** AUD:07-12-1955 SEGUNDA TURMA ADJ DATA 21-01-1957 PP-00201 EMENT VOL-00239-01 PP-00312 - 1/1/1970 PARENTESCO...CONTAGEM DE GRAUS. COLATERAIS. DIREITO CIVIL P RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26727 (STF) OROSIMBO NONATO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26727 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

CONTAGEM DE GRAUS DE PARENTESCOS. COLATERAL MAIS PROXIMO AFASTA O MAIS REMOTO. DESCABIMENTO DO APELO.

Encontrado em: ** AUD:07-12-1955 SEGUNDA TURMA ADJ DATA 21-01-1957 PP-00201 EMENT VOL-00239-01 PP-00312 - 1/1/1970 PARENTESCO...CONTAGEM DE GRAUS. COLATERAIS. DIREITO CIVIL P RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26727 (STF) Min.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 20150070450 Itajaí 2015.007045-0 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ALIMENTOS. PRETENDIDO REFAZIMENTO DO EXAME GENÉTICO NA ORIGEM COM EXUMAÇÃO CADAVÉRICA. EXAME DE DNA REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM A MELHOR TÉCNICA. INCORRETA IDENTIFICAÇÃO DOS PERICIADOS E CONFUSÃO DOS GRAUS DE PARENTESCO ENTRE ELES E A AUTORA. PERTINENTE A REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL. EXUMAÇÃO CADAVÉRICA. HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA. DESNECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Evidenciado equívoco na realização de exame de DNA, consistente na incorreta identificação dos periciados e no equívoco acerca de seus graus de parentesco, circunstâncias que maculam a conclusão do laudo, torna necessário o refazimento da perícia genética na origem. A exumação cadavérica, por ser procedimento de alta complexidade e importar elevados custos, deve ser relegada a meio excepcionalíssimo de aferir a filiação biológica, admissível somente após o esgotamento dos demais meios de prova.

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1064201 MG 2017/0047192-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2018

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR MORTE. AUTORES DE DIFERENTES GRAUS DE PARENTESCO COM O FALECIDO. MESMA CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO. ARTS. 103 E 105 , DO CPC /73. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO. 1. São conexas as ações com idêntica causa de pedir, no caso o alegado homicídio, imputado pelos autores, parentes da vítima em grau diverso, ao mesmo réu. 2. Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a reunião de processos em razão de conexão se justifica não somente quando houver risco de decisões conflitantes, mas também em razão de conveniência para instrução processual e, ainda, para a própria prestação jurisdicional. Precedentes. 3. Inaplicável o óbice sumular nº 7/STJ, visto que incontroversa a existência de várias ações com idêntica causa de pedir, de modo que o reconhecimento da conexão envolve apenas a aplicação do direito à hipótese versada no recurso. 4. Agravo interno provido para dar provimento ao recurso especial.

TJ-PI - Mandado de Segurança MS 200800010028884 PI (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2009

MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INTEPRETAÇÃO. POSSIBILIDADE. TJPI. GRAUS DE PARENTESCO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. UNIÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. 1. A previsão contida no art. 1º , § 3º , da Lei nº 8.437 /92, somente se aplica aos casos de liminares satisfativas irreversíveis, o que não é o caso, pois, a qualquer momento, pode haver a revogação da tutela antecipatória, ou mesmo a denegação da segurança, sem que haja a impossibilidade de retorno das partes ao status quo ante do Mandado de Segurança. Precedentes do STJ. 2. A existência de súmula vinculante não retira do Poder Judiciário Estadual a competência para dizer o direito, nem mesmo determina a obediência incondicional ao seu comando normativo por meio de uma simples interpretação gramatical. 3. Ainda que exista uma determinação que vincule todo o Poder Judiciário, não se retira a possibilidade de interpretação da Súmula, nem mesmo a possibilidade de apreciação da mesma pelos Tribunais de Justiça, no julgamento das lides. 4. Ainda que a Súmula Vinculante/STF nº 13 tenha sido utilizada como motivadora da exoneração, aquele que efetuou sua aplicação foi o Presidente do TCE/PI, razão pela qual compete ao TJPI o processamento e julgamento do mandado de segurança. 5. Havendo a expedição de ato discricionário com a devida motivação, o mesmo passa a ser vinculado à existência dos motivos esposados, razão pela qual, havendo incongruência, deve ser invalidado. Precedentes do STJ. 6. Não cabe à Súmula Vinculante nº 13 criar mais um grau de parentesco, sendo o seu objetivo constitucional, na forma do art. 103-A, § 1º, da CF , estabelecer efeito vinculante sobre a validade, interpretação e eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questões idênticas. 7. O objeto da Súmula Vinculante é estabelecer a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, e não legislar sobre qualquer matéria, como, v. g., relações de parentesco, para criar mais um grau, na linha colateral, do parentesco por afinidade, que a lei limita aos irmãos de cada um dos cônjuges ou companheiros (art. 1.595 , § 1º , do CC ). 8. A criação de relações de parentesco, nas suas linhas e graus, é matéria de direito civil, constituindo-se, por isso, em matéria privativa de competência da União Federal, como se lê no art. 22 , I , da CF , razão pela qual não se pode imaginar que tenha sido delegada ao STF a competência disciplinar desta matéria, por meio de Súmula Vinculante. 9. A limitação de que o STF não pode editar súmula vinculante para criar, como legislador, norma integrante do ordenamento jurídico brasileiro, decorre do fato de que o Poder Judiciário só pode atuar como legislador negativo, e não como legislador positivo, na medida em que não pode determinar ao Poder Público, por suas entidades, fazer ou não fazer alguma coisa, sem que exista norma legal regulando a matéria, como se fosse ele, Judiciário, legislador. 10. Dentro desta interpretação restritiva que dou à Súmula nº 13, para tomar a expressão até o terceiro grau, como relativo ao parentesco natural ou civil, na linha colateral, já que não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, parentesco por afinidade, na linha colateral, até o terceiro grau, a Impetrante não está incluída no rol de parentes indicado na Súmula Vinculante nº 13, razão pela qual o motivo indicado no Ato nº 107/08 não guarda relação com a situação fática que se apresenta para julgamento. Precedentes do TJPI. 11. Mandado de Segurança conhecido e provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 336548 PR 2015/0236975-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2016

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AGENTE QUE É BISAVÔ DA VÍTIMA. PARENTESCO CONFIGURADO. ASCENDENTE. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. LEGITIMIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. A legislação civil brasileira não prevê limite de graus para parentesco em linha reta. 3. Sendo o bisavô ascendente da vítima de crime contra a dignidade sexual, aplicável a majorante do art. 226, II, do Código Penal. 4. Habeas corpus não conhecido.

TRF-2 - EXCEǦO DE SUSPEIǦO EXSUSP 171 2003.50.01.007430-0 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2003

PROCESSUAL CIVIL – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – AÇÃO POSSESSÓRIA – ANTERIOR AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ONDE HÁ INTERESSE DE PARENTES DISTANTES DO MAGISTRADO – INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 135 DO CPC I - Quanto a graus de parentesco, tanto na disciplina do impedimento como na da suspeição a abstenção do juiz é obrigatória na linha reta ou colateral até o terceiro grau. Tratando-se, pois, de parente distante, exsurge a discricionariedade do magistrado quanto à necessidade de remessa dos autos a outro julgador, a menos que se configure a hipótese do inciso I do art. 135 do CPC , a qual, no entanto, independe de grau de parentesco. II - O desfecho da ação possessória e dos embargos de terceiros em nada afeta a pretensão indenizatória atinente à ação de desapropriação, uma vez que naqueles autos não se discute a propriedade do bem, mas tão-somente, a posse sobre o mesmo, não produzindo efeitos quanto ao procedimento expropriatório. III - Inexistindo nos autos comprovação de interesse do magistrado no julgamento da causa em favor de uma das partes, não há comando imperativo a estabelecer a sua suspeição

TRF-2 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXSUSP 200350010074300 ES 2003.50.01.007430-0 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2003

PROCESSUAL CIVIL – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – AÇÃO POSSESSÓRIA – ANTERIOR AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ONDE HÁ INTERESSE DE PARENTES DISTANTES DO MAGISTRADO – INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 135 DO CPC I - Quanto a graus de parentesco, tanto na disciplina do impedimento como na da suspeição a abstenção do juiz é obrigatória na linha reta ou colateral até o terceiro grau. Tratando-se, pois, de parente distante, exsurge a discricionariedade do magistrado quanto à necessidade de remessa dos autos a outro julgador, a menos que se configure a hipótese do inciso I do art. 135 do CPC , a qual, no entanto, independe de grau de parentesco. II - O desfecho da ação possessória e dos embargos de terceiros em nada afeta a pretensão indenizatória atinente à ação de desapropriação, uma vez que naqueles autos não se discute a propriedade do bem, mas tão-somente, a posse sobre o mesmo, não produzindo efeitos quanto ao procedimento expropriatório. III - Inexistindo nos autos comprovação de interesse do magistrado no julgamento da causa em favor de uma das partes, não há comando imperativo a estabelecer a sua suspeição.

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 200872510009134 SC (TNU)

JurisprudênciaData de publicação: 15/09/2009

PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. BENEFÍCIOASSISTENCIAL. RENDIMENTOS AUFERIDOS POR IRMÃOS E FILHA DA AUTORA, MAIORES DEIDADE E NÃO INVÁLIDOS. EXCLUSÃO DO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR. ARTIGO 16 ,DA LEI Nº 8.213 /91. 1. Tem prevalecido, nesta Turma Nacional, o entendimento de que somenteos rendimentos auferidos por familiares cujos vínculos com o postulantese enquadrem nas situações elencadas no artigo 16 , da Lei nº 8.213 /91,devem ser incluídos no cálculo da renda, para aferição da miserabilidade,na análise de pleito de benefício assistencial. 2. No caso concreto, foram considerados os rendimentos da filha e dosirmãos, maiores de idade e não inválidos, cujos graus de parentescoe características não autorizam o seu cômputo, na apuração da rendafamiliar. 3. Como o requisito da incapacidade foi atendido e, excluídos taisrendimentos, igualmente foi preenchido o requisito da miserabilidade,impõe-se a concessão do benefício assistencial postulado. 4. Pedido de uniformização provido.

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 200872510009134 SC (TNU)

JurisprudênciaData de publicação: 15/09/2009

PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. BENEFÍCIOASSISTENCIAL. RENDIMENTOS AUFERIDOS POR IRMÃOS E FILHA DA AUTORA, MAIORES DEIDADE E NÃO INVÁLIDOS. EXCLUSÃO DO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR. ARTIGO 16 ,DA LEI Nº 8.213 /91. 1. Tem prevalecido, nesta Turma Nacional, o entendimento de que somenteos rendimentos auferidos por familiares cujos vínculos com o postulantese enquadrem nas situações elencadas no artigo 16 , da Lei nº 8.213 /91,devem ser incluídos no cálculo da renda, para aferição da miserabilidade,na análise de pleito de benefício assistencial. 2. No caso concreto, foram considerados os rendimentos da filha e dosirmãos, maiores de idade e não inválidos, cujos graus de parentescoe características não autorizam o seu cômputo, na apuração da rendafamiliar. 3. Como o requisito da incapacidade foi atendido e, excluídos taisrendimentos, igualmente foi preenchido o requisito da miserabilidade,impõe-se a concessão do benefício assistencial postulado. 4. Pedido de uniformização provido.

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