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Conselho Nacional do Ministério Publico instaura processo para investigar gravações ilegais no Presídio Federal

Notícias22/03/2010OAB - Mato Grosso do Sul
O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou processo para investigar as denúncias de gravações ilegais de áudio e vídeo no Presídio Federal de Campo Grande.

Conselho Nacional do Ministério Publico abre processo para investigar gravações ilegais no Presídio Federal

Notícias24/03/2010OAB - Mato Grosso do Sul
A pedido da OAB/MS, O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou processo para investigar as denúncias de gravações ilegais de áudio e vídeo no Presídio Federal de Campo Grande.

Dantas diz que Satiagraha tem gravações ilegais

Notícias16/04/2009G1 - Globo.com
“Tem 300 mil horas de gravação telefônica, parte legal e parte ilegal. Não tive 300 mil horas para sentar e ver todas....O banqueiro afirmou que foi o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe, onde poderia ter funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que realizaram as gravações ilegais e fizeram as adulterações...nas gravações.

Relator do processo que investiga denúncias de gravações ilegais no Presídio Federal vem a Campo Grande nesta sexta-feira

Notícias06/05/2010OAB - Mato Grosso do Sul
O relator do processo que investiga as denúncias de gravações ilegais no Presídio Federal de Campo Grande e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Alfonso Fernandes, se reúne nesta

Gravações ilegais são descartadas como prova

Notícias17/12/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
A defesa do advogado sustentou que ele era alvo de constrangimento ilegal, pois a ação penal estaria baseada em prova ilícita....Alegou, ainda, que a ratificação posterior da contratante sobre os fatos não serviria para legitimar a gravação, tal como decidiu o TJSP, pois essa confirmação teria sido feita sob forte coação, dado o...autorização judicial, razão pela qual se tem como configurada a interceptação de comunicação telefônica ilegal.

Deputado diz que Dantas não pode comprovar gravações ilegais

Notícias16/04/2009Câmara dos Deputados
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse há pouco à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas que o banqueiro Daniel Dantas não pode comprovar que houve grampos ilegais na Operação Satiagraha ....Ele observou que basta comparar as autorizações judiciais com os grampos e as datas de suas realizações para averiguar que há ilegais.

Uso de gravações ilegais é vetado como prova em processo contra advogado

Notícias17/12/2012Última Instância
No curso da investigação, quando o advogado mantinha contato com sua cliente, as ligações telefônicas foram interceptadas pelo então investigado, que apresentou o conteúdo das gravações à delegacia de...Interceptação ilegal A defesa do advogado defendeu que ele era alvo de constrangimento ilegal, pois a ação penal estaria baseada em prova ilícita....Alegou, também, que a ratificação posterior da cliente sobre o conteúdo das gravações não serviria para legitimar a prova apontada como ilícita, tal como decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, pois

STJ veta uso de gravações ilegais como prova contra advogado

Notícias18/12/2012COAD
No curso da investigação, quando o advogado mantinha contato com sua cliente, as ligações telefônicas foram interceptadas pelo então investigado, que apresentou o conteúdo das gravações à delegacia de...Interceptação ilegal A defesa do advogado sustentou que ele era alvo de constrangimento ilegal, pois a ação penal estaria baseada em prova ilícita...., é certo que não obteve a indispensável autorização judicial, razão pela qual se tem como configurada a interceptação de comunicação telefônica ilegal.

STJ veta uso de gravações ilegais como prova em processo contra advogado

Notícias18/12/2012Direito Público
No curso da investigação, quando o advogado mantinha contato com sua cliente, as ligações telefônicas foram interceptadas pelo então investigado, que apresentou o conteúdo das gravações à delegacia de...Interceptação ilegal A defesa do advogado sustentou que ele era alvo de constrangimento ilegal, pois a ação penal estaria baseada em prova ilícita...., é certo que não obteve a indispensável autorização judicial, razão pela qual se tem como configurada a interceptação de comunicação telefônica ilegal.

Turma veta uso de gravações ilegais como prova em processo contra advogado

Notícias09/01/2013OAB - Mato Grosso
No curso da investigação, quando o advogado mantinha contato com sua cliente, as ligações telefônicas foram interceptadas pelo então investigado, que apresentou o conteúdo das gravações à delegacia de...Interceptação ilegal A defesa do advogado sustentou que ele era alvo de constrangimento ilegal, pois a ação penal estaria baseada em prova ilícita...., é certo que não obteve a indispensável autorização judicial, razão pela qual se tem como configurada a interceptação de comunicação telefônica ilegal.
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