Habeas Corpus em Todos os documentos

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Modelos que citam Habeas Corpus

  • Habeas corpus

    Modelos • 16/03/2023 • Lafayette Advocacia

    Aliás, o Supremo Tribunal Federal faz a construção restritiva para, depois de não conhecer do habeas corpus, porque o correto é a revisão criminal, conceder habeas corpus de ofício!"... DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS Consoante dispõe a Constituição Federal em seu art. 5.º , inciso LXVIII : "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou... Luiz Ferreira da Silva-27/11/13) #3323612 A doutrina, nessa mesma linha, reforça o cabimento irrestrito do habeas corpus, quando existente flagrante nulidade: "A magnitude do habeas corpus é definida pela

  • [Modelo] - Habeas Corpus

    Modelos • 19/08/2021 • Jaqueline Ferreira Nunes de Sá

    Encontrado em: HABEAS CORPUS CONCEDIDO Câmaras Criminais Isoladas / 6ª CÂMARA CRIMINAL 11/01/2013 – 11 /1/2013 Habeas Corpus HC XXXXX21204689000 MG (TJ-MG) Furtado de Mendonça STJ - HABEAS CORPUS HC XXXXX... Corpus HC XXXXX RS (TJ-RS) - Data de publicação: 30/01/2014 Ementa: HABEAS CORPUS... Encontrado em: /03/2015 - 23/3/2015 HABEAS CORPUS HC XXXXX RS XXXX/XXXXX-2 (STJ) Ministro FELIX FISCHER “ "HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA . AMEAÇAS E LESÃO CORPORAL

  • Habeas corpus stj

    Modelos • 07/02/2023 • Marco Aurélio Capelli Zanin

    Ordem de “HABEAS CORPUS” cc. Pedido Liminar Ref. proc. nº 1508XXX-19.2022.8.26.0079 2ª Vara Criminal de Botucatu/SP... Habeas-Corpus XXXXX-26.2019.8.26.0000 Relatora Rachid Vaz (08/11/2019) “ Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de Bruno Batista de Lima, alegando constrangimento ilegal por parte do MM... Concessão do habeas corpus. Declaração de nulidade das provas obtidas por meio de medida de busca e apreensão ilegal

Doutrina que cita Habeas Corpus

  • Capa

    Processo Penal

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Mariana Madera Nunes, Rafael Ferreira de Souza e Vinicius Gomes de Vasconcellos

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Habeas Corpus - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Alberto Zacharias Toron

    Encontrados nesta obra:

Jurisprudência que cita Habeas Corpus

  • STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ XXXXX-03.2021.1.00.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO SUPREMO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NA VIA DO HABEAS CORPUS. HIPÓTESE EXISTENTE NO CASO. PERSECUÇÃO PENAL TEMERÁRIA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DENÚNCIA GENÉRICA. INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. FALTA DO ELEMENTO DA JUSTA CAUSA PARA A REGULAR TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE DA RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. PLEITO DE ACESSO AOS AUTOS NÃO APRECIADO NA ORIGEM. AFRONTA AO ENUNCIADO VINCULANTE N. 14 DA SÚMULA. DESRESPEITO À GARANTIA DA AMPLA DEFESA E INOBSERVÂNCIA DE PRERROGATIVA DO ADVOGADO. ILEGALIDADE EVIDENTE. 1. Embora não se admita habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro de Tribunal Superior, por caracterizar supressão de instância, é possível a concessão da ordem de ofício, desde que caracterizada situação de flagrante ilegalidade, o que se verificou no caso em exame. Precedentes. 2. O habeas corpus é via adequada ao trancamento da ação penal apenas em casos excepcionais, de evidente atipicidade da conduta, extinção da punibilidade ou ausência de justa causa. Foi demonstrada tal hipótese a partir da instauração de persecução penal temerária. 3. Peça acusatória genérica que não observou todas as exigências formais do art. 41 do Código de Processo Penal , uma vez não evidenciados os elementos essenciais da figura típica do delito imputado ao paciente (homicídio qualificado), o que, ao permitir o entendimento sobre os fatos atribuídos na denúncia, possibilitaria o pleno exercício do direito de defesa. A denúncia é inepta notadamente pela ausência de efetiva demonstração da participação do paciente na conduta alegadamente criminosa. 4. A falta de indícios de autoria evidencia ausência de justa causa, condição imprescindível para o recebimento da denúncia, o que revela excepcionalidade apta a justificar o trancamento da ação penal ( CPP , art. 395 , III ). 5. Não se admite como justa causa para a instauração da ação penal contra o paciente o simples fato de ser ele “patrono de Escola de Samba”, empregador ou ex-empregador de um ou alguns dos demais acusados, sem que estejam minimamente identificados o nexo de causalidade entre a conduta a ele imputada e o dano causado e, ainda, o liame subjetivo entre o autor e o fato supostamente criminoso, sob pena de indevida aplicação da responsabilidade penal objetiva. 6. A ausência de apreciação, pela autoridade policial responsável, de pedido, formulado pela defesa, de acesso ao procedimento investigatório sinaliza evidente desrespeito às garantias constitucionais fundamentais que permeiam o devido processo legal na esfera da persecução penal, quais sejam, a ampla defesa e o contraditório ( CF , art. 5º , LV ), bem assim inobservância do enunciado vinculante n. 14 da Súmula. 7. A presença de ilegalidade evidente autoriza a superação do consagrado entendimento jurisprudencial no que toca ao óbice da supressão de instância. 8. Habes corpus não conhecido, mas ordem concedida de ofício ( CPP , art. 654 , § 2º ).

  • STF - HABEAS CORPUS: HC 95058 ES

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA, NO CASO, DE JUSTA CAUSA PARA O SEU PROSSEGUIMENTO, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. ORDEM CONCEDIDA. I - O trancamento de ação penal pela via do habeas corpus, segundo pacífica jurisprudência desta Casa, constitui medida excepcional só admissível quando evidente a falta de justa causa para o seu prosseguimento, seja pela inexistência de indícios de autoria do delito, seja pela não comprovação de sua materialidade, seja ainda pela atipicidade da conduta do indiciado. II - Há ausência de justa causa para ação penal quando os fatos imputados ao paciente, como no caso, ictu oculi, não configuram crime. III – Ordem concedida.

  • TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20228260000 SP XXXXX-94.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, concedendo-lhe liberdade provisória. Ordem concedida. Ausência de preenchimento dos requisitos legais para a prisão preventiva. Acusação de prática de crime sem ameaça ou violência à pessoa. Réu primário e que não apresenta risco à instrução processual ou à aplicação da lei penal. Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Precedentes. Constrangimento ilegal verificado. Ordem concedida, com aplicação das medidas cautelares diversas da prisão do art. 319 , I e IV , do CPP , confirmando-se liminar anteriormente deferida.

Peças Processuais que citam Habeas Corpus

  • Pedido - TJAL - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0000 em 15/09/2022 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    (História e Prática do Habeas Corpus, Saraiva, 1979, 2º Volume, p. 144)... Nestes casos, frente ao constrangimento ilegal ou ao risco de constrangimento ilegal, é cabível o HABEAS CORPUS."... Exa. a concessão da ordem de habeas corpus , expedindo-se o competente alvará de soltura em favor do paciente

  • Recurso - TJPE - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.9000 em 19/12/2022 • TJPE

    Paulo Gallotti - Habeas Corpus 22.927 - MS )... Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente provido. ( RHC XXXXX , Relator (a): Min... Habeas corpus concedido de ofício. 1

  • Petição - TJRJ - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0001 em 20/02/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    O constrangimento ilegal é, portanto, manifesto, sendo medida de rigor a concessão da ordem de Habeas Corpus, de modo a que o Paciente possa responder ao processo em liberdade... Nota-se que, se a manutenção da prisão cautelar do Paciente for mantida, será totalmente contrário o que dispõe a Constituição Federal , quanto expressa: "LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que... Paulo Medina. publ. 27/11/2006) (...) " I - Tratando-se de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ anteriormente impetrado, e evidenciado o julgamento pelo Tribunal a quo, a impetração

Artigos que citam Habeas Corpus

  • Tudo sobre o Habeas corpus

    Como um Advogado Pode Ajudar a Conseguir um Habeas Corpus? Um advogado pode ajudar em todas as etapas do processo de Habeas Corpus... O termo habeas corpus vem do latim e significa “que tenhas o corpo”... O habeas corpus é uma garantia constitucional prevista no artigo 5º , inciso LXVIII , da Constituição Federal de 1988

  • O que é Habeas Corpus?

    O Habeas Corpus tem previsão constitucional, no artigo 5º , inciso LXVIII da Constituição Federal de 1988, que diz: “ conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer... Uma é o Habeas Corpus preventivo, que é em caso de ameaça ao seu direito, e o outro é o Habeas Corpus repressivo, é que utilizado já depois que o agente já sofreu a lesão ao seu direito de liberdade... Destrinchando o caput do artigo 647 do Código de Processo Penal , temos que o Habeas Corpus pode ser de duas formas, a depender da situação em que o agente está passando

  • Habeas Corpus

    Alguns exemplos de situações em que é cabível a impetração do habeas corpus incluem: 1... O habeas corpus é um instituto jurídico que garante a proteção do direito à liberdade individual de uma pessoa... O habeas corpus pode ser utilizado em diversas situações, desde que se caracterize uma restrição ou ameaça à liberdade de locomoção. Art. 648

Notícias que citam Habeas Corpus

  • Habeas Corpus

    Há dois tipos de Habeas Corpus: -o Habeas Corpus liberatório ou repressivo é a ação para fazer parar uma restrição ilegal ao direito de locomoção que já esteja ocorrendo... É suficiente, para propor Habeas Corpus , escrever em um pedaço de papel : 1... Qualquer pessoa pode mover uma ação de Habeas Corpus , escrevendo o pedido em qualquer papel, pois se destina proteger um dos direitos mais básicos do cidadão a ação de Habeas Corpus não requer formalidades

  • Habeas Corpus

    Existem dois tipos de habeas corpus: 1. Habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, e o habeas corpus liberatório. 2... O habeas corpus é um instrumento para advogados criminais solicitarem a liberdade provisória de seu cliente, que é quando a pessoa solicita para responder um processo em liberdade, uma vez que o habeas corpus... Habeas corpus condena atos administrativos praticados por quaisquer agentes, independentes se são autoridades ou não, atos judiciários, e atos praticados por cidadãos

  • Habeas Corpus

    Que o Habeas Corpus pode ter duas formas, concedido em duas situações distintas: Habeas Corpus preventivo: quando ainda existe apenas uma ameaça ao direito... Habeas Corpus liberatório: é o tipo mais comum, usado depois que o cidadão já teve sua liberdade restringida, por exemplo, por prisão preventiva... Nesse caso, qualquer pessoa física que se achar ameaçado de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de habeas corpus . Essa pessoa é chamada de “paciente” no processo

Diários Oficiais que citam Habeas Corpus

  • DJBA 08/04/2024 - Pág. 189 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 07/04/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    HABEAS CORPUS XXXXX-03.2024.8.05.0000 7/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-12.2024.8.05.0000 8/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-56.2024.8.05.0000 9/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-26.2024.8.05.0000 9/3/2024 HABEAS CORPUS... CORPUS XXXXX-39.2024.8.05.0000 9/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-68.2024.8.05.0000 10/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-37.2024.8.05.0000 10/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-66.2024.8.05.0000 11/3/2024 HABEAS CORPUS... 15/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-71.2024.8.05.0000 15/3/2024 HABEAS CORPUS CÍVEL XXXXX-84.2024.8.05.0000 16/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-38.2024.8.05.0000 16/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-96.2024.8.05.0000

  • DJBA 08/04/2024 - Pág. 190 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 07/04/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    CORPUS XXXXX-04.2024.8.05.0000 28/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-48.2024.8.05.0000 28/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-84.2024.8.05.0000 28/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-95.2024.8.05.0000 28/3/2024 HABEAS CORPUS... HABEAS CORPUS XXXXX-46.2024.8.05.0000 27/3/2024 AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX-83.2024.8.05.0000 27/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-64.2024.8.05.0000 27/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-08.2024.8.05.0000 28/... CORPUS XXXXX-12.2024.8.05.0000 29/3/2024 HABEAS CORPUS XXXXX-77.2024.8.05.0000 29/3/2024 LIMINARES DEFERIDAS: HABEAS CORPUS CÍVEL Nº: XXXXX-47.2024.8.05.0000 DATA: 02/03/2024 HABEAS CORPUS Nº: XXXXX