Habeas Corpus Furto Qualificado em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Habeas Corpus Furto Qualificado

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. DESPROPORCIONALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal , revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, as particularidades do caso demonstram a suficiência, adequação e proporcionalidade da imposição das medidas menos severas previstas no art. 319 , em atenção ao preceito de progressividade das cautelas disposto no art. 282 , §§ 4º e 6º , todos do Código de Processo Penal , em razão de o delito praticado - furto - não envolver violência ou grave ameaça, circunstância que, aliada à reincidência específica do agente, justifica, tão somente, a imposição de medidas cautelares alternativas, revelando-se a prisão, in casu, medida desproporcional. 3. Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juiz singular.

  • TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES.. PRISÃO PREVENTIVA, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Considerando que o delito não foi cometido com violência ou ameaça à pessoa, assim como a primariedade do paciente, a substituição da prisão por medidas cautelares é suficiente e proporcional ao caso concreto. Ordem concedida mediante condições. (Habeas Corpus Nº 70076682970, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em 08/03/2018).

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO MAJORADO. ART. 155 , §§ 2º e 4º , II , do CP . PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDA DESPROPORCIONAL. FURTO DE OBJETO AVALIADO EM R$ 200,00 JÁ RESTITUÍDO AO PROPRIETÁRIO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUFICIÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313 , § 2º , CPP ). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP ). Deve, ainda, ficar concretamente demonstrado, na forma do art. 282 , § 6º , do CPP , que, presentes os motivos que autorizam a segregação provisória, não é suficiente e adequada a sua substituição por outras medidas cautelares menos invasivas à liberdade. 2. Na hipótese, é desproporcional a prisão cautelar decretada ao acusado de furto qualificado majorado apenas pelo risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela reincidência do réu decorrente de condenação pretérita por roubo simples. Todavia, ao examinar a folha de antecedentes penais do acusado, verifica-se que ele não responde a outros processos criminais e não há notícias de que figura como investigado em inquéritos policiais. Ademais, a conduta ensejadora da prisão preventiva ora em análise não revela expressiva gravidade, sobretudo porque o bem que teria sido furtado era um aparelho de som avaliado em duzentos reais, o qual foi restituído ao proprietário. Portanto, tais razões não se mostram bastantes, em juízo de proporcionalidade, para manter o acusado sob o rigor da cautela pessoal mais extremada. 3. Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas.

Modelos que citam Habeas Corpus Furto Qualificado

  • Modelo Habeas Corpus furto qualificado

    Modelos • 22/04/2016 • Dr. Luciano d' Ávila Advogado

    Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PACIENTE PRIMÁRIO. DESPROPORCIONALIDADE E DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR... (Habeas Corpus Nº 70068351675, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 23/03/2016) Grifei! Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO... (Habeas Corpus Nº 70068430008, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 23/03/2016) Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA

  • Habeas corpus

    Modelos • 16/03/2023 • Lafayette Advocacia

    Aliás, o Supremo Tribunal Federal faz a construção restritiva para, depois de não conhecer do habeas corpus, porque o correto é a revisão criminal, conceder habeas corpus de ofício!"... DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS Consoante dispõe a Constituição Federal em seu art. 5.º , inciso LXVIII : "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou... Luiz Ferreira da Silva-27/11/13) #3323612 A doutrina, nessa mesma linha, reforça o cabimento irrestrito do habeas corpus, quando existente flagrante nulidade: "A magnitude do habeas corpus é definida pela

  • Habeas Corpus Revogação de Prisão Preventiva

    Modelos • 07/02/2021 • Diego Nascimento

    Habeas corpus não conhecido... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. REINCIDÊNCIA, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES. ADEQUAÇÃO... Esse é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no HC XXXXX/SP julgado em 07/12/2020, de relatoria do Ministro Nefi Cordeiro, através da sexta turma que aduz: HABEAS CORPUS

Peças Processuais que citam Habeas Corpus Furto Qualificado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Furto Qualificado - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 29/10/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PACIENTE PRIMÁRIO. DESPROPORCIONALIDADE E DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR... (Habeas Corpus Nº , Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: , Julgado em 23/03/2016) Grifei! Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PACIENTE PRIMÁRIO... (Habeas Corpus Nº , Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 23/03/2016) Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA

  • Pedido - TJAL - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0000 em 15/09/2022 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    HABEAS CORPUS - PENAL - PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA - PRISÃO PREVENTIVA - QUESTIONADA A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES - FALTA DE CONTEMPORANEIDADE DO ÉDITO PRISIONAL COM... (S) : E OUTRO (A/S) COATOR (A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 365.302 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SÚMULA 691 /STF. AFASTAMENTO. ROUBO QUALIFICADO... (História e Prática do Habeas Corpus, Saraiva, 1979, 2º Volume, p. 144)

  • Recurso - TRF03 - Ação Furto Qualificado - Habeas Corpus Criminal - de Defensoria Publica da Uniao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.0000 em 18/04/2022 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    Habeas corpus não conhecido... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA . 1... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. REINCIDÊNCIA, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES. ADEQUAÇÃO

Artigos que citam Habeas Corpus Furto Qualificado

  • Da possibilidade do furto privilegiado-qualificado

    Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado pelo abuso de confiança – art. 155 , § 4º , II , do CP... Superior Tribunal de Justiça- Habeas Corpus. Penal. Processo Penal. Habeas Corpus. Furto Qualificado. Nulidade Processual. Audiência De Inquirição De Testemunhas. Ausência Do Réu... Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado pelo abuso de confiança – art. 155 , § 4º , II , do CP

  • Furto qualificado: dosimetria e circunstâncias judiciais

    A Segunda Turma retomou o julgamento de “habeas corpus” impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantivera decisão condenando o paciente à pena de três anos de reclusão, em regime... Nesse sentido, o furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo pode ou não ser praticado durante o repouso noturno, de modo que essas duas figuras não se excluem... inicial semiaberto, pela prática do crime de furto qualificado ( CP /1940, art. 155 , § 4º )

  • Habeas Corpus

    (TJ-MG - HC: 10000191688100000 MG, Relator: Edison Feital Leite, Data de Julgamento: 26/01/0020, Data de Publicação: 31/01/2020) EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO DEFINITIVA - REGIME... O Habeas Corpus possui duas previsões, podendo ser o Habeas Corpus liberatório ou o Habeas Corpus preventivo... O habeas corpus é expedido por um juiz ou tribunal competente

Diários Oficiais que citam Habeas Corpus Furto Qualificado

  • STJ 23/05/2024 - Pág. 12007 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 22/05/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CAUSA DE AUMENTO REFERNTE AO REPOUSO NOTURNO. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. REPOUSO NOTURNO. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PELO FURTO NOTURNO NA SUA FORMA QUALIFICADA. IMPOSSIBILIDADE

  • STJ 27/02/2024 - Pág. 14041 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 26/02/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO... (AgRg no HC n. 747.963/SC, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 14/12/2023) AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO... I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco

  • STJ 04/04/2024 - Pág. 8265 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 03/04/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO... (AgRg no HC n. 747.963/SC, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 14/12/2023) AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO... I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco

Notícias que citam Habeas Corpus Furto Qualificado

  • STJ aplica insignificância a caso de furto qualificado de 11 camisetas

    Réus foram presos em flagrante após furto de 11 camisetas avaliadas em R$ 187 Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para absolver... Em casos excepcionais, considerando as peculiaridades do caso concreto, é possível a aplicação do principio da insignificância, ainda que se trate de réus acusados de furto qualificado... qualificado pelo concurso de agentes", afirmou

  • É possível a aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado

    É possível a aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado pelo concurso de agentes... A Defensoria Pública estadual, então, impetrou Habeas Corpus no STJ pedindo o trancamento da ação por atipicidade conduta, uma vez que os objetos foram restituídos, não causando prejuízo ao mercado... O caso envolve o furto de produtos alimentícios de um supermercado, avaliados em cerca de R$ 70, por duas mulheres. Elas foram denunciadas por furto qualificado pelo concurso de agentes

Doutrina que cita Habeas Corpus Furto Qualificado

  • Capa

    Direito Penal: Parte Especial: Arts. 155 a 234-B

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Habeas Corpus

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Alberto Zacharias Toron

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Penal - Parte Especial: Arts. 155 a 234-B

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra: