Hamilton Carvalhido, Dje de 10.05.10 e Resp 1.059.556/mg,rel em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Hamilton Carvalhido, Dje de 10.05.10 e Resp 1.059.556/mg,rel

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1269522 MG 2011/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC . OMISSÃO INEXISTENTE.CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SAÚDE. INCONSTITUCIONALIDADE. REPETIÇÃODO INDÉBITO. CABIMENTO. 1. O Tribunal de origem manifestou-se de maneira clara efundamentada, esclarecendo o motivo pelo qual afastou a repetiçãodos valores indevidos. Apenas entendeu o julgador de segundo grau emsentido contrário ao posicionamento defendido pelo ora recorrente. 2. A declaração de inconstitucionalidade de lei que instituicontribuição previdenciária é suficiente para justificar a repetiçãodos valores indevidamente recolhidos. Precedentes: REsp1.059.771/MG , Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 19.06.09; REsp 1.186.727,Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10 e REsp 1.059.556/MG,Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 18.06.08.3. Recurso especial provido em parte.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1218525 MG 2010/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SAÚDE. INCONSTITUCIONALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO. 1. A declaração de inconstitucionalidade de lei que institui contribuição previdenciária é suficiente para justificar a repetição dos valores indevidamente recolhidos. Precedentes: REsp 1.059.771/MG , Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 19.06.09; REsp 1186727, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10; REsp 1.059.556/MG, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 18.06.08. 2. Recurso especial provido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1194641 MG 2010/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SAÚDE. INCONSTITUCIONALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO. 1. A declaração de inconstitucionalidade de lei que institui contribuição previdenciária é suficiente para justificar a repetição dos valores indevidamente recolhidos. Precedentes: REsp 1.059.771/MG , Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 19.06.09; REsp 1.186.727, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10; REsp 1.059.556/MG, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 18.06.08; REsp 1.190.193/MG , Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 01.09.10; REsp 1.167.786/MG , Rel. Min. Castro Meira, DJe de 15.06.10 e AgRg no REsp 1.197.369/MG, Rel. Herman Benjamin, DJe de 21.09.10. 2. Agravo regimental não provido.

Diários Oficiais que citam Hamilton Carvalhido, Dje de 10.05.10 e Resp 1.059.556/mg,rel

  • STJ 22/10/2012 - Pág. 1672 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 21/10/2012 • Superior Tribunal de Justiça

    Precedentes: REsp 1.059.771/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 19.06.09; REsp 1.186.727, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10; REsp 1.059.556/MG, Rel. Min... Benedito Gonçalves, DJe de 17/09/2012; REsp 1342166/MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 14/09/2012; REsp 1.186.727/MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10; REsp 1.059.556/MG, Rel... Agravo regimental improvido (AgRg no REsp 1.194.772/MG, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, DJe 26/11/2010). Também nesse sentido: REsp 1333379/MG, Rel. Min

  • STJ 09/11/2012 - Pág. 3797 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 08/11/2012 • Superior Tribunal de Justiça

    Precedentes: REsp 1.059.771/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 19.06.09; REsp 1.186.727, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10; REsp 1.059.556/MG, Rel. Min... Benedito Gonçalves, DJe de 17.9.12; REsp 1342166/MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 14.9.12; REsp 1.186.727/MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.5.10; REsp 1.059.556/MG, Rel. Min... Agravo regimental improvido (AgRg no REsp 1.194.772/MG, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, DJe 26/11/2010). Também nesse sentido: REsp 1333379/MG, Rel. Min

  • STJ 26/10/2012 - Pág. 1748 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 25/10/2012 • Superior Tribunal de Justiça

    Precedentes: REsp 1.059.771/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 19.06.09; REsp 1.186.727, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10; REsp 1.059.556/MG, Rel. Min... Benedito Gonçalves, DJe de 17/09/2012; REsp 1342166/MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 14/09/2012; REsp 1.186.727/MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10; REsp 1.059.556/MG, Rel... Agravo regimental improvido (AgRg no REsp 1.194.772/MG, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, DJe 26/11/2010). Também nesse sentido: REsp 1333379/MG, Rel. Min

Peças Processuais que citam Hamilton Carvalhido, Dje de 10.05.10 e Resp 1.059.556/mg,rel

  • Recurso - TJSP - Ação Assistência Médico-Hospitalar - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0663 em 22/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Votorantim, SP

    Precedentes: REsp 1.059.771/MG , Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 19.06.09; REsp 1.186.727, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10 e REsp 1.059.556/MG, Rel. Min... Precedentes: REsp 1.059.771/MG , Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 19.06.09; REsp 1.186.727, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10; REsp 1.059.556/MG, Rel. Min... Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10 e REsp 1.059.556/MG, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 18.06.08. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO

  • Recurso - TJSP - Ação Descontos Indevidos - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0123 em 18/03/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Capão Bonito, SP

    Precedentes: REsp 1.059.771/MG , Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 19.06.09; REsp 1.186.727,Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10 e REsp 1.059.556/MG, Rel. Min... Precedentes: REsp 1.059.771/MG , Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 19.06.09; REsp 1.186.727, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10; REsp 1.059.556/MG, Rel. Min... Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10 e REsp 1.059.556/MG, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 18.06.08. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO

  • Petição - TJSP - Ação Assistência Médico-Hospitalar - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 09/02/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Precedentes: REsp 1.059.771/MG , Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 19.06.09; REsp 1.186.727, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10; REsp 1.059.556/MG, Rel. Min... Precedentes: REsp 1.059.771/MG , Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 19.06.09; REsp 1.186.727, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.05.10; REsp 1.059.556/MG, Rel. Min... Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 22/06/2010, DJe 03/08/2010) 3. De igual modo: REsp 1.167.786/MG , Rel

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