heranca em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Aceitação e Renúncia da Herança e Herança Jacente.

Artigos18/03/2021Orlando Junio da Silva Advogado
Herança ACEITAÇÃO DA HERANÇA OBS: Os artigos citados são referentes ao Código Civil Art. 1.804 . Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão...., sob pena de se haver a herança por aceita....São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança. HERANÇA JACENTE E VACÂNCIA Art. 1.844.

Herança Jacente e Herança Vacante

Artigos30/07/2020Camila Lavaqui
Cumpre dizer, que a herança jacente é um patrimônio autônomo, sem personalidade jurídica....ocorrer a entrega para o herdeiro competente, ou até a declaração de herança vacante.  ...FERREIRA, Julia Silvério. “ Da herança jacente e herança vacante ”. Em novembro de 2018. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/10908/Da-heranca-jacenteeheranca-vacante .

Da herança jacente à herança vacante.

Artigos04/07/2020Beatriz Freitas
Com isso, a lei consagra uma série de procedimentos, assim como os conceitos de herança jacente e herança vacante....E não havendo o comparecimento de herdeiros o juiz através de decisão simples declarará herança jacente....São Paulo, Método,2014. https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/10908/Da-heranca-jacenteeheranca-vacante .

Herança Jacente x Herança Vacante

Notícias22/09/2020Guilherme Moura Otaviano de Souza
A herança jacente é provisória e temporária. Após o trabalho do curador, sem a habilitação dos sucessores, a herança jacente será considerada vacante.

Herança

Artigos19/04/2021Raquel Oliveira de Oliveira
A característica principal da herança jacente é a sua transitoriedade. Os bens dessa herança serão entregues aos herdeiros que se habilitarem, ou então será declarada a herança vacante....declarada vacante. 1.3 - Petição de Herança A petição de herança é a ação dirigida contra quem detém a posse, ou ilegitimamente se beneficia parcial ou totalmente da herança, ou ainda apenas não permite...Herança - natureza real A ação de petição de herança é de natureza real, pois decorre do interesse na obtenção de herança, que, conforme estabelece o art. 80 , II , do Código Civil , é considerada imóvel

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1368677 MG 2013/0044420-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2018

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. FILIAÇÃO RECONHECIDA E DECLARADA APÓS A MORTE DO AUTOR DA HERANÇA. TERMO INICIAL. TEORIA DA 'ACTIO NATA'. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. 1. Controvérsia doutrinária acerca da prescritibilidade da pretensão de petição de herança que restou superada na jurisprudência com a edição pelo STF da Súmula n.º 149: "É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança.". 2. Ausência de previsão, tanto no Código Civil de 2002 , como no Código Civil de 1916 , de prazo prescricional específico para o ajuizamento da ação de petição de herança, sujeitando-se, portanto, ao prazo geral de prescrição previsto em cada codificação civil: vinte anos e dez anos, respectivamente, conforme previsto no art. 177 do CC/16 e no art. 205 do CC/2002 . 3. Nas hipóteses de reconhecimento 'post mortem' da paternidade, o prazo para o herdeiro preterido buscar a nulidade da partilha e reivindicar a sua parte na herança só se inicia a partir do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade, quando resta confirmada a sua condição de herdeiro. Precedentes específicos desta Terceira do STJ. 4. Superação do entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado quando ainda detinha competência para o julgamento de matérias infraconstitucionais, no sentido de que o prazo prescricional da ação de petição de herança corria da abertura da sucessão do pretendido pai, seguindo a exegese do art. 1.572 do Código Civil de 1916 . 5. Aplicação da teoria da 'actio nata'. Precedentes. 6. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: FED LEI: 010406 ANO:2002 CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART : 00189 ART :00205 ART :01824 (AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - PRAZO DE PRESCRIÇÃO) STJ - REsp 693230-MG STJ - REsp 260079-SP STJ - REsp 114310-SP (...AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO POST MORTEM DE PATERNIDADE) STJ - REsp 1475759-DF STJ - REsp 1392314-SC (PRESCRIÇÃO - TERMO...INICIAL - PRINCÍPIO DA ACTIO NATA) STJ - REsp 1257387-RS STJ - REsp 1347715-RJ (VOTO VENCIDO - IMPRESCRITIBILIDADE - HIPÓTESE EXCEPCIONAL) STJ - AgRg no REsp 1277770-RS (VOTO VENCIDO - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA

Herança: veja quando os netos têm direito à herança do avô

Notícias09/11/2020AUDIÊNCIA BRASIL
Sabendo disso, dá para ter uma noção de que no primeiro caso estão aqueles que possuem direito à herança por estarem na linha sucessória e o segundo grupo estão aqueles que herdam a pessoa falecida, ou...Confira : Herdeiro por cabeça: neste caso, o neto somente terá direito à herança quando seu avô não tiver deixado nenhum filho vivo....Então o neto receberá a herança como se fosse o herdeiro direto do avô; Herdeiro por representação: os netos somente terão acesso à herança se o pai vier a morrer antes do avô.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1433650 GO 2013/0176443-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2020

RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. RENÚNCIA À HERANÇA. ATO FORMAL E SOLENE. ESCRITURA PÚBLICA. ATO NÃO SUJEITO À CONDIÇÃO OU TERMO. EFEITO DA RENÚNCIA: RENUNCIANTES CONSIDERADOS COMO NÃO EXISTENTES. 1. A qualidade de herdeiro legítimo ou testamentário não pode ser compulsoriamente imposta, garantindo-se ao titular da vocação hereditária o direito de abdicar ou declinar da herança por meio da renúncia expressa, preferindo conservar-se completamente estranho à sucessão. 2. Ao contrário da informalidade do ato de aceitação da herança, a renúncia exige forma expressa, cuja solenidade deve constar de instrumento público ou por termos nos autos (art. 1807), ocorrendo a sucessão como se o renunciante nunca tivesse existido, acrescendo-se sua porção hereditária à dos outros herdeiros da mesma classe. 3. A renúncia e a aceitação à herança são atos jurídicos puros não sujeitos a elementos acidentais. Essa a regra estabelecida no caput do art. 1808 do Código Civil , segundo o qual não se pode aceitar ou renunciar a herança em partes, sob condição (evento futuro incerto) ou termo (evento futuro e certo). 4. No caso dos autos, a renúncia operada pelos recorrentes realizou-se nos termos da legislação de regência, produzindo todos os seus efeitos: a) ocorreu após a abertura da sucessão, antes que os herdeiros aceitassem a herança, mesmo que presumidamente, nos termos do art. 1807 , do CC/2002 ; b) observou-se a forma por escritura pública, c) por agentes capazes, havendo de se considerar que os efeitos advindos do ato se verificaram. 5. Nessa linha, perfeita a renúncia, considera-se como se nunca tivessem existido os renunciantes, não remanescendo nenhum direito sobre o bem objeto do negócio acusado de nulo, nem sobre bem algum do patrimônio. 6. Recurso especial não provido.

Direito de Herança

Artigos05/04/2021Dr Ricardo Diógenes
ninguém gosta de falar, mas sua importância é enorme, em especial nesse momento atípico de pandemia, é justamente nessas ocasiões de maior sensibilidade que uma família precisa resolver os documentos da herança...Pensando nisso, apresentamos seis apontamentos importantes sobre o Direito de Herança, eis quais são: 1) É preciso pagar imposto sobre valores e bens recebidos de herança; 2) Se o falecido não deixou herdeiro..., nem deixou testamento, a herança ficará em poder do Estado; 3) O regime de casamento escolhido influencia no direito de herança; 4) Regime de União Estável dá direito à parte do que foi adquirido durante

Sucessão e Herança

Artigos18/03/2021Orlando Junio da Silva Advogado
Vocação Hereditária Sucessão e Herança 1. Indivisibilidade da herança. 2. Responsabilidade dos herdeiros. 3. Cessão de direitos hereditários. 4. Administração provisória da herança. 5....Vocação hereditária INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA Artigos referentes ao código civil Art. 1.791 . A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único ....ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DA HERANÇA 1.797 .
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo