Homicidio em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Homicidio

  • TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX30057752001 Caratinga

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ABSOLVIÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO AGIR CULPOSO POR PARTE DO RÉU - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ABSOLVIÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO AGIR CULPOSO POR PARTE DO RÉU - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ABSOLVIÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO AGIR CULPOSO POR PARTE DO RÉU - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ABSOLVIÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO AGIR CULPOSO POR PARTE DO RÉU -- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Para que se configure o delito culposo, exige-se a conjugação dos seguintes elementos: I) conduta humana voluntária; II) inobservância do cuidado objetivo, que pode manifestar-se por imprudência, negligência ou imperícia; III) previsibilidade do evento danoso; IV) resultado lesivo involuntário; V) tipicidade culposa. Para eventual condenação, imprescindível a demonstração da existência de nexo causal entre a violação do dever de cuidado por parte do agente e o resultado lesivo, o que não foi demonstrado.

  • TJ-SP - Homicídio Simples: XXXXX20148260000 SP XXXXX-33.2014.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS Homicídio simples. Condenação transitada em julgado. Título executivo fixando regime semiaberto. Pedido para concessão do direito de iniciar a pena no regime ao qual foi condenado, em face da notória falta de vagas neste tipo de estabelecimento. Disponibilização de vaga na origem. Cessação do constrangimento ilegal. ORDEM PREJUDICADA.

  • TJ-SP - Homicídio Qualificado: XXXXX20148260000 SP XXXXX-10.2014.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS PREVENTIVO Homicídio qualificado Pretendida concessão de salvo-conduto para que o paciente possa aguardar o trânsito em julgado da ação penal em liberdade, dada a iminência de realização de audiência de instrução e julgamento Impossibilidade Paciente que responde solto à acusação de homicídio qualificado, sem indícios, ao menos por ora, de decretação de prisão cautelar Salvo-conduto que não pode obstar a atividade policial, ministerial ou judiciária. Ordem denegada.

Modelos que citam Homicidio

  • Alegações Finais Por memoriais (Homicídio)

    Modelos • 22/08/2018 • Bruno Rodrigues de Oliveira

    HOMICÍDIO. PROVA INCONSISTENTE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO... Então excelência com receio de ser morto entendeu o recado e pegou sua família e levou todos embora, para não serem vítimas de homicídio, perdendo contato com todas as pessoas próximas e inclusive foi... O ACUSADO sofreu tentativa de homicídio no dia 03 de março de 2016 conforme boletim de ocorrência número: 2XXX.004.8XX.935.001 quando estava trabalhando como Pedreiro na construção de 01 quarto, e que

  • Habeas Corpus - Tentativa de Homicídio - Com Pedido Liminar

    Modelos • 20/04/2022 • Silas Da Silva Lima

    aliado ao fato de que o caso se enquadraria na hipótese de homicídio privilegiado ou ainda de tentativa de homicídio simples, cuja pena é de 6 anos a ser reduzida em ⅔, PACIENTE não seria condenada ao... Apresento a seguir, modelo de habeas corpus em favor de mãe de menor de 12 anos acusada de praticar o crime de homicídio tentado, cuja prisão preventiva fora decretada citando-se apenas os artigos de lei... HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÁRCERE PREVENTIVO. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDA DESPROPORCIONAL. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1

  • Alegações finais Homicídio

    Modelos • 15/01/2023 • Nadja P Santos

    HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. 1) NULIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. 2) INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ... Defesa de ACUSADO: alguém da sua pizzaria ou você, teria vaisto esse homicídio, teria visto esse fato lá? (18min). TESTEMUNHA 6: não (18min09seg)... Havendo prova da materialidade do crime de homicídio e indícios da autoria delitiva, em contrapartida não comprovada causa excludente de ilicitude, aplica-se o brocardo in dubio pro societate, ficando

Peças Processuais que citam Homicidio

  • Alegações Finais - TJSP - Ação Homicídio Qualificado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0558 em 11/12/2020 • TJSP

    HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. AUSENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. 1... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA MANTIDA. Manutenção da impronúncia dos réus... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA ABSOLUTA DE QUE O RECORRENTE NÃO FOI O AUTOR DO CRIME

  • Alegações Finais - TJAL - Ação Tentativa de Homicídio - Ação Penal de Competência do Júri

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.02.0019 em 18/03/2019 • TJAL · Comarca · São José da Lage, AL

    II , do Código Penal , tendo em vista a ausência da vontade de cometer o homicídio... Da Desclassificação do Crime de Homicídio Qualificado tentado para Lesão Corporal Leve... HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. MANUTENÇÃO

  • Resposta à Acusação - TJSP - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0066 em 16/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Barretos, SP

    Consoante se denota dos autos, o Acusado foi preso em 20 de Junho de 2021, pela pretensa prática de tentaviva de homicidio... a denuncia, ,se digne, em ocasião propricia, absolver sumariamente o acusadopor não ser ele o autor do crime de tentativa de homicídio, como o Ilustre Representante doMP... Tribunal do Júri - Homicídios Curitiba: Juruá. 2001 Como observamos, existe uma carência probatória nos autos, que vislumbra um entendimento não diferente da absolvição

Doutrina que cita Homicidio

  • Capa

    Direito Penal - Parte Especial: Arts. 121 a 154-A do Cp

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito penal: arts. 121 a 154-B do CP

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Penal - Vol. 2 - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Homicidio

  • A diferença entre Homicídio comum e Homicídio privilegiado

    As consequências legais para o homicídio privilegiado são frequentemente menos severas do que para o homicídio comum, havendo a redução da pena de 1/6 a 1/3... Porém hoje, iremos falar apenas de dois desses tipos, que são frequentemente discutidos nos tribunais e na mídia, são eles: o homicídio comum e o homicídio privilegiado.Para entender essas distinções e... O homicídio privilegiado, por outro lado, é uma forma específica de homicídio comum que ocorre sob certas circunstâncias que atenuam a responsabilidade do autor, previsto no Artigo 121 , § 1 , do Código

  • Diferença entre homicídio simples e homicídio qualificado

    Homicídio simples x homicídio qualificado – art. 121 do CP O homicídio será simples quando for praticado na forma do caput do art. 121 , do Código Penal... São, portanto, qualificadoras do crime de homicídio: Qualificadoras do crime de homicídio: “Art. 121... Veja o post completo sobre o crime de homicídio em: "Crimes de homicídios: comentários pertinentes" Veja mais em: Arquivamento do inquérito policial Crime tentado , conforme Código Penal O interrogatório

  • Homicídio

    Quando não se enquadrar o § 2º do tipo penal o homicídio será simples... Já o inciso III traz os modos que qualificam o homicídio, lembrando que o dolo apontará o tipo penal, se homicídio qualificado pela tortura ou tortura qualificada pela morte... O crime de homicídio está previsto no artigo 121 , do Código Penal , e admite as modalidades dolosa e culposa

Notícias que citam Homicidio

  • Homicídio privilegiado

    Processo 0050068-90.2019.8.26.0000 Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-jan-19/homicidio-privilegiado-nao-cabe-qualificadora-motivo-futil... Arrimado nessa conclusão, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido formulado em sede de revisão criminal para anular a condenação de um homem acusado por homicídio

  • Homicidio Qualificado

    ➡️O Código Penal define o homicídio qualificado como aquele cujas situações tornam o crime mais grave que ele já é... Caso tenha sido acusado de homicídio qualificado procure um advogado para o ajudar na sua defesa. #advocacia #advocaciacriminal... O homicídio pode ser definido como a injusta destruição da vida humana extrauterina praticado por outrem, ou seja, destruição da vida de um homem praticado por outro

  • Homicídio qualificado pela futilidade e o homicídio gratuito

    O Homicídio qualificado pela futilidade (motivo pequeno/insignificante), não é o mesmo que homicídio gratuito (não há motivo)... No entanto, ainda não há previsão legislativa à pratica dessa modalidade de homicídio, gratuito e desprovido de motivo. O legislador errou ao limitar-se aos "motivos, meios, modos e fins"

Diários Oficiais que citam Homicidio

  • DOEPE 28/03/2024 - Pág. 40 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

    Diários Oficiais • 27/03/2024 • Diário Oficial do Estado de Pernambuco

    Homicídios - 16ª DPH (Goiana) AIS 11 17ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 17ª DPH (Vitória de Santo Antão) AIS 12 18ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 18ª DPH (Palmares) AIS 13 3ª Divisão de Homicídios... e de Proteção à Pessoa - DHPP (Sede) AIS 1, 2, 3, 4 e 5 1ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 1ª DPH AIS 1 2ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 2ª DPH AIS 2 3ª Delegacia de Polícia de Homicídios... - 3ª DPH AIS 3 4ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 4ª DPH AIS 4 5ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 5ª DPH AIS 5 Divisão de Homicídios Metropolitana Norte - DHMN (Sede) AIS 7, 8 e 9 6ª Delegacia