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TJ-RS - Habeas Corpus HC 70043991777 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/11/2011

HABEAS CORPUS - HOMICIDIO QUALIFICADO - PROCESSO COMPLEXO - INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO - DECISÃO FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS - HOMICIDIO QUALIFICADO - PROCESSO COMPLEXO - INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO - DECISÃO FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS - HOMICIDIO QUALIFICADO - PROCESSO COMPLEXO - INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO - DECISÃO FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS - HOMICIDIO QUALIFICADO -- PROCESSO COMPLEXO - INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO - DECISÃO FUNDAMENTADA.Inocorrência de excesso de prazo em face da pluralidade de delitos e acusados.O entendimento do STJ é no sentido de que os prazos no processo penal não possuem as características de fatalidade e de improrrogabilidade. ORDEM DENEGADA.

TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito RSE 508752 PR Recurso em Sentido Estrito 0050875-2 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/1996

PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA. RECURSO EM QUE SE VISA A EXCLUIR A QUALIFICADORA. Sendo viavel a hipotese da ocorrencia da qualificadora, nao deve esta ser excluida da pronuncia, a fim de que tambem a esse respeito possa decidir o Juri, juiz natural da causa.

TJ-RS - Recurso Crime RC 686007899 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/1986

JURI. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA. INOCORRENCIA DA QUALIFICADORA. ERRO DE EXECUÇÃO (ART- 73 , CP ). DERAM PROVIMENTO. UNANIME. (Recurso Crime Nº 686007899, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Augusto Fernandes, Julgado em 28/08/1986)

Encontrado em: HOMICIDIO QUALIFICADO. SURPRESA. - QUANDO OCORRE. - NAO CARACTERIZACAO. 3. PRONUNCIA.

TJ-RS - Recurso Crime RC 696137819 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/1996

JURI. REU PRONUNCIADO POR HOMICIDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, VISANDO A DESPRONUNCIA. IMPROVIMENTO. UNANIME. (Recurso Crime Nº 696137819, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nilo Wolff, Julgado em 17/10/1996)

TJ-RS - Habeas Corpus Criminal HC 70083941773 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2020

HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO RSE Nº 70081736449. INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA CRIMINAL PARA A APRECIAÇÃO DO WRIT. Habeas corpus não conhecido.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70065405870 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/09/2015

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. EXCESSO DE PRAZO INOCORRENTE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. Paciente preso preventivamente pela prática, em tese, de delitos de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Materialidade e indícios de autoria demonstrados. Fato concreto que se mostra revestido de intensa gravidade, onde os agentes teriam surpreendido as vítimas. Conjunto da prova que revela periculosidade dos autores dos fatos, a mostrar a necessidade da prisão cautelar para salvaguardar a ordem pública, mormente de réus pronunciados que aguardaram a instrução privados da liberdade. Não demonstrada negligência por parte do Juízo ou por parte do Ministério Público, não há se falar em excesso de prazo. Processo criminal que aguarda o trânsito em julgado da sentença de pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri. ORDEM DENEGADA.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 4901 PR 1995/0048362-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/1996

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICIDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISORIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. DEMONSTRADA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE PELA GRAVIDADE E VIOLENCIA DOS CRIMES, IMPOSSIVEL A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISORIA. 2. RECURSO IMPROVIDO

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70043847508 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2011

HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO QUE ESTÁ PRESTES A SER JULGADO. NÃO CONFIGURADO EXCESSO PASSÍVEL DA CONCESSÃO DO WRIT. Ordem denegada.

TJ-MG - Rec em Sentido Estrito 10388130021008001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2015

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. - Extraindo-se do acervo probatório comprovação da materialidade do delito, bem assim indícios suficientes de autoria, há de ser mantida a decisão de pronúncia, afigurando-se preponderante na atual fase processual o princípio in dubio pro societate.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000140631284000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2014

EMENTA OFICIAL: HABEAS-CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - REITERAÇÃO DE PEDIDO - NÃO CONHECER A IMPETRAÇÃO. 1. Caracterizando a súplica mera reiteração de pedido, afastada fica sua análise. 2. Não conhecer a impetração. >

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