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TJ-RS - Apelação Cível AC 70057090987 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/10/2016

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS.. CERCEAMENTO DE DEFESA.Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Havendo necessidade de esclarecer pontos controvertidos essenciais para o enfrentamento do conflito de direito material, é de ser desconstituída a sentença, deferindo-se a pretendida dilação probatória, nos termos determinados por este julgado.DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. POR MAIORIA.

TJ-SP - Apelação APL 397808220118260576 SP 0039780-82.2011.8.26.0576 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2012

HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. COBRANÇA DEVIDA. AUSÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA.HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ILEGITIMIDADE PARTE ATIVA. SÓCIO REPRESENTANTE. LEGITIMIDADE. PRELIMINAR REJEITADA.HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. INÉPCIA INICIAL. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. RITO ORDINÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA.HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. COBRANÇA. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. COBRANÇA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A falta de documentação comprobatória de pagamento da prestação de serviços advocatícios, acaba por autorizar se afirme a pendência do débito declarado, matéria do reclamo explicitado na ação que se analisa.HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Tem-se por plenamente razoável a fixação da verba honorária em 15% do valor da causa, por guardar conformidade com o trabalho realizado.

TJ-SP - Apelação Cível AC 00397808220118260576 SP 0039780-82.2011.8.26.0576 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2012

HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. COBRANÇA DEVIDA. AUSÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ILEGITIMIDADE PARTE ATIVA. SÓCIO REPRESENTANTE. LEGITIMIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. INÉPCIA INICIAL. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. RITO ORDINÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. COBRANÇA. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. COBRANÇA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A falta de documentação comprobatória de pagamento da prestação de serviços advocatícios, acaba por autorizar se afirme a pendência do débito declarado, matéria do reclamo explicitado na ação que se analisa. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Tem-se por plenamente razoável a fixação da verba honorária em 15% do valor da causa, por guardar conformidade com o trabalho realizado.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00108570520145010021 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2016

RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. DESPACHANTE ADUANEIRO. INTEGRAÇÃO INDEVIDA. Os honorários profissionais pagos pelo Sindicato de Despachantes Aduaneiros RJ, referem-se à prestação autônoma de serviços por parte do reclamante, não havendo falar em integração desses aos salários.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 02137004620055010482 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2012

HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. CORRETOR DE IMÓVEIS. Inviável o pagamento de honorários profissionais, quando não comprovada a efetiva atuação do corretor de imóveis na mediação, mormente na hipótese, em que não foi recebida nenhuma instrução, na forma prevista no art. 722 do Código Civil .

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00010007020135040025 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2014

CONTRATAÇÃO PARTICULAR DE ADVOGADO. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. RESTITUIÇÃO. Os honorários profissionais objeto de contratação entre o procurador e seu cliente, afastada da assistência judiciária gratuita de que tratam as Súmulas nºs 219 e 329 do TST, não comportam restituição, em virtude do princípio do jus postulandi insculpido no artigo 791 da CLT , que segue vigente ainda após erigida a patamar constitucional a indispensabilidade do advogado à administração da justiça.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00004336120125040029 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2018

CONTRATAÇÃO PARTICULAR DE ADVOGADO. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. RESSARCIMENTO. Os honorários profissionais objeto de contratação entre o procurador e seu cliente, afastada da assistência judiciária gratuita de que tratam as Súmulas nºs 219 e 329 do TST, não comportam indenização ou ressarcimento, em virtude do princípio do jus postulandi insculpido no art. 791 da CLT , que segue vigente ainda após erigida a patamar constitucional a indispensabilidade do advogado à administração da justiça, bem como sua inviolabilidade decorrente dos seus atos e manifestações no exercício da profissão.

Encontrado em: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE, para excluir da condenação o pagamento dos valores que foram cobrados à autora como honorários

TJ-SP - 00475681520108260405 SP 0047568-15.2010.8.26.0405 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 31/07/2018

APELAÇÃO – "AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS" - Prestação de Serviços Contábeis- Pleito de arbitramento de honorários profissionais "adicionais" – Prova pericial imprecisa – Autor alega a prestação de serviços "adicionais", realizados através de "contrato verbal", mantido entre as partes- Ausência de prova capaz de corroborar as assertivas do autor- Princípio da boa fé objetiva – Aplicação da "Teoria da Supressio" - Sentença de improcedência mantida – RECURSO DESPROVIDO.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00205947420165040022 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2018

CONTRATAÇÃO PARTICULAR DE ADVOGADO. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. INDENIZAÇÃO. Os honorários profissionais objeto de contratação entre o procurador e seu cliente, afastada da assistência judiciária gratuita de que tratam as Súmulas nºs 219 e 329 do TST, não comportam indenização, em virtude do princípio do jus postulandi insculpido no art. 791 da CLT , que segue vigente ainda após ter sido erigida a patamar constitucional a indispensabilidade do advogado à administração da justiça, bem como sua inviolabilidade decorrente dos seus atos e manifestações no exercício da profissão.

TJ-SP - 11362193820168260100 SP 1136219-38.2016.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2018

HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. Serviços de advocacia. Ação de cobrança Juízo de parcial procedência. Apelo da ré. Desprovimento.

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