HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS CONVENCIONAL. Depreende-se do teor das cláusulas 15ª das CCT'S 2011/2012 e 2012/2013, e 16ª das CCT's 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016 que fora estabelecido que o pagamento das horas extras seria efetuado com o adicional de horas extras de 60%. Assim, considerando-se o teor das referidas normas coletivas, as horas extras devem ser calculadas com a adoção do adicional de horas extras normativo de 60%. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS – CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS - INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO – ÔNUS DA PROVA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS – VERBA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS – DIVISOR 180. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
HORAS EXTRAS E REFLEXOS: INDEVIDOS. HORAS EXTRAS: REVEZAMENTO: ADICIONAL: LIMITE: DIFERENÇA INDEVIDA. - HORAS EXTRAS E REFLEXOS: INDEVIDOS. HORAS EXTRAS: REVEZAMENTO: ADICIONAL: LIMITE: DIFERENÇA INDEVIDA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS: INDEVIDOS. HORAS EXTRAS: REVEZAMENTO: ADICIONAL: LIMITE: DIFERENÇA INDEVIDA. - HORAS EXTRAS E REFLEXOS: INDEVIDOS.- HORAS EXTRAS: REVEZAMENTO: ADICIONAL: LIMITE: DIFERENÇA INDEVIDA.Recurso do Autor conhecido e desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR APLICÁVEL. HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 100%. HORAS EXTRAS - REFLEXOS NOS DSRs. REPERCUSSÃO DA MAJORAÇÃO DOS DSRs PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VENDA OBRIGATÓRIA DE FÉRIAS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ITAÚ UNIBANCO S.A.. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR APLICÁVEL. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. O regime de compensação é nulo porquanto havia labor habitual em horas extras, inclusive aos sábados, dias destinados à compensação. Recurso não provido.
HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. O regime de compensação é nulo porquanto havia labor habitual em horas extras, inclusive aos sábados, dias destinados à compensação. Recurso não provido.
HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NULIDADE. HORAS EXTRAS HABITUAIS. O regime de compensação é nulo porquanto havia labor habitual em horas extras, inclusive aos sábados, dias destinados à compensação. Recurso não provido.
HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NULIDADE. HORAS EXTRAS HABITUAIS. O regime de compensação é nulo porquanto havia labor habitual em horas extras, inclusive aos sábados, dias destinados à compensação. Recurso não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - OBSERVÂNCIA DA NORMA COLETIVA, HORAS EXTRAS - MUDANÇA DE TURNO E HORAS EXTRAS - REALIZAÇÃO DE CURSOS NOS DIAS DE FOLGA . HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE PONTO. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO AO AUXÍLIO - REFEIÇÃO E AJUDA - ALIMENTAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, esculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. fls. PROCESSO Nº TST- AIRR-3056-37.2011.5.02.0014 Firmado por assinatura digital em 03/10/2018 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200 -2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.