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TJ-PA - Apelação APL 00012951820078140005 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 22/07/2010

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HSBC BANK BRASIL S/A. SUCESSOR DO BANCO BAMERINDUS. ADMINISTRAÇÃO DOS FUNDOS MÚTUOS E DE INVESTIMENTOS ADMINISTRADOS PELO BANCO BAMERINDUS. RESPONSABILIDADE DO HSBC BANK BRASIL S/A PELOS DIREITOS DO CORRENTISTA/APLICADOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. I- O HSBC BANK BRASIL S/A assumiu toda a atividade bancária do Banco Bamerindus, inclusive de suas subsidiárias e coligadas, devendo, portanto, responsabilizar-se pelos direitos do correntista/aplicador e, se entender de direito, promover ação regressiva para ser reparado de eventuais prejuízos. II- O HSBC BANK BRASIL S/A, assumiu não só as agências do Banco Bamerindus, mas todas as suas atividades sendo, portanto, parte legitima para figurar no pólo passivo da demanda. Legitimidade reconhecida. III- Recurso conhecido e provido. Decisão unânime.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 91247220114040000 RS 0009124-72.2011.4.04.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REDIRECIO-NAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AO HSBC BANK BRASIL S/A. POSSIBILIDADE EM RAZÃO DO DISPOSTO NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS, ASSUNÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES E OUTRAS AVENÇAS FIRMADO ENTRE O BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E O HSBC BANK BRASIL S/A. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. Agravo de instrumento provido.

TJ-PA - APELACAO CIVEL AC 200530025152 PA 2005300-25152 (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2006

Recursos de apelação. Pagamento seguro. Acidente. Invalidez permanente. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade ad causam interposta HSBC bank Brasil S/A. Sentença mantida Condenação HSBC Brasil seguros S/A. Condenação subsidiária HSBC Bank Brasil S/A. Recursos conhecidos e improvidos. Decisão unânime. I- O apelante HSBC Bank Brasil S/A, alegou preliminar de ilegitimidade ad causam que foi rejeitada, em razão de pertencer ao mesmo grupo empresarial da seguradora. Foi condenado ao pagame...

TRT-4 - Agravo De Petição AP 01215005120065040013 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2015

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Hipótese em que, evitando-se o “reformatio in pejus”., deve ser mantida a decisão que determinou a aplicação da cancelada Orientação Jurisprudencial nº 49 desta Seção Especializada em Execução. Provimento negado.

Encontrado em: por unanimidade, negar provimento ao recurso do executado Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 15652003219985090014 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO Rejeitam-se os embargos declaratórios, ante a ausência de vício no julgado a ser sanado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA BASTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). Acolhem-se os embargos declaratórios apenas para se prestar esclarecimentos.

TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 00004363620145060014 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 08/03/2018

RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E LOCALCRED-BRASCOBRA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E LOCALCRED-BRASCOBRA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E LOCALCRED-BRASCOBRA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E LOCALCRED-BRASCOBRA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA.. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo para a declaração de nulidade do contrato de trabalho firmado com a empresa prestadora, bem como para o reconhecimento de vínculo de emprego direto com o banco, segundo a exegese do item III da Súmula nº 331 do C. TST, aplicável à hipótese. Apelo do segundo réu provido, no particular. (Processo: ROT - 0000436-36.2014.5.06.0014 , Redator: Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Data de julgamento: 02/03/2018, Terceira Turma, Data da assinatura: 08/03/2018)

TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10072899120178110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2017

E M E N T A AGRAVO INTERNO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – HSBC BANK BRASIL S.A. E BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. E M E N T A AGRAVO INTERNO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – HSBC BANK BRASIL S.A. E BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. E M E N T A AGRAVO INTERNO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – HSBC BANK BRASIL S.A. E BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. E M E N T A AGRAVO INTERNO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – HSBC BANK BRASIL S.A. E BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.- TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Verificada em sede de cognição sumária a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC/15 , o indeferimento da tutela antecipada recursal é medida que se impõe.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL Ap 00226186420114036100 SP (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 22/04/2019

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. DUPLICIDADE. FCVS. BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. CRÉDITO DE TITULARIDADE DO BANCO SISTEMA S/A. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO HSBC BANK BRASIL S/A. PREJUDICADO O MÉRITO DA APELAÇÃO. I - A principal controvérsia apresentada em sede de apelação diz respeito à legitimidade passiva ad causam do HSBC Bank Brasil S/A. Com efeito, conquanto a referida instituição financeira tenha adquirido créditos diversos do extinto Banco Bamerindus do Brasil S/A, restou comprovado nos autos, no tocante ao contrato que fundamenta a ação, que o Banco Sistema S/A é que, efetivamente, sucedeu o Banco Bamerindus S/A. Nestas condições, é de rigor reconhecer a ilegitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A. II - Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do HSBC Bank Brasil S/A, prejudicado o mérito da apelação.

Encontrado em: em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo HSBC...Bank Brasil S/A, julgando prejudicado o mérito da apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01326004720075010014 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2014

Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Agravo de Petição nº: 0132600-47.2007.5.01.0014 Agravantes: Estefany Simas Siqueira HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Agravados: HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Estefany Simas Siqueira Losango Promoções e Vendas Ltda. Staff Recursos Humanos Ltda. 1.RELATÓRIO

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 39338 SC 2008.04.00.039338-0 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AO HSBC BANK BRASIL S/A. POSSIBILIDADE EM RAZÃO DO DISPOSTO NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS, ASSUNÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES E OUTRAS AVENÇAS FIRMADO ENTRE O BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E O HSBC BANK BRASIL S/A. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. Improvimento do agravo de instrumento.

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