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TJ-RS - Agravo AGV 70049461445 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2012

AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CONFIGURADA AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CONFIGURADA AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CONFIGURADA AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.- ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CONFIGURADA - O endossatário mandatário assume a responsabilidade tão somente pela cobrança do crédito inscrito no título de crédito endossado em nome do endossante. Na espécie, verifica-se da prova coligida aos autos que o endossatário não agiu com excesso ao apresentar o título a protesto, uma vez que simplesmente encaminhou o título vencido em decorrência do endosso mandato. Extinção do processo, em relação ao banco, nos termos do art. 267 , VI, do CPC .- DENUNCIAÇÃO DA LIDE - Denunciação da lide à empresa endossante do título pelo banco endossatário. Extinção do processo principal. Ausência de direito regressivo. Denunciação da lide prejudicada.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049056427 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2012

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CONFIGURADA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CONFIGURADA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CONFIGURADA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.- ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CONFIGURADA - O endossatário mandatário assume a responsabilidade tão somente pela cobrança do crédito inscrito no título de crédito endossado em nome do endossante. Na espécie, verifica-se da prova coligida aos autos que o endossatário não agiu com excesso ao apresentar o título a protesto, uma vez que simplesmente encaminhou o título vencido em decorrência do endosso mandato. Extinção do processo, em relação ao banco, nos termos do art. 267 , VI, do CPC .- DENUNCIAÇÃO DA LIDE - Denunciação da lide à empresa endossante do título pelo banco endossatário. Extinção do processo principal. Ausência de direito regressivo. Denunciação da lide prejudicada.APELAÇÃO PROVIDA NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70072013428 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA.. ILEGITIMIDADE PASSIVA.A decisão que rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva não está elencada nas hipóteses do art. 1015 do NCPC. Rol restritivo. Recurso inadmissível.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO em decisão monocrática.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062059142 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2014

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A nota promissória é titulo de crédito e, como tal, está adstrita às regras da materialidade e da literalidade. Ilegitimidade de terceiro que não figurou no título para responder pelo débito. Caso em que a parte pretende responsabilização de instituição financeira demandada que não figura no título, sob a alegação de que este foi emitido por empresa que se apresentou como sua preposta. Não comprovação da participação do Banco. ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70062059142 , Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 11/12/2014).

TJ-PE - Apelação APL 3515428 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2015

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM: REJEITADA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELO MOTIVO 29. INDEVIDA. DANOS MORAIS MANTIDOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM: REJEITADA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM: REJEITADA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELO MOTIVO 29. INDEVIDA. DANOS MORAIS MANTIDOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM: REJEITADA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM: REJEITADA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELO MOTIVO 29. INDEVIDA. DANOS MORAIS MANTIDOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM: REJEITADA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM: REJEITADA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELO MOTIVO 29. INDEVIDA. DANOS MORAIS MANTIDOS.- ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM: REJEITADA - As instituições bancárias respondem pelo risco profissional assumido, só elidindo tal responsabilidade a prova, pela instituição financeira, de culpa grave do cliente ou de caso fortuito ou força maior, o que não ocorreu no caso concreto. - A recusa à ordem de pagamento por motivo inexistente e sem a prévia comunicação ao autor configurou a falha na prestação de serviços prestados pela instituição bancária, haja vista submeteu o demandante à situação vexatória perante o beneficiário do cheque, em virtude de falha no sistema bancário, devendo o Banco apelante responder objetivamente pelos danos advindos do bloqueio indevido. - A prova do dano moral é presumida em casos tais, bastando demonstrar o fato consistente na devolução indevida de cheque, fato que resulta em lesão à imagem e à reputação, como visto. A afastar dúvida a respeito do assunto, a súmula 38 do STJ consolidou o entendimento segundo o qual a "simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral".

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TRT-2 - 10017936620175020361 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2019

ILEGITIMIDADE PASSIVA. Através da leitura da peça inicial, não se consegue aferir a razão da inserção da segunda reclamada no polo passivo, assim como não se constata nenhum pedido em desfavor da segunda reclamada. Assim, impõe-se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda reclamada.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00201532320195040561 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2020

ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURADA. Tendo o autor postulado pretensão dirigida à ré na petição inicial, não há falar em ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da ação, na medida em que a ilegitimidade passiva somente ocorre quando a ação tenha sido ajuizada em face de pessoa diversa daquela em relação à qual é buscado o pronunciamento judicial.

TRT-4 - ROT 00208531020185040019 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2019

ILEGITIMIDADE PASSIVA. Forte na teoria da asserção, considerando a indicação da reclamada no polo passivo da demanda como responsável pelos valores que o reclamante entende devidos, a sua responsabilidade passa pela análise do mérito da ação, não havendo falar em ilegitimidade passiva. Recurso improvido.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00207900320185040304 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2019

AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Situação em que a documentação carreada aos autos confirma a ilegitimidade passiva da terceira-embargante no polo passivo da execução por manter ligação de parentesco com um dos executados. Agravo de petição interposto pela executada MARIA ANGÉLICA FUGA a que se dá provimento

Encontrado em: Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela terceira-embargante, Maria Angélica Fuga, para, declarando a ilegitimidade...passiva desta, determinar a liberação da constrição sobre o veículo VW Golf, placa IUQ 6395.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00204074420175040018 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2019

ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURADA. Tendo o autor postulado pretensão dirigida à primeira ré na petição inicial, não há falar em ilegitimidade passiva da primeira ré para figurar no polo passivo da ação, na medida em que a ilegitimidade passiva somente ocorre quando a ação tenha sido ajuizada em face de pessoa diversa daquela em relação à qual é buscado o pronunciamento judicial.

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