imovel arrematado em leilao em Todos os Documentos

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TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000191611698001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI Nº. 70 /66 - CARTA DE ARREMATAÇÃO AVERBADA - LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO CONFIRMADA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI Nº. 70 /66 - CARTA DE ARREMATAÇÃO AVERBADA - LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO CONFIRMADA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI Nº. 70 /66 - CARTA DE ARREMATAÇÃO AVERBADA - LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO CONFIRMADA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE -- IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI Nº. 70 /66 - CARTA DE ARREMATAÇÃO AVERBADA - LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO CONFIRMADA - A concessão de liminar na ação de imissão na posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial está condicionada apenas à transcrição da carta de arrematação no Registro de Imóveis e se, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o devedor comprovar que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito antes da realização do primeiro ou do segundo leilão público.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000191611698001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI Nº. 70 /66 - CARTA DE ARREMATAÇÃO AVERBADA - LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO CONFIRMADA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI Nº. 70 /66 - CARTA DE ARREMATAÇÃO AVERBADA - LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO CONFIRMADA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI Nº. 70 /66 - CARTA DE ARREMATAÇÃO AVERBADA - LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO CONFIRMADA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE -- IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI Nº. 70 /66 - CARTA DE ARREMATAÇÃO AVERBADA - LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO CONFIRMADA - A concessão de liminar na ação de imissão na posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial está condicionada apenas à transcrição da carta de arrematação no Registro de Imóveis e se, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o devedor comprovar que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito antes da realização do primeiro ou do segundo leilão público.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10402778720198260224 SP 1040277-87.2019.8.26.0224 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2020

IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL. Autora pretende a sua imissão na posse de imóvel arrematado em leilão judicial decorrente de execução fiscal. Sentença de procedência. Apelo do réu. Irrelevância da existência de ação visando a anulação da arrematação, que sequer foi ajuizada pelo réu. Requerido que, ademais, reside no imóvel por mera permissão dos antigos proprietários e não pode pleitear direito alheio em nome próprio. Pretensão que deve ser discutida pelas vias adequadas e não obsta o direito da autora à imissão na posse do imóvel. Sentença mantida. Nega-se provimento ao recurso.

TRF-4 - RECURSO CÍVEL 50502163820184047100 RS 5050216-38.2018.4.04.7100 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2019

EMENTA CÍVEL. FGTS. UTILIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO. EXISTÊNCIA DE IMÓVEL EM MUNICÍPIO LIMÍTROFE. POSSIBILIDADE. 1- Os recursos depositados em conta vinculada do FGTS podem ser utilizados para quitação parcial de imóvel arrematado em leilão, inclusive nos casos em que o trabalhador possui imóvel em município limítrofe, uma vez que não há qualquer vedação no art. 20 da Lei 8.036 /90. 2 - Recurso da ré desprovido.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00205561620175040802 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2019

AGAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO. Caso em que a exequente foi intimada acerca da realização do leilão e somente após a arrematação do imóvel, por 73,57% do valor da avaliação, manifestou-se requerendo a adjudicação do bem, o que é possível, pois não há razão para nulidade do leilão e da arrematação.

Encontrado em: Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, dar provimento ao agravo de petição da exequente para deferir-lhe a adjudicação do bem imóvel...penhorado - matrícula 344 -, pelo valor do seu crédito nestes autos, determinando-se a devolução à licitante responsável pela oferta obtida no leilão, do valor por ela depositado.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000191470657001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - PROPRIEDADE COMPROVADA. Conforme o art. 30 , da Lei federal n. 9.514 , de 1997, o adquirente de imóvel por força de leilão público tem direito à imissão liminar na posse do imóvel arrematado.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70083832105 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU LEVANTAMENTO DE TODA E QUALQUER RESTRIÇÃO/HIPOTECA QUE RECAIA SOBRE O IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Tendo constado no Edital de Leilão, na Ata de Leilão e no Auto de Arrematação a existência de ônus sobre imóvel arrematado, descabe pedido do arrematante de levantamento de qualquer restrição/hipoteca existente sobre o imóvel arrematado em leilão judicial sob alegação de ser terceiro de boa-fé. Decisão agravada mantida.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000191470657001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - PROPRIEDADE COMPROVADA. Conforme o art. 30 , da Lei federal n. 9.514 , de 1997, o adquirente de imóvel por força de leilão público tem direito à imissão liminar na posse do imóvel arrematado.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70071418917 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2016

APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL. Demonstrado que o imóvel objeto da desapropriação foi arrematado em leilão judicial pelos autores da oposição, deve ser julgada procedente sua pretensão, posto que a eles caberia eventual indenização pela área.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10035150200166001 Araguari (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/01/2017

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMOVEL ARREMATADO EM LEILÃO - IMISSÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSIBILIDADE. O mero ajuizamento de ação anulatória em desfavor da Caixa Econômica Federal não obsta a posse do adquirente do imóvel adquirido através de leilão público.

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