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Doutrina

Teoria da Improbidade Administrativa - Ed. 2020
30/04/2021Editora Revista dos Tribunais
O Diagnóstico da Improbidade Administrativa Como Espécie de Má Gestão Pública no Cenário Comparado Capítulo II....A Lei Geral de Improbidade Administrativa (Lgia): Natureza e Alcance Capítulo II. Estrutura Normativa da Conduta Ilícita na Lei Geral de Improbidade Administrativa Capítulo III....Adequação Típica do Ato de Improbidade Administrativa Capítulo IV. Tipicidade Geral da Improbidade Administrativa: Classificação por Critérios Conclusão Bibliografia Anexo Obras do Autor
Comentários à Lei de Improbidade Administrativa - Ed. 2020
27/04/2021Editora Revista dos Tribunais
Dos Atos de Improbidade Administrativa Seção I. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito Art. 9º Seção II....Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário Art. 10 Seção Ii-A....Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário Art. 10-A Seção III.
Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa - Ed. 2022
20/05/2022Editora Revista dos Tribunais
Dos Atos de Improbidade Administrativa Seção I. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito Art. 9º Seção II....Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário Art. 10 Seção Ii-A....Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário Art. 10-A Seção III.
Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992 - Ed. 2020
23/05/2021Editora Revista dos Tribunais
Aspectos Processuais – A Ação de Improbidade Administrativa Referências Bibliográficas Lei 8.429, de 2 de Junho de 1992 Capítulo I....Dos Atos de Improbidade Administrativa Seção I. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito Art. 9º Seção II....Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário Art. 10 Seção Ii-A.
Corrupção e Improbidade Administrativa - Ed. 2018
01/04/2021Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Expediente Ficha Catalográfica Dedicatória Agradecimentos Prefácio Apresentação Introdução Histórico e Marco Normativo Atual Anticorrupção Corrupção nos Municípios: Tipos Legais de Direito Administrativo e Sanções Respectivas Riscos, Competências e Responsabilidades dos Agentes Públicos Municipais em Matéria Anticorrupção Considerações Finais Referências Bibliográficas
Corrupção e Improbidade Administrativa - Ed. 2018
06/12/2021Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Expediente Ficha Catalográfica Dedicatória Agradecimentos Prefácio Apresentação Introdução Histórico e Marco Normativo Atual Anticorrupção Corrupção nos Municípios: Tipos Legais de Direito Administrativo e Sanções Respectivas Riscos, Competências e Responsabilidades dos Agentes Públicos Municipais em Matéria Anticorrupção Considerações Finais Referências Bibliográficas
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Manifestação - TJSP - Ação Improbidade Administrativa - Ação Civil de Improbidade Administrativa

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0053 em 10/10/2015TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
É pertinente o recebimento da inicial da ação, pois há dados e indícios da prática de atos ilícitos e contra o direito, que podem ser considerados como improbidade administrativa....O enriquecimento ilícito ou acréscimo patrimonial não é essencial para a espécie, que pede a reprovação da conduta passível de tipificação como improbidade administrativa....Assim, há evidências de atos ilícitos, pertinentes à reprovação por improbidade administrativa , devendo o Juízo amoldar a conduta à norma de …

Petição - Ação Improbidade Administrativa

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0588 em 20/08/2019TJSP · Foro · Foro Distrital de São Sebastião da Grama da Comarca de São José do Rio Pardo, SP
Extrai-se da Constituição Federal que nem todo ato ilegal é ato de improbidade administrativa....A improbidade administrativa, nos exatos termos da Constituição Federal , é caracterizada pela desonestidade. Improbidade administrativa não é ilegalidade: esta é menos que aquela....JUNQUEIRA, Aristides. in Reflexões sobre a improbidade administrativa - Improbidade Administrativa questões polêmicas e atuais .

Recurso - TJSP - Ação Improbidade Administrativa - Ação Civil de Improbidade Administrativa

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0047 em 20/06/2016TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP
Nesse sentido, para configuração dos atos de improbidade administrativa, previstos nos arts. 9° e 11 da Lei de Improbidade Administrativa - 8.429/92, é imprescindível e obrigatório à ocorrência do elemento...ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO....à incidência da Lei de Improbidade Administrativa.

Petição - TJSP - Ação Improbidade Administrativa - Ação Civil de Improbidade Administrativa

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0053 em 04/03/2015TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
administrativa, devendo, dessa forma, serem aplicadas as penas do art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa , sem prejuízo das demais consequências legais cabíveis. a) DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA...Improbidade Administrativa - Teoria e Prática. Leme: J.H. Mizuno, p. 82 e ss....Assim, torna-se evidente que o réu praticou ato de improbidade administrativa, o qual deverá ser sancionado com penalidade previstas no art. 12 incisos I e III , da Lei de Improbidade Administrativa ,

Petição - TJSP - Ação Improbidade Administrativa - Ação Civil de Improbidade Administrativa

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0562 em 24/04/2018TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE SANTOS/SP: Processo Digital n°: Classe -Assunto: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa...Requerente: Requerido: Rosis e outros O , por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR proposta em face de

Petição - TJSP - Ação Improbidade Administrativa - Ação Civil de Improbidade Administrativa

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0562 em 21/08/2019TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS/SP Processo Digital n°: Classe -Assunto: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa...Requerente: Requerido: e outros O representante do , nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, expor o quanto segue.

Petição - Ação Improbidade Administrativa

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0297 em 01/02/2018TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP
a responsabilidade objetiva em face do atual sistema jurídico brasileiro, principalmente considerando a gravidade das sanções contidas na Lei de Improbidade Administrativa ....IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TIPIFICAÇÃO. INDISPENSABILIDADE DO ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO, NAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 9º E 11 DA LEI Nº 8.429 /92). PRECEDENTES....jurídico brasileiro, principalmente considerando a gravidade das sanções contidas na Lei de Improbidade Administrativa . 2.

Petição - TJSP - Ação Improbidade Administrativa - Ação Civil de Improbidade Administrativa

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0362 em 07/02/2017TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP
1 , em sua obra Improbidade Administrativa, Teoria e Prática ensina o seguinte: É bom ficar claro que nem todo ato de improbidade, é ato de improbidade administrativa....(Improbidade Administrativa, Editora Malheiros, São Paulo, 2001, p. 151). Da lavra do E....O desrespeito a esse dever é que caracteriza a improbidade administrativa.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Improbidade Administrativa - Ação Civil de Improbidade Administrativa

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0445 em 30/04/2015TJSP · Comarca · Foro de Pindamonhangaba, SP
direito público, com sede nesta cidade, na .214/0001 - 19, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos autos da Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade...Administrativa de Improbidade Administrativa movida pelo em face de e outros , requerer, nos termos do art. 17 , § 3º da Lei n.º 8429 /92 c/c art. 6º , § 3º da Lei n.º 4717 /65 , a sua inclusão no polo

Petição - Ação Improbidade Administrativa

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0297 em 01/02/2018TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP
a responsabilidade objetiva em face do atual sistema jurídico brasileiro, principalmente considerando a gravidade das sanções contidas na Lei de Improbidade Administrativa....IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TIPIFICAÇÃO. INDISPENSABILIDADE DO ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO, NAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 9° E 11 DA LEI N° 8.429/92). PRECEDENTES....jurídico brasileiro, principalmente considerando a gravidade das sanções contidas na Lei de Improbidade Administrativa. 2.
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