Impugnação à Relação de Credores em Todos os documentos

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Modelos que citam Impugnação à Relação de Credores

  • Impugnação de Crédito em Processo de Falência

    Modelos • 22/05/2020 • Jonas Palazzi Ferreira

    ao juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado... Art. 8º - No prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da relação referida no art. 7º , § 2º , desta Lei, o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar... IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM PROCESSO DE FALÊNCIA Exmo. Sr. Dr

  • Peça de Direito Empresarial-Falência e recuperação judicial.

    Modelos • 05/05/2021 • Aline Santos Pereira

    dias contados da publicação desta relação para apresentar impugnações, apontando ausência de qualquer credito ou manifestando-se contra a legitimidade... e § 5º , da lei 11.101 /05, visto que já se exauriu o prazo estipulado pelo art. 7º , § 1º da lei 11.101 /05, qual seja 15 dias para a habilitação do credito contados da publicação do edital com a relação de credores... HABILITAÇÃO DE CREDORES. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS RETARDATÁRIOS. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. 1

  • Modelo - Plano de Recuperação Judicial

    Modelos • 10/10/2016 • Rafael Cicchi

    “Lista de Credores”: Relação de Credores apresentada pelo Administrador Judicial, conforme venha a ser alterada de tempos em tempos em razão do julgamento de habilitações de crédito e impugnações de crédito... A será sempre a soma dos Créditos em cada uma das classes, constantes da relação de credores do art. 7º , parágrafo segundo, da Lei de Falencias... Os valores considerados para o pagamento dos créditos são os constantes da relação de credores elaborada pelo administrador judicial nos termos do art. 7º , parágrafo segundo, da Lei de Falencias

Peças Processuais que citam Impugnação à Relação de Credores

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação à Relação de Credores

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0576 em 16/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    II - DIREITO a) DA IMPUGNAÇÃO DA EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES O Edital de Relação de Credores foi inserido nos autos da Recuperação Judicial em 22/08/2020, em fls. 912, dos autos principais... juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado... I - FATOS O Edital de Relação de Credores foi inserido nos autos da Recuperação Judicial em 22/08/2020, em fls. 912

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação contra a Relação de Credores - Impugnação de Crédito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 20/12/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    à relação de credores apresentada pelo Administrador Judicial... Ao final, requer-se o acolhimento desta impugnação para que o crédito ora impugnado seja integralmente excluído da Classe III da relação de credores... Assim requer-se o acolhimento da presente para que o crédito ora impugnado seja excluído da relação de credores da Recuperanda. IV

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação à Relação de Credores

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0576 em 16/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    II - DIREITO a) DA IMPUGNAÇÃO DA EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES O Edital de Relação de Credores foi inserido nos autos da Recuperação Judicial em 22/08/2020, em fls. 912, dos autos principais... Portanto, requer a procedência da presente impugnação para que se determine a exclusão do presente crédito da Relação de Credores, eis que integralmente pago pela fiadora, Sra... juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado

Diários Oficiais que citam Impugnação à Relação de Credores

  • AL-TO 16/04/2024 - Pág. 689 - Suplemento - Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins

    Diários Oficiais • 15/04/2024 • Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins

    (B) (i) créditos impugnados constantes do edital contendo a relação de credores elaborada pelo administrador judicial, após a verificação dos créditos constantes da relação de credores apresentada pelo... (C) (i) créditos não impugnados constantes do edital contendo a relação de credores elaborada pelo administrador judicial, após a verificação dos créditos constantes da relação de credores apresentada... (D) (i) créditos impugnados constantes do edital contendo a relação de credores elaborada pelo administrador judicial, após a verificação dos créditos constantes da relação de credores apresentada pelo

  • AL-TO 16/04/2024 - Pág. 660 - Suplemento - Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins

    Diários Oficiais • 15/04/2024 • Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins

    (B) (i) créditos impugnados constantes do edital contendo a relação de credores elaborada pelo administrador judicial, após a verificação dos créditos constantes da relação de credores apresentada pelo... (C) (i) créditos não impugnados constantes do edital contendo a relação de credores elaborada pelo administrador judicial, após a verificação dos créditos constantes da relação de credores apresentada... (D) (i) créditos impugnados constantes do edital contendo a relação de credores elaborada pelo administrador judicial, após a verificação dos créditos constantes da relação de credores apresentada pelo

  • DJSP 30/05/2023 - Pág. 146 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 29/05/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Henrique - R$ 15.259,70 - Relação de credores (fls. 708/720); Fabiana Buliani - R$ 5.593,00 - Relação de credores (fls. 708/720); Fatima Aparecida Gomes Pereira - R$ 16.054,81 - Relação de credores (fls... : Os credores, o devedor ou seus sócios, e, ainda, o Ministério Público, pelo prazo de 10 dias, contados da publicação deste edital, poderão apresentar impugnação contra a Relação de Credores, apontando... EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES (ART. 7º , § 2º , DA LEI N.º 11.101 /2005) COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO (ART. 8º DA LEI N.º 11.101 /2005), EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA DE CDTEC CAJAMAR

Jurisprudência que cita Impugnação à Relação de Credores

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20178260000 SP XXXXX-08.2017.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Recuperação judicial. Impugnação à relação de credores. Decisão que determina a emenda da petição inicial para recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento do incidente, por aplicação analógica do art. 4º, § 8º da Lei Estadual nº 11.608/03. Descabimento. Impugnação à relação de credores que, apresentada tempestivamente, está dispensada do recolhimento das custas processuais. Providência necessária tão somente para as impugnações retardatárias (art. 10 , § 3º da Lei nº 11.101 /05). Precedentes das C. Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Decisão reformada. Agravo provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. INOBSERVÂNCIA. PRECLUSÃO. SÚMULA Nº 83 /STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULAS NºS 283 E 284 /STF. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência no sentido de que é intempestiva a impugnação de crédito apresentada fora do prazo de 10 (dez) dias previsto no caput do art. 8º da Lei nº 11.101 /2005, não sendo possível recebê-la como impugnação retardatária, nos moldes em que é facultada a habilitação do credor.Súmula nº 83 /STJ. 3. A ausência de impugnação de fundamento suficiente para manter incólume o acórdão recorrido atrai o óbice das Súmulas nºs 283 e 284 /STF. 4. Agravo interno não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS. NECESSIDADE. INTEMPESTIVIDADE. DESÍDIA. PRECLUSÃO RECONHECIDA. TEMA 673 DO STJ. 1. Cuida-se, na origem de ação de repetição de indébito, em cumprimento de sentença. 2. "Na hipótese do art. 475-L, § 2º, do CPC , é indispensável apontar, na petição de impugnação ao cumprimento de sentença, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial? ( RESP XXXXX/SC , julgado sob o rito dos recursos repetitivos, Corte Especial, DJe de 19/05/2014, Tema 673). 3. Da nova análise dos autos, verifica-se que, de fato, é incontroversa a falta de apresentação tempestiva ?das incorreções encontradas nos cálculos do credor?, e consequente acerto na declaração da preclusão para a instrução da impugnação ao cumprimento de sentença do agravante. 4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.

Artigos que citam Impugnação à Relação de Credores

  • Habilitação, divergência e impugnação à relação de credores

    Cabe ao credor analisar se é vantajoso ou não. 6. Impugnação retardatária à relação de credores Todos os interessados podem apresentar ao juiz impugnação à relação de credores... para não inflar a relação de credores... No caso da habilitação retardatária ou de impugnação à relação de credores, o juízo que deve conhecer essa discussão é o da recuperação, então o pedido de reserva de crédito dever ser feito para este juízo

  • Etapas de uma Falência: Manual simplificado para Credores

    acerca do seu crédito previsto na relação de credores... Isso significa que, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da relação de credores apresentada pelo Administrador Judicial, o credor pode ajuizar uma Impugnação de Crédito, apontando a ausência... crédito listado na relação de credores; (ii) pleitear a inclusão do seu crédito na relação de credores, ao constatar que a falida não o relacionou, por meio da apresentação de Habilitação de Crédito;

  • Verificação, Habilitação/Impugnação e Classificação do Crédito

    Desse modo, as impugnações representam ações incidentais que objetivam alterar a relação de credores pela exclusão de um crédito constante da relação ou pela mudança do valor ou classificação dos créditos... podendo haver questionamentos por meio de impugnações, as quais representam ações incidentais direcionadas ao Juízo, no prazo de 10 dias contados da publicação da relação de credores, conforme o exposto... financeira da empresa, buscando formar a relação de credores, o que poderá ser impugnado no prazo de 10 dias contados da publicação da referida relação

Notícias que citam Impugnação à Relação de Credores

  • Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade

    Diferença de créditos A empresa teve o pedido de recuperação deferido, e o juízo da falência determinou a publicação da relação de credores em órgão oficial... Posteriormente, o administrador judicial fez publicar em jornal local um segundo edital contendo a relação nominal dos credores... No entendimento da relatora, o credor não conseguiu comprovar prejuízo advindo da não publicação do edital do administrador na imprensa oficial, já que apresentou impugnação quanto ao valor dos créditos

  • STJ – Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade

    Diferença de créditos A empresa teve o pedido de recuperação deferido, e o juízo da falência determinou a publicação da relação de credores em órgão oficial... Posteriormente, o administrador judicial fez publicar em jornal local um segundo edital contendo a relação nominal dos credores... No entendimento da relatora, o credor não conseguiu comprovar prejuízo advindo da não publicação do edital do administrador na imprensa oficial, já que apresentou impugnação quanto ao valor dos créditos

  • Publicado hoje, 25/11/2022, o Edital de Credores da TELEXFREE (Ympactus)

    Assim, os credores terão o prazo de 10 (dez) dias corridos, contado da publicação do referido edital no Diário de Justiça, para impugnar a relação de credores da Administradora Judicia l... As impugnações deverão ser apresentadas em processo por dependência ao processo principal da falência... Conforme noticiado hoje, 25 de novembro de 2022, pela Administradora Judicial Laspro Consultores, o Edital de Credores do artigo 7º , parágrafo 2º , da Lei nº 11.101 /2005, foi disponibilizado no Diário

Doutrina que cita Impugnação à Relação de Credores

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    Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

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    Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005 - Comentada Artigo por Artigo

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Manoel Justino Bezerra Filho

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    Comentários à Lei de Falência e Recuperação Judicial

    2018 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

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