impugnacao ao cumprimento de sentenca em Todos os Documentos

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TJ-RS - Agravo AGV 70081641102 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/07/2019

AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.PERÍCIA. RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Na impugnação ao cumprimento de sentença incumbe ao impugnante - autor do incidente - o custeio da perícia ainda que determinada de ofício - Circunstância dos autos em que a perícia foi determinada de ofício; trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença; e a responsabilidade pelo custeio é da parte agravada. RECURSO PROVIDO.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70076935998 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDOMÍNIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença não implica em condenação do vencido ao pagamento de honorários advocatícios, enquanto que acolhidos, ainda que em parte, são devidos ao patrono do impugnante, como restou ditado pelo e. STJ na Súmula n. 519 que se mantém aplicável sob a vigência do CPC/15 - Circunstância dos autos em que se impõe acolher os declaratórios e fixar honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargante. RECURSO ACOLHIDO. ( Embargos de Declaração Nº 70076935998 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 24/05/2018).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70081343113 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA. RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Na impugnação ao cumprimento de sentença incumbe ao impugnante - autor do incidente - o custeio da perícia, ainda que determinada de ofício - Circunstância dos autos em que se impõe negar provimento ao recurso. RECURSO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70081343113 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 29/04/2019).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70081313728 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2019

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO RECURSAL. O agravo de instrumento é o recurso cabível do ato judicial que resolve o incidente de impugnação ao cumprimento de sentença sem extinguir a execução. A apelação somente é cabível quando a decisão é terminativa do cumprimento de sentença. Aplicação dos art. 203 , art. 1.009 e art. 1.015 do CPC/15 - Circunstância dos autos em que a decisão não extinguiu o cumprimento de sentença; e se impõe não conhecer do recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO. ( Apelação Cível Nº 70081313728 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 30/05/2019).

TJ-RS - "Agravo de Instrumento" AI 70082116229 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença não implica em condenação do vencido ao pagamento de honorários advocatícios, enquanto que acolhidos, ainda que em parte, são devidos ao patrono do impugnante, como restou ditado pelo e. STJ na Súmula n. 519 que se mantém aplicável sob a vigência do CPC/15 - Circunstância dos autos em que se impõe manter a proporcionalidade das custas e decotar os honorários advocatícios fixados em favor do patrono da parte impugnada; e o recurso merece parcial provimento. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082116229, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 29-08-2019)

TJ-SP - 00185473620168260032 SP 0018547-36.2016.8.26.0032 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2018

APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Liquidação dos valores atinentes às diferenças de remuneração não pagas em razão da conversão da URV. Utilização de URV de 01.03.1994. Inadmissibilidade. Após a apuração da média aritmética das remunerações pagas referentes aos meses de novembro e dezembro de 1993 e, também, janeiro e fevereiro de 1994, tem-se o valor do salário convertido em URV, que deve ser atualizado com a URV do dia do pagamento, a partir de março de 1994. Utilização da URV do primeiro dia do mês de referência, e não a do dia do pagamento. Necessidade de reelaboração dos cálculos tomando como base os novos parâmetros. Reforma da sentença. Rejeição da impugnação ao cumprimento da sentença. RECURSO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70080706732 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2019

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO RECURSAL. O agravo de instrumento é o recurso cabível do ato judicial que resolve o incidente de impugnação ao cumprimento de sentença sem extinguir a execução. A apelação somente é cabível quando a decisão é terminativa do cumprimento de sentença. Aplicação dos art. 203 , art. 1.009 e art. 1.015 do CPC/15 - Circunstância dos autos em que a decisão não extinguiu o cumprimento de sentença; e se impõe não conhecer do recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO. ( Apelação Cível Nº 70080706732 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 28/02/2019).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70080108830 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/01/2019

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO RECURSAL. O agravo de instrumento é o recurso cabível do ato judicial que resolve o incidente de impugnação ao cumprimento de sentença sem extinguir a execução. A apelação somente é cabível quando a decisão é terminativa do cumprimento de sentença. Aplicação dos art. 203 , art. 1.009 e art. 1.015 do CPC/15 - Circunstância dos autos em que a decisão não extinguiu o cumprimento de sentença; e se impõe não conhecer do recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO. ( Apelação Cível Nº 70080108830 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 18/12/2018).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70074358649 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. Decisão judicial que não apreciou, de forma detida, os argumentos expostos na impugnação ao cumprimento de sentença, o que significa ausência de fundamentação e impede o exame de qualquer insurgência das partes por parte do Juízo ad quem. Nula toda e qualquer decisão que não contenha fundamentação, conforme artigo 93 , IX , da Constituição Federal . Observância do princípio da não surpresa. DESCONSTITUÍRAM, DE OFÍCIO, A DECISÃO RECORRIDA. DECLARARAM PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ( Agravo de Instrumento Nº 70074358649 , Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 28/09/2017).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70077877553 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença não implica em condenação do vencido ao pagamento de honorários advocatícios, enquanto que acolhidos, ainda que em parte, são devidos ao patrono do impugnante, como restou ditado pelo e. STJ na Súmula n. 519 que se mantém aplicável sob a vigência do CPC/15 - Circunstância dos autos em que a impugnação foi acolhida; e se impõe manter a decisão recorrida. RECURSO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70077877553 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 29/05/2018).

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