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Inadimplência.

Artigos06/04/2021Davi Yuri de Moraes Advogado
Como vencer a inadimplência e transformar esse problema em benécia para gestão do sindico? INFORMATIVO CIRCULAR CONDOMINIAL Ref.: Inadimplência de moradores....Existe o plano de enfrentamento de inadimplência de taxas de condomínio construído por profissionais especializados em cobranças condominiais....Síndicos estão realizando benfeitorias com esse levantamento de valores vindos da inadimplência. Sindico, pense nisso.

Inadimplência.

Artigos06/04/2021Daniel Moraes
Como vencer a inadimplência e transformar esse problema em benécia para gestão do sindico? INFORMATIVO CIRCULAR CONDOMINIAL Ref.: Inadimplência de moradores....Existe o plano de enfrentamento de inadimplência de taxas de condomínio construído por profissionais especializados em cobranças condominiais....Síndicos estão realizando benfeitorias com esse levantamento de valores vindos da inadimplência. Sindico, pense nisso.

STF - AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ACO 2910 MS 4003324-79.2016.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2020

Direito constitucional e financeiro. Agravo interno em ação cível originária. Inscrição de ente federativo em cadastros federais de inadimplência. 1. A inscrição de Estado-membro nos cadastros federais de inadimplência antes da instauração e do julgamento de tomada de contas especial viola o devido processo legal. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

Afinal, o que é inadimplência?

O que é inadimplência? Ocorre a inadimplência quando há o descumprimento de uma obrigação, geralmente financeira, como o não pagamento de bens ou serviços até sua data de vencimento....Endividamento e inadimplência Apenas a título de esclarecimento, é oportuno destacar que há uma diferença entre endividamento e inadimplência....da inadimplência é ter o nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito.

Inadimplência nos Condomínios.

Artigos08/05/2021Jose Alecxandro Silva
Não obstante a essa situação os síndicos e administradores tem pela frente um enorme desafio, que é equilibrar as contas dos condomínios, diante do aumento da inadimplência constante, há que se reorganizar...Os números são positivos e corroboram a tendência de redução da inadimplência mesmo diante da pandemia, o que mostra uma maturidade em manter as contas essenciais em dia, entretanto não deve se assentar

Inadimplência Escolar

Artigos01/02/2021Teodorio Frota Advocacia
A pandemia decorrente da COVID-19 intensificou a inadimplência e a evasão escolar....Antes de optar pela via extrajudicial ou judicial, é imprescindível que o empresário, assessorado por uma equipe Jurídica, verifique os índices de inadimplência de sua Instituição, faça métricas e analise

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 1003758 RO 0008318-37.2010.8.22.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2021

EMENTA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ICMS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO. COMPENSAÇÃO DO TRIBUTO PELA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. Recurso Extraordinário em que se debate a possibilidade de compensação do ICMS recolhido sobre prestações de serviço de telecomunicação, cujos valores não foram vertidos à empresa prestadora (contribuinte de direito) em razão da inadimplência do usuário (contribuinte de fato). 2. Relativamente aos encargos tributários suportados pelas empresas em face da inadimplência do consumidor final, esta SUPREMA CORTE já fixou tese, sob a sistemática da repercussão geral, no julgamento do RE 586.482 -RG (Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Tema 87), no sentido de que: As vendas inadimplidas não podem ser excluídas da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, visto que integram a receita da pessoa jurídica . . 3. Embora o precedente verse sobre tributo distinto (PIS/COFINS), com base de cálculo diversa (receita bruta das empresas), o raciocínio desenvolvido por esta SUPREMA CORTE no referido julgado, no sentido de que as vendas inadimplidas não podem ser excluídas da base de cálculo do tributo , aplica-se igualmente ao presente caso, tendo em vista que a inadimplência do consumidor final não obsta a ocorrência do fato gerador do tributo , por se tratar de evento posterior e alheio ao fato gerador do imposto. 4. Conforme previsto no inciso III do art. 2º da Lei Complementar 87/96, o ICMS-comunicação incide sobre a prestação onerosa de serviços de comunicação (por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza); assim, uma vez prestado o serviço ao consumidor, de forma onerosa, incidirá necessariamente o imposto, independentemente de a empresa ter efetivamente auferido receita com a prestação do serviço. 5. O que efetivamente pretende a recorrente é - a pretexto de fazer valer os princípios da não-cumulatividade, da capacidade contributiva e vedação ao confisco - repassar ao Erário os riscos próprios de sua atividade econômica, face a eventual inadimplemento de seus consumidores/usuários, o que não possui qualquer respaldo constitucional, sendo, portanto, absolutamente inadmissível acolher tal pretensão. 6. Por outro lado, se atendesse esta pretensão, a SUPREMA CORTE estaria atuando como legislador positivo, modificando as normas tributárias inerentes ao ICMS para instituir benefício fiscal em favor dos contribuintes, o que ensejaria violação também ao princípio da separação dos Poderes (art. 2º da Carta Magna) 7. Recurso Extraordinário a que se nega provimento. Tema 705, fixada a seguinte tese de repercussão geral: “A inadimplência do usuário não afasta a incidência ou a exigibilidade do ICMS sobre serviços de telecomunicações" .

Encontrado em: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 705 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: "A inadimplência do usuário não afasta a incidência ou a exigibilidade

Vença a inadimplência

Artigos09/09/2020Recuperador CRM
Não é à toa que a inadimplência é uma das principais queixas dos empresários e atualmente ela não para de crescer por conta da crise. Porém, a notícia boa é que há formas de amenizar a inadimplência....Isso gera economia em escala e diminuem ou até mesmo eliminam a chance de inadimplências....a inadimplência deles, uma vez que tais credores podem atrasar ou até mesmo deixar de pagar a comissão da assessoria na data combinada.

Blindagem contra a Inadimplência

Artigos21/04/2020Bortolini Steinmetz Advocacia
É possível minimizar os índices de inadimplência de clientes em épocas de crise?!...Você já identificou os geradores de inadimplência dentro da sua empresa?...Sabe qual é a taxa de inadimplência com relação a valores e a clientes, possui métodos eficazes para minimizar a inadimplência e cronograma específico de vendas e cobranças?!

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1346929 SP 2018/0209204-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 07/12/2020

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADASTRO PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DANOS MORAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Hipótese em que as instâncias de origem entenderem não configurados danos morais por constatarem, a partir do exame das provas dos autos, que a inclusão no cadastro de proteção ao crédito decorreu da inadimplência do devedor, bem assim o cancelamento da inscrição ocorreu em apenas cinco dias após o pagamento do débito. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/ STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.

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