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TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00202001420195040523 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2021

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. Comprovada incapacidade temporária para a realização das atividades laborais, devida a indenização respectiva.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50091922920194049999 5009192-29.2019.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2020

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECUPERAÇÃO CONDICIONADA À CIRURGIA. CONDIÇÕES PESSOAIS. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECUPERAÇÃO CONDICIONADA À CIRURGIA. CONDIÇÕES PESSOAIS. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECUPERAÇÃO CONDICIONADA À CIRURGIA. CONDIÇÕES PESSOAIS. PREVIDENCIÁRIO.. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECUPERAÇÃO CONDICIONADA À CIRURGIA. CONDIÇÕES PESSOAIS. Somando-se as condições pessoais do segurado, em especial a idade, à necessidade de procedimento cirúrgico para alcançar a recuperação da capacidade de trabalho, é viável o reconhecimento da aposentadoria por invalidez.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 10015416120204019999 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2020

PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. AUXILIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COMPATÍVEL COM O QUADRO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. A concessão do benefício de auxílio-doença a trabalhador rural independe do cumprimento da carência exigida em lei (artigo 26, III, c/c artigo 39, I da Lei 8.213/91). Todavia, segundo a legislação de regência (§ 3º do art. 55 da Lei 8.213/91) e o disposto nas Súmulas 149 do STJ e 27 do TRF da 1ª Região, a comprovação da atividade rural demanda a apresentação de início razoável de prova documental, que deve ser corroborada por prova testemunhal consistente sobre a veracidade das alegações. 2. O acervo probatório constante dos autos demonstra que a doença que acomete a parte autora é compatível com o quadro de incapacidade temporária que impede o exercício de atividade laboral. 3. Comprovadas a qualidade de segurado e a incapacidade laboral temporária da parte autora e não havendo nos autos elementos aptos a desconstituí-los, impõe-se a concessão do auxílio-doença. 4. Apelação do INSS não provida.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 10040223120194019999 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 13/08/2020

PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. AUXILIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COMPATÍVEL COM O QUADRO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. A concessão do benefício de auxílio-doença a trabalhador rural independe do cumprimento da carência exigida em lei (artigo 26 , III , c/c artigo 39 , I da Lei 8.213 /91). Todavia, segundo a legislação de regência ( § 3º do art. 55 da Lei 8.213 /91) e o disposto nas Súmulas 149 do STJ e 27 do TRF da 1ª Região, a comprovação da atividade rural demanda a apresentação de início razoável de prova documental, que deve ser corroborada por prova testemunhal consistente sobre a veracidade das alegações. 2. O acervo probatório constante dos autos demonstra que a doença que acomete a parte autora é compatível com o quadro de incapacidade temporária que impede o exercício de atividade laboral. 3. Comprovadas a qualidade de segurado e a incapacidade laboral temporária da parte autora e não havendo nos autos elementos aptos a desconstituí-los, impõe-se a concessão do auxílio-doença. 4. Apelação do INSS parcialmente provida, para ajustar os consectários (Manual/CJF: atualização monetária e juros de mora).

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 10153571320204019999 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2020

PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. AUXILIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COMPATÍVEL COM O QUADRO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. A concessão do benefício de auxílio-doença a trabalhador rural independe do cumprimento da carência exigida em lei (artigo 26 , III , c/c artigo 39 , I da Lei 8.213 /91). Todavia, segundo a legislação de regência ( § 3º do art. 55 da Lei 8.213 /91) e o disposto nas Súmulas 149 do STJ e 27 do TRF da 1ª Região, a comprovação da atividade rural demanda a apresentação de início razoável de prova documental, que deve ser corroborada por prova testemunhal consistente sobre a veracidade das alegações. 2. O acervo probatório constante dos autos demonstra que a doença que acomete a parte autora é compatível com o quadro de incapacidade temporária que impede o exercício de atividade laboral. 3. Comprovadas a qualidade de segurado e a incapacidade laboral temporária da parte autora e não havendo nos autos elementos aptos a desconstituí-los, impõe-se a concessão do auxílio-doença. 4. Apelação do INSS parcialmente provida, para ajustar os consectários (Manual/CJF: atualização monetária e juros de mora).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70083237479 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2020

AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. Incapacidade temporária reconhecida em período que antecedeu perícia judicial. Laudo que atestou a recuperação do segurado. Auxílio-doença devido pelo tempo de permanência da incapacidade.DERAM PROVIMENTO EM PARTE À APELAÇÃO. UNÂNIME.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70082323437 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2019

AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. Incapacidade temporária reconhecida num período que antecedeu perícia judicial. Laudo de atestou a recuperação do segurado. Auxílio-doença devido pelo tempo da permanência da incapacidade. Reconhecida a natureza acidentária do benefício.Proveram em parte o apelo. Unânime.

TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5039728392014404710850397283920144047108 (TNU)

JurisprudênciaData de publicação: 28/02/2018

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. JURISPRUDÊNCIA DA TNU. SÚMULA 48 TNU. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. entendimento deSTA CASA NO SENTIDO DE que a incapacidade temporária, independente do prazo de duração, não constitui óbice para a concessão de benefício assistencial ao deficiente. retorno dos autos à Turma Recursal de origem para adequação ao entendimento fixado. QUESTÃO DE ORDEM 20/TNU. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: anular o Acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à Turma Recursal de origem, para readequação do caso à jurisprudência fixada pela TNU - Turma Nacional de Uniformização, no sentido de que a incapacidade...temporária, independente do prazo de duração, não constitui óbice para a concessão de benefício assistencial ao deficiente, bem como para que proceda à análise das condições socioeconômicas da parte autora

TJ-RS - Apelação Cível AC 70083424291 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2020

AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. Incapacidade temporária reconhecida em período que antecedeu perícia judicial. Laudo que atestou a recuperação da segurada. Auxílio-doença devido pelo tempo de permanência da incapacidade. Constatada a ocorrência de acidente de trabalho, o benefício deve ser convertido para a natureza acidentária.DERAM PROVIMENTO EM PARTE À APELAÇÃO. UNÂNIME.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70072831225 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/2017

AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. Incapacidade temporária reconhecida numa primeira perícia. Segundo laudo que atestou a recuperação completa do segurado. Auxílio-doença devido pelo período da permanência da incapacidade.Proveram em parte o apelo. Unânime.

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