incidência a partir da citação em Todos os Documentos

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TJ-MT - Apelação APL 00408470419998110000 40847/1999 (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2002

EMBARGOS À MONITÓRIA - TRIPLICATAS - DEDUÇÃO DO VALOR PAGO - VIABILIDADE - JUROS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDENTE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - INADMISSIBILIDADE - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE - DECISÃO UNÂNIME. Havendo o devedor feito pagamentos avulsos, estes devem ser deduzidos do valor total do débito. Os juros constituem pena por atraso no pagamento e devem incidir a partir da citação do devedor. Por outro lado, a correção monetária deve ser aplicada desde o vencimento do título, pois trata-se de mera atualização da moeda, não acarretando aumento algum ao valor do débito. (Ap 40847/1999, DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 31/10/2001, Publicado no DJE 25/04/2002)

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 655564220068260000 SP 0065556-42.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA- ERRO MATERIAL -CORREÇÃO DETERMINADA - JUROS MORATÓRÍOS-INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO, O QUE IMPLICA EM MODIFICAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO -EXCLUSÃO DOS JUROS CONSTANTE DO CÁLCULO DA AUTORA, DETERMINANDO SUA INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO DA RÉ. Acolhimento dos embargos de declaração da autora, para aclarar evidente erro material, e dou parcial acolhimento aos embargos da seguradora-ré para fixação do termo a quo de incidência dos juros moratórios na data da citação.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 5243 MS 2003.005243-7 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2004

AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULOS PRESCRITOS - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 3063 MS 2001.003063-5 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2001

PROCESSO CIVIL - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70033856352 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/01/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70034656660 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70033820754 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/01/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70037021284 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70037464773 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70034229781 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/01/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. Agravo de instrumento desprovido.

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