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TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50065747920134047200 SC 5006574-79.2013.404.7200 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2016

ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OPORTUNIZADA EMENDA. DESATENDIMENTO. ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OPORTUNIZADA EMENDA. DESATENDIMENTO. ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OPORTUNIZADA EMENDA. DESATENDIMENTO. ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL.. OPORTUNIZADA EMENDA. DESATENDIMENTO. Determinada a emenda à petição inicial, intimada a parte pelo prazo legal, não tendo sido realizada a devida adequação nos termos necessários ao prosseguimento do feito, é correta a extinção da ação sem resolução do mérito nos termos dos artigos 321 , §ú e 485 , I do CPC/15 .

TJ-RS - Apelação Cível AC 70065320111 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2015

APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO. Ainda que não se possa cogitar da ausência de interesse de agir, como constou na sentença recorrida, mostra-se inepta a exordial, na medida em que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão. Inteligência do art. 295, §único, II do CPC.Indeferimento da inicial mantido, por fundamento diverso.NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.

TJ-RS - Agravo Regimental AGR 70076584721 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2018

AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL.. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. Imprópria a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial que fixa honorários, homologa cálculos e determina o pagamento dos honorários imediatamente., uma vez que ausente ilegalidade ou abusividade na decisão. Indeferimento da inicial, com fulcro no art. 10º , Lei nº 12.016 /09. AGRAVO DESPROVIDO. ( Agravo Regimental Nº 70076584721 , Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 07/03/2018).

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00215488420155040401 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2017

INDEFERIMENTO DA INICIAL. Indeferimento da inicial face à recusa da parte que recusa o cumprimento de emenda da inicial e respectiva retificação.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000205030752001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA - PROCURAÇÃO DESATUALIZADA - DATA ANTERIOR A DA PROPOSITURA DA DEMANDA - VÍCIO NÃO SANADO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - POSSIBILIDADE - A ausência de procuração atualizada, dá ensejo ao indeferimento da inicial, quando a parte intimada para sanar a omissão, mantém-se inerte.

TJ-RS - "Ação Rescisória" AR 70071322721 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2019

AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Impõe-se o indeferimento da inicial quando a parte-autora, embora pessoalmente intimada, deixou de pagar as custas processuais e de efetuar o depósito previsto no art. 968 , II , do CPC .Inteligência do § 3º do mencionado dispositivo legal.Indeferimento da inicial.(Ação Rescisória, Nº 70071322721, Décimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em: 21-11-2019)

TJ-PA - Apelação Cível AC 00061773620168140201 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 06/11/2018

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITOS CONDIZENTE COM O CONTRATO DOS AUTOS. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE SE MANTÉM. I- Intimado o autor sobre a emenda da inicial para juntada da correta planilha de débitos, por duas vezes, e não tendo este atendido satisfatoriamente o comando judicial, - eis que se limitava a juntar a mesma planilha já constante dos autos -, o indeferimento da inicial era a medida que se mostrava adequada no momento. II- Sentença mantida. Recurso desprovido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10672083103834001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2019

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. POSSIBILIDADE. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. POSSIBILIDADE. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. POSSIBILIDADE. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL.. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. POSSIBILIDADE. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. A ausência do número do CPF na Certidão de Dívida Ativa não é capaz de ensejar o indeferimento da inicial, uma vez que a Lei de Execução Fiscal não exige a sua indicação no título executivo, bem como pelo fato de que os elementos necessários a individualização da parte executada constam dos autos, sendo possível a realização da citação nos termos do artigo 2º , §§ 5º e 6º , da Lei n. 6.830 /1980 - Recurso provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70074923566 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2017

AÇÃO ACIDENTÁRIA. INDEFERIMENTO E INICIAL. Ação que busca provimento já alcançado pelo segurado. Falta de interesse processual. Indeferimento da inicial.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.

TJ-DF - Apelação Cível APC 20150110827973 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2016

INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA. Desatendida a ordem de emenda, justifica-se o indeferimento da inicial.

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