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Indenização

1) Ato ou efeito de indenizar, que é reparar o dano que se causou a outrem mediante pagamento em pecúnia ou em espécie. 2) No Direito do Trabalho é o ressarcimento do dano da perda do emprego e das vantagens que resultam da antiguidade na empresa. Na extinção da empresa ou de um de seus estabelecimentos promovida por força maior, o empregado, quando despedido, faz jus a uma indenização simples, se for estabilizado; a metade desta, se não for.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10476100010190001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2013

INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.. - Se o autor se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito imperativo o reconhecimento da procedência da pretensão almejada, tendo sido comprovado que o evento danoso ocorreu por culpa do réu.

TRT-20 - 00011604020155200006 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 08/11/2016

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE INDENIZAÇÃO. No caso vertente, não há que se falar em duplicidade de concessão de indenização por danos morais sob idêntico fundamento. As indenizações por danos morais foram concedidas com base em causas de pedir distintas, que implicaram uma dupla violação aos direitos da personalidade do reclamante. Sentença que se mantém.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000190958819001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 05/12/2019

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -- ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A obrigação de ressarcimento se alicerça na demonstração da conduta culposa do agente, da existência do dano efetivo e do nexo de causalidade entre ambos, pressupostos que, uma vez comprovados, geram o dever de indenizar.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00213215220155040512 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2017

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Espécie em que incontroversa a ocorrência de concausa entre as lesões que acometem a reclamante e as atividades desempenhadas junto à empresa reclamada. Tendo em conta as circunstâncias do caso, a condição pessoal da ofendida, capacidade econômica do ofensor, natureza e extensão do dano sofrido, a idade da autora, a expectativa de sobrevida, adequadas as indenizações fixadas para os danos materiais e morais em face da redução da capacidade laborativa, por sequelas residuais da patologia diagnosticada. Recurso não provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10180030114318001 Congonhas (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/2007

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -- DANO MORAL E MATERIAL - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para o êxito do pedido de reparação do dano material e moral, necessária a prova efetiva da conduta ilícita da parte, e não comprovados os seus elementos, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 107712005 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2005

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL1 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL1 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL1 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -- REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL1 - O valor da indenização não deve ter qualquer vinculação ao salário mínimo, pois a CF , em seu art. 7º , IV , proíbe tal vinculação, sentença reformada neste particular, para que a condenação seja estabelecida em conformidade com a lei magna.2 - De acordo com a resolução n.º 35/00 do CNPS, a importância segurada de 100% é de R$ 10.300,00, (dez mil e trezentos reais), in casu foi aplicado o percentual de 70% sobre esse valor3 - relação de nexo de causalidade entre o acidente automobilístico e invalidez alegada, comprovada nos autos4 - Apelação parcialmente provida. Unanimidade

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00006994120105040733 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2011

INDENIZAÇÃO PELO USO DA IMAGEM. REPARAÇÃO - INDENIZAÇÃO. Comprovada a exploração da imagem do empregado por seu empregador, para fins eminentemente comerciais, e sem a sua autorização, devida é a indenização reparatória.

TRT-20 - 00003644320155200008 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2018

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - INDENIZAÇÃO DEVIDA - Atendidos os requisitos consistentes na culpa da empresa, nexo de causalidade e dano de ordem moral, correta a a responsabilidade fixada em primeira instância, mantendo-se a respectiva indenização por danos morais.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00001193820115040551 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 19/04/2012

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A quantificação da indenização por danos morais deve considerar sempre as peculiaridades do caso concreto, como as circunstâncias e o bem lesado e a capacidade econômica da reclamada.

Encontrado em: à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao apelo para majorar a indenização a título de danos

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00213687520155040334 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2017

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A quantificação da indenização por danos morais deve considerar sempre as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias e o bem lesado, assim como a sua finalidade punitivo-pedagógica.

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