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TJ-SP - Apelação Cível AC 10035416520198260161 SP 1003541-65.2019.8.26.0161 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2019

AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO CADASTRAL. Alegação de inscrição indevida do nome nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma da r. sentença. DESCABIMENTO: Ausência de verossimilhança das alegações. Comprovação da relação jurídica entre as partes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10183062420198260005 SP 1018306-24.2019.8.26.0005 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2020

AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS IMATERIAIS EM RAZÃO DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO CADASTRAL. Alegação de inscrição indevida do nome nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Ausência de verossimilhança das alegações. Comprovação do débito que deu causa à negativação. A falta de notificação não invalida a cessão do crédito e nem a cobrança. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10183062420198260005 SP 1018306-24.2019.8.26.0005 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2020

AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS IMATERIAIS EM RAZÃO DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO CADASTRAL. Alegação de inscrição indevida do nome nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Ausência de verossimilhança das alegações. Comprovação do débito que deu causa à negativação. A falta de notificação não invalida a cessão do crédito e nem a cobrança. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 10022580420188260529 SP 1002258-04.2018.8.26.0529 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 08/01/2019

AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO CADASTRAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA AUTORA - Alegação de inclusão indevida do nome da autora no cadastro de inadimplentes – Inocorrência – Provas dos autos que demonstram de forma inequívoca a existência da dívida que deu origem à negativação – Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 10452630520188260100 SP 1045263-05.2018.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 18/01/2019

AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS IMATERIAIS EM RAZÃO DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO CADASTRAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA AUTORA - Alegação de inclusão indevida do nome da autora no cadastro de inadimplentes – Inocorrência – Provas dos autos que demonstram de forma inequívoca a existência da dívida que deu origem à negativação – Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.

TJ-SP - 10002632220178260001 SP 1000263-22.2017.8.26.0001 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 08/01/2018

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARATÓRIA DE DANOS IMATERIAIS EM RAZÃO DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO CADASTRAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DO APELADO DA ORIGEM DO DÉBITO. Apesar de ter restado incontroversa a existência de relação jurídica entre as partes, em momento algum o Apelado trouxe aos autos documentos aptos a comprovarem a origem da dívida, limitando-se a trazer "telas de sistema" interno. Assim, diante da não comprovação da origem do débito, o mesmo deve ser considerado inexigível. – RECURSO PROVIDO NESTE PONTO APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARATÓRIA DE DANOS IMATERIAIS EM RAZÃO DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO CADASTRAL – ENVIO POR PARTE DO APELADO DE NOTIFICAÇÃO DA INSCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição, não havendo que se falar, portanto, em obrigatoriedade do Apelado. Destarte, não há que se falar em indenização por danos morais com o fundamento de ausência de notificação por parte do Apelado. – RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO. APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARATÓRIA DE DANOS IMATERIAIS EM RAZÃO DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO CADASTRAL – APLICABILIDADE DAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ – FÉ – IMPOSSIBILIDADE NO CASO VERTENTE. O artigo 80 do Código de Processo Civil prevê quais são as hipóteses caracterizadoras e nenhuma delas pode ser identificada no caso em concreto. Ademais, anoto que não restou demonstrado que a Apelante tenha litigado com dolo processual, posto que não foi além do direito de buscar a prestação jurisdicional para a sua pretensão, não ultrapassando o devido processo legal, ficando, desta forma, afastada a aplicação das penas da litigância de má-fé. – RECURSO PROVIDO NESTE PONTO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10897436820188260100 SP 1089743-68.2018.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/03/2019

AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS IMATERIAIS EM RAZÃO DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO CADASTRAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR - Alegação de inclusão indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes – Inocorrência – Provas dos autos que demonstram de forma inequívoca a existência da dívida que deu origem à negativação – Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.

TJ-SP - 10071238820178260405 SP 1007123-88.2017.8.26.0405 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2018

AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS IMATERIAIS EM RAZÃO DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO CADASTRAL – PETIÇÃO INICIAL – INDEFERIMENTO – APELAÇÃO DA AUTORA - Inépcia - Inocorrência - Peça inicial que narrou apropriadamente os fatos nos quais a autora se baseou para articular pedido certo e determinado, pleiteando a inexigibilidade do débito e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais em razão da negativação indevida - Prestação jurisdicional solicitada necessária e adequada - Extinção do processo afastada, com determinação para regular prosseguimento do feito. Recurso provido.

TJ-SP - Apelação Cível AC 11153464620188260100 SP 1115346-46.2018.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/04/2020

AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS IMATERIAIS EM RAZÃO DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO CADASTRAL. Alegação de inscrição indevida do nome nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma da r. sentença. DESCABIMENTO: Ausência de verossimilhança das alegações. Comprovação da relação jurídica entre as partes. Sentença mantida. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Insurgência contra a condenação. IMPOSSIBILIDADE: O autor insurgiu-se contra o débito de forma genérica e o réu comprovou a origem da dívida cobrada. Presença dos requisitos necessários para a condenação do apelante. Má-fé configurada. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10055620820198260066 SP 1005562-08.2019.8.26.0066 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2020

AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS IMATERIAIS EM RAZÃO DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO CADASTRAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA RÉ - Indenização por danos morais – Não cabimento - Existência de inscrições preexistentes realizadas por outros credores no cadastro de proteção ao crédito – Inexistência de dano moral - Caso em que não há idoneidade moral a ser resguardada – Inteligência da Súmula 385 do STJ – Sentença mantida. Recurso não provido.

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