inepcia da peticao inicial em Todos os Documentos

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TJ-SP - 10008143920168260097 SP 1000814-39.2016.8.26.0097 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2018

APELAÇÃO – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA APELAÇÃO – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA APELAÇÃO – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA APELAÇÃO – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL -- INOCORRÊNCIA -- Peça que atende a todos os requisitos legais, com descrição dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos, permitindo a plena compreensão da controvérsia APELAÇÃO – ISSQN – SERVIÇO DE CONCRETAGEM – Exclusão dos valores relativos aos materiais empregados da base de cálculo do ISSQN – Possibilidade – Precedente do STF em repercussão geral ( RE 603.497 ) admitindo o desconto RECURSO NÃO PROVIDO

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00204218420195040009 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2021

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Hipótese em que os fatos foram expostos com clareza, não havendo empecilho para a defesa da reclamada, não havendo falar em inépcia da petição inicial.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, rejeitar as preliminares de inadequação do rito processual, inépcia da petição inicial, ausência

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00006956620145040861 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2016

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Caso em que não se verifica a inépcia da petição inicial, determinando-se o retorno dos autos à Origem para o regular prosseguimento e julgamento do feito.

Encontrado em: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para afastar a inépcia da petição inicial em relação ao pedido de indenização por dano moral e determinar o retorno dos autos

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00100459220135040512 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2015

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não há inépcia da petição inicial se a reclamante formula pedido de direito previsto em norma coletiva sem indicação da cláusula em que se funda o pedido.

Encontrado em: por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para afastar o não conhecimento da petição de fls. 1116/1122 e para afastar a inépcia da petição inicial em relação aos pedidos

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00215178220155040007 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/11/2016

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Hipótese em que não se vislumbra a ocorrência de inépcia da petição inicial, na medida em que na causa de pedir estão expostos os fatos e os fundamentos da pretensão da parte autora, em função dos quais o pedido deve ser apreciado.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor para afastar a inépcia da petição...inicial quanto às promoções por antiguidade e merecimento e a extinção do feito sem resolução de mérito, no aspecto, e determinar o retorno dos autos à origem para análise e julgamento do pedido, restando

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00008458720125040741 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2015

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Cumpre afastar a declaração de inépcia da petição inicial quando o pedido está fundamentado, a teor do artigo 840 , parágrafo primeiro, da CLT .

Encontrado em: No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para afastar a declaração de inépcia da petição inicial, relativamente ao pedido de letra h, fl. 16, determinando o retorno dos

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00201161120165040008 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2018

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que não é possível verificar a existência, na petição inicial, de pedido e causa de pedir específico relativo à responsabilização solidária ou subsidiária da rés, caracterizando a inépcia da petição inicial.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, acolher a prefacial de inépcia da petição inicial em relação ao pedido de responsabilidade

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00212302820155040005 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2016

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC de 1973, vigente à época do ajuizamento da ação, deve ser afasta a inépcia da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante, para afastar a inépcia...da petição inicial declarada e a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, determinando-se o retorno dos autos à Vara de Origem, para o regular prosseguimento do feito.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00201497820155040511 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2015

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Ausentes as situações do artigo 295 do CPC e tendo em conta a Súmula 263 do TST, não há falar em inépcia da petição inicial.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 04ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES, para afastar a declaração de inépcia...da petição inicial e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja apreciada e decidida a lide quanto à matéria de fundo, bem como declarar a regularidade da petição inicial apresentada sob

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00207947620165040541 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 08/07/2018

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Hipótese em que não se verifica a ocorrência de inépcia da petição inicial, uma vez que os pedidos formulados de correção salarial, anotações, alterações e atualizações na CTPS do reclamante, possuem causa de pedir, sendo possível identificá-la, havendo defesa quanto ao direito material alegado. Atendida a norma do art. 840 , § 1º , da CLT .

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para afastar a inépcia da...petição inicial declarada em relação aos pedidos de correção salarial, anotações, alterações e atualizações na CTPS do reclamante, determinando-se o retorno dos autos ao MM.

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