inexistência de violação a direito líquido e certo em Todos os Documentos

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TRT-20 - 211200700020008 SE 00211-2007-000-20-00-8 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2008

MANDADO DE SEGURANÇA - IMPUGNAÇÃO A CÁLCULOS DE EXECUÇÃO - PRECATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO DE SEGURANÇA - IMPUGNAÇÃO A CÁLCULOS DE EXECUÇÃO - PRECATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO DE SEGURANÇA - IMPUGNAÇÃO A CÁLCULOS DE EXECUÇÃO - PRECATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO DE SEGURANÇA -- IMPUGNAÇÃO A CÁLCULOS DE EXECUÇÃO - PRECATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O manejo do mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo do impetrante. É de ser denegada a segurança requerida quando se evidencia do contexto dos autos que o impetrante pretende apenas abrir nova discussão acerca dos parâmetros da condenação definidos na sentença exeqüenda, sem que exista, no cálculo de liquidação da decisão exeqüenda, o valor excessivo que, segundo o impetrante, teria sido quantificado sem lastro em título judicial.

TRT-20 - Mandado de Segurança MS 211008720075200000 SE 0021100-87.2007.5.20.0000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2008

MANDADO DE SEGURANÇA - IMPUGNAÇÃO A CÁLCULOS DE EXECUÇÃO - PRECATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO DE SEGURANÇA - IMPUGNAÇÃO A CÁLCULOS DE EXECUÇÃO - PRECATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO DE SEGURANÇA - IMPUGNAÇÃO A CÁLCULOS DE EXECUÇÃO - PRECATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO DE SEGURANÇA -- IMPUGNAÇÃO A CÁLCULOS DE EXECUÇÃO - PRECATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O manejo do mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo do impetrante. É de ser denegada a segurança requerida quando se evidencia do contexto dos autos que o impetrante pretende apenas abrir nova discussão acerca dos parâmetros da condenação definidos na sentença exeqüenda, sem que exista, no cálculo de liquidação da decisão exeqüenda, o valor excessivo que, segundo o impetrante, teria sido quantificado sem lastro em título judicial.

TRT-20 - 235200600020006 SE 00235-2006-000-20-00-6 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2007

MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - EXTINÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INVALIDAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - EXTINÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INVALIDAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - EXTINÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INVALIDAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA -- INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - EXTINÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INVALIDAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO - O manejo do mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo do impetrante. É de ser denegada a segurança requerida quando se evidencia que a impetrante formulou pedidos alternativos que ora esbarram no óbice previsto no art. 5º , II , da lei nº 1.533 /51, que considera incabível o mandamus para atacar ato judicial passível de ser modificado por via recursal específica, ainda que tal recurso não seja possível de imediato, pois de efeito diferido, ora são passíveis de ataque através de remédio processual próprio, o que, por si só, rechaça a pretensão da impetrante, eis que elegeu a via processual inadequada.

TRT-20 - Mandado de Segurança MS 235001120065200000 SE 0023500-11.2006.5.20.0000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2007

MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - EXTINÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INVALIDAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - EXTINÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INVALIDAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - EXTINÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INVALIDAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA -- INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - EXTINÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INVALIDAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO - O manejo do mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo do impetrante. É de ser denegada a segurança requerida quando se evidencia que a impetrante formulou pedidos alternativos que ora esbarram no óbice previsto no art. 5º , II , da lei nº 1.533 /51, que considera incabível o mandamus para atacar ato judicial passível de ser modificado por via recursal específica, ainda que tal recurso não seja possível de imediato, pois de efeito diferido, ora são passíveis de ataque através de remédio processual próprio, o que, por si só, rechaça a pretensão da impetrante, eis que elegeu a via processual inadequada.

TRT-20 - 00261003920055200000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2005

MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE - INDEFERIMENTO LIMINAR. Mantém-se o indeferimento da liminar em mandado de segurança quando verificada a inexistência de direito líquido e certo da impetrante, requisito indispensável ao manejo do writ.

TRT-20 - 129200700020003 SE 00129-2007-000-20-00-3 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2007

MANDADO DE SEGURANÇA - CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO LAPSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA - CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO LAPSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA - CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO LAPSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA -- CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO LAPSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. O manejo do mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo do impetrante. É de ser denegada a segurança requerida quando se evidencia do contexto dos autos, mormente os documentos trazidos a cotejo, que a concessão do benefício previdenciário ocorreu em meio ao período do aviso prévio indenizado. Assim, recomenda a Súmula 371 do TST.

TRT-4 - Mandado De Segurança Cível MSCIV 00203911320185040000 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/06/2018

MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não há ilegalidade no ato da autoridade que, amparada nos elementos até então contidos nos autos, destaca a ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC e indefere o pedido de tutela de urgência relacionado à declaração de nulidade da rescisão contratual e consequente reintegração ao emprego. Inexistência de violação a direito líquido e certo. Segurança denegada.

TRT-20 - Mandado de Segurança MS 129009120075200000 SE 0012900-91.2007.5.20.0000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2007

MANDADO DE SEGURANÇA - CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO LAPSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA - CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO LAPSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA - CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO LAPSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA -- CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO LAPSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. O manejo do mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo do impetrante. É de ser denegada a segurança requerida quando se evidencia do contexto dos autos, mormente os documentos trazidos a cotejo, que a concessão do benefício previdenciário ocorreu em meio ao período do aviso prévio indenizado. Assim, recomenda a Súmula 371 do TST.

TRT-4 - Mandado De Segurança MS 00222061620165040000 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2017

MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. A constatação de que o reconhecimento da probabilidade do direito pretendido demanda dilação probatória, a formar o convencimento do Juiz competente para o deslinde da causa, afasta a liquidez e certeza do direito pretendido em cognição sumária. Segurança denegada.

TRT-20 - 00200317320145200000 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2015

MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NÃO CONCESSÃO. Inexiste fundamento jurídico, na pretensão dos Impetrante, a justificar a concessão da segurança, uma vez que não houve nenhuma violação a direito líquido e certo, tampouco ilegalidade ou abuso de poder no ato judicial refutado.

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