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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1234549 SP 2011/0013420-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/02/2012

RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - IMÓVEL - DEFEITO DE CONSTRUÇÃO - INFILTRAÇÕES EMAPARTAMENTO - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO - CONSTATAÇÃO, PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - LAMENTÁVEL DISSABOR - DANO MORAL - NÃOCARACTERIZADO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - As recentes orientações desta Corte Superior, a qual alinha-seesta Relatoria, caminham no sentido de se afastar indenizações pordanos morais nas hipóteses em que há, na realidade, aborrecimento, aque todos estão sujeitos. II - Na verdade, a vida em sociedade traduz, infelizmente, em certasocasiões, dissabores que, embora lamentáveis, não podem justificar areparação civil, por dano moral. Assim, não é possível se considerarmeros incômodos como ensejadores de danos morais, sendo certo que sóse deve reputar como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento oumesmo a humilhação que, fugindo à normalidade, interfiraintensamente no comportamento psicológico do indivíduo, chegando acausar-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. III - No caso, a infiltração ocorrida no apartamento dos orarecorrentes, embora tenha causado, é certo, frustração em suautilização, não justifica, por si só, indenização por danos morais.Isso porque, embora os defeitos na construção do bem imóvel tenhamsido constatados pelas Instâncias ordinárias, tais circunstâncias,não tornaram o imóvel impróprio para o uso. IV - Recurso especial improvido.

Petição - TJSP - Ação Empreitada - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0032 em 29/10/2019TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP
EMAPARTAMENTO - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO - CONSTATAÇÃO, PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - LAMENTÁVEL DISSABOR - DANO MORAL - NÃOCARACTERIZADO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO....III - No caso, a infiltração ocorrida no apartamento dos ora recorrentes, embora tenha causado, é certo, frustração em sua utilização, não justifica, por si só, indenização por danos morais....Trincas, rachaduras e infiltrações. Suficiente o reconhecimento da responsabilidade do devedor pelos danos materiais advindos dos …

DJPA 25/06/2021 - Pág. 3577 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais25/06/2021Diário de Justiça do Estado do Pará
Neste sentido é a orientação do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - IMÓVEL -DEFEITO DE CONSTRUÇÃO - INFILTRAÇÕES EMAPARTAMENTO - POSSIBILIDADE

DJPA 04/08/2021 - Pág. 3417 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais04/08/2021Diário de Justiça do Estado do Pará
Neste sentido é a orientação do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - IMÓVEL -DEFEITO DE CONSTRUÇÃO - INFILTRAÇÕES EMAPARTAMENTO - POSSIBILIDADE

TJ-ES 23/02/2015 - Pág. 106 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais23/02/2015Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
ANNIBAL DE REZENDE LIMA ACÓRDÃO EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - INFILTRAÇÃO EMAPARTAMENTO - MÁ CONSERVAÇÃO - OBRIGAÇÃO DEREPARAR O

DJPA 09/09/2019 - Pág. 2958 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais09/09/2019Diário de Justiça do Estado do Pará
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/03/2012, DJe 19/03/2012) RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - IMÓVEL - DEFEITO DE CONSTRUÇÃO - INFILTRAÇÕES...EMAPARTAMENTO -POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO - CONSTATAÇÃO, PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS -LAMENTÁVEL DISSABOR - DANO MORAL - NÃOCARACTERIZADO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO....III - No caso, a infiltração ocorrida no apartamento dos ora recorrentes, embora tenha causado, é certo, frustração em sua utilização, não justifica, por si só, indenização por danos morais.Isso porque

DJPA 08/07/2019 - Pág. 1991 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais08/07/2019Diário de Justiça do Estado do Pará
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/03/2012, DJe 19/03/2012) RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - IMÓVEL - DEFEITO DE CONSTRUÇÃO - INFILTRAÇÕES...EMAPARTAMENTO - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO -CONSTATAÇÃO, PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - LAMENTÁVEL DISSABOR - DANO MORAL -NÃOCARACTERIZADO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO....III - No caso, a infiltração ocorrida no apartamento dos ora recorrentes, embora tenha causado, é certo, frustração em sua utilização, não justifica, por si só, indenização por danos morais.Isso porque

DJPA 14/11/2018 - Pág. 1867 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais14/11/2018Diário de Justiça do Estado do Pará
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/03/2012, DJe 19/03/2012) RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - IMÓVEL - DEFEITO DE CONSTRUÇÃO - INFILTRAÇÕES...EMAPARTAMENTO - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO -CONSTATAÇÃO, PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - LAMENTÁVEL DISSABOR - DANO MORAL -NÃOCARACTERIZADO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO....III - No caso, a infiltração ocorrida no apartamento dos ora recorrentes, embora tenha causado, é certo, frustração em sua utilização, não justifica, por si só, indenização por danos morais.Isso porque

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0127 em 24/10/2016TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP
geram danos morais passível de indenização, mas apenas, mero aborrecimento, como dito pelo STJ: RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - IMÓVEL - DEFEITO DE CONSTRUÇÃO - INFILTRAÇÕES...EMAPARTAMENTO - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO - CONSTATAÇÃO, PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - LAMENTÁVEL DISSABOR - DANO MORAL - NÃOCARACTERIZADO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO....III - No caso, a infiltração ocorrida no apartamento dos ora recorrentes, embora tenha causado, é certo, …

Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0016 em 18/06/2020TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP
Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - IMÓVEL - DEFEITO DE CONSTRUÇÃO - INFILTRAÇÕES EMAPARTAMENTO - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO - CONSTATAÇÃO, PELASINSTÂNCIAS...III - NO CASO, A INFILTRAÇÃO OCORRIDA NO APARTAMENTO DOS ORARECORRENTES, EMBORA TENHA CAUSADO, É CERTO, FRUSTRAÇÃO EM SUAUTILIZAÇÃO, NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ISSO PORQUE,
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