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Jurisprudência que cita Informativo de Jurisprudencia do STJ

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRÓ-LABORE. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. 1. Ação ajuizada antes da vigência da LC 118 /05. Observância do entendimento esposado no julgamento dos EREsp XXXXX/DF . 2. A Primeira Seção, em 24.03.04, no julgamento dos Embargos de Divergência XXXXX/SC (cf. Informativo de Jurisprudência do STJ nº 203), decidiu que a "sistemática dos cinco mais cinco" também se aplica em caso de tributo declarado inconstitucional pelo STF, mesmo que tenha havido resolução do Senado nos termos do art. 52 , X , da Constituição Federal . 3. Recurso especial provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE A EMISSÃO, NO PAÍS, DE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL. RESTITUIÇÃO. 1. Ação ajuizada antes da vigência da LC nº 118 /05. Observância do entendimento esposado no julgamento dos EREsp XXXXX/DF . 2. A Primeira Seção, em 24.03.04, no julgamento dos Embargos de Divergência XXXXX/SC (cf. Informativo de Jurisprudência do STJ nº 203), decidiu que a "sistemática dos cinco mais cinco" também se aplica em caso de tributo declarado inconstitucional pelo STF, mesmo que tenha havido resolução do Senado nos termos do art. 52 , X , da Constituição Federal . 3. Recurso especial provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Ação ajuizada antes da vigência da LC 118 /05. Observância do entendimento esposado nos EREsp XXXXX/DF . 2. A Primeira Seção, em 24.03.04, no julgamento dos Embargos de Divergência XXXXX/SC (cf. Informativo de Jurisprudência do STJ nº 203), decidiu que a "sistemática dos cinco mais cinco" também se aplica em caso de tributo declarado inconstitucional pelo STF, mesmo que tenha havido resolução do Senado nos termos do art. 52 , X , da Constituição Federal . 3. Recurso especial provido.

Notícias que citam Informativo de Jurisprudencia do STJ

  • Informativo de Jurisprudência do STJ

    Informativo n. 728). Para mais informativos, acesse: https://www.coppeadv.com.br/artigosinformativos... A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça adotou, por unanimidade, o entendimento de possibilidade, no caso de concessão de prisão domiciliar às mulheres presas em regime fechado nos casos em que

  • Resumo Informativo de Jurisprudência 721 STJ

    Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 664 Informativo de Jurisprudência n. 682 Informativo de Jurisprudência n. 686 Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 518 Informativo de Jurisprudência n. 578 Informativo de Jurisprudência n. 608 ###################################################### PRIMEIRA TURMA Processo... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 615 Informativo de Jurisprudência n. 660 ###################################################### DIREITO PROCESSUAL CIVIL SEGUNDA SEÇÃO Processo | AR 5.869-MS

  • Resumo Informativo de Jurisprudência 724 STJ

    Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 719 Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 537 Informativo de Jurisprudência n. 603 Informativo de Jurisprudência n. 714 Processo | REsp 1.668.676-DF , Rel. Min. Moura Ribeiro, Rel. Acd. Min... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 652 Informativo de Jurisprudência n. 722 Jurisprudência em Teses / DIREITO PREVIDENCIÁRIO - EDIÇÃO N. 34: APOSENTADORIA ESPECIAL Processo | REsp 1.592.380-SC

Modelos que citam Informativo de Jurisprudencia do STJ

  • Stj - Habeas Corpus

    Modelos • 29/06/2022 • MOTTA ADVOGADOS

    Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 28/9/2010, publicado no informativo 449, STJ, de 27 de setembro a 1º de outubro de 2010). (Grifou-se.) EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS... (STJ. HC XXXXX/MG – Rel. Min... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR DESTE EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • Alegações Finais - Furto Qualificado - Princípio da Insignificância

    Modelos • 05/03/2021 • Marcela Bragaia

    Nesse sentido o Supremo Tribunal Federal postulou em seu Informativo 610 que: “ admite a aplicação do princípio da insignificância, mesmo para o agente que pratica o delito reiteradamente .”... Destaca-se que a posição de que vem se acentuado cada vez mais na doutrina e na jurisprudência, é que se apresenta irrelevante à concessão do Princípio da Insignificância as condições pessoais do Acusado... Outrossim, esse é entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que a confissão do Acusado serviu como um dos fundamentos para a condenação, logo, deve ser aplicada a atenuante

  • Modelo de Recurso Inominado

    Modelos • 28/11/2022 • Giovana Souza

    dominante do STJ; não houve comprovação de danos morais... INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR PELO INPC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) E JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... atendimento ao cliente constam no verso do cartão, são confiáveis e não há nenhuma hipótese de ser atendido pelo suposto fraudador; a autora não informou o número de telefone da suposta ligação; mantém informativo

Peças Processuais que citam Informativo de Jurisprudencia do STJ

  • Petição - TRF03 - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF e SPE Vitta Residencial 24

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6102 em 22/10/2019 • TRF3 · Comarca · Ribeirão Preto, SP

    Destacam-se também os seguintes julgados do Tribunal da Cidadania sobre temas apreciados sob o rito do atual art. 1.036 do Código de Processo Civil, antigo art. 543-C do CPC/73: Informativo STJ - 373 "... independentemente de caução ou do depósito de valores incontroversos, desde que : a) exista discussão judicial contestando a existência integral ou parcial do débito; b) essa discussão esteja fundamentada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... Pior ainda se verifica a situação quando analisamos o en- tendimento de alguns julgados que, ao arrepio dessa vinculação, informam que caberia ao 1 Transcrição contida no Informativo do STF, n.° 416, de

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Caso. o Informativo de Jurisprudência - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 25/11/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    O informativo de jurisprudência n. 323 daquele egrégio Tribunal noticiou o julgamento do Recurso em Habeas Corpus n. , de relatoria da Min... A Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça há de ser mitigada no presente caso... O Regime fechado fora fixado por conta da natureza hedionda do delito, o que não é a melhor opinião segundo a jurisprudência pátria

  • Recurso - STJ - Ação Multas e demais Sanções - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0053 em 10/08/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Conforme recentíssimo julgado divulgado no informativo de jurisprudência 613 do STJ, foi firmado o seguinte entendimento: O conceito de "dúvida objetiva", para a aplicação do princípio da fungibilidade... Diante do exposto, o entendimento firmado no acórdão recorrido está em total consonância com as decisões proferidas pela corte Superior, inclusive delineada no informativo de jurisprudência n.° 613 acima... Incidência da Súmula 211 do STJ

Artigos que citam Informativo de Jurisprudencia do STJ

  • Informativo de Jurisprudência - STJ.

    Direito do Consumidor A inserção de cartões informativos no interior das embalagens de cigarros não constitui prática de publicidade abusiva apta a caracterizar dano moral coletivo ( REsp 1.703.077-SP

  • Informativo de Jurisprudência: você lê?

    Por Cristina Tontini Anualmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança em seu site o Informativo de Jurisprudência... O intuito é proporcionar mais uma forma de consulta ao usuário do informativo de Jurisprudência de forma esquematizada, facilitando a vida do advogado. Você lê o Informativo de Jurisprudência... Por isso, não deixe de conferir mês a mês a jurisprudência do Tribunal que você pretende atuar (STJ, STF, etc)

Diários Oficiais que citam Informativo de Jurisprudencia do STJ

  • STJ 03/11/2023 - Pág. 7432 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 02/11/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    no informativo de jurisprudência n. 672 do STJ, “que abordou a questão da necessidade de Notificação Premonitória, para a desocupação do imóvel em caso de locação por prazo indeterminado” (fl. 657)... O recurso especial não é a via adequada para apreciar ofensa a informativo de jurisprudência, que não se insere no conceito de lei federal previsto no art. 105, III, a, da Constituição Federal... asseverando que, ainda que se reconheça que a notificação é válida, não foi observado o prazo mínimo de 12 meses para que o destinatário desocupasse o imóvel; e e) desrespeito às determinações insculpidas pelo STJ

  • STJ 18/05/2023 - Pág. 8862 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 17/05/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    Ora, como se apreende, embora a ressalva que já continha o informativo n. 638/STJ (de que existiam julgados em sentido contrário), além de o caso concreto naquele informativo de jurisprudência ter se pautado... Cite-se ainda o informativo de jurisprudência n. 638/STJ, de 19/12/2018, em seu trecho pertinente: "Cinge-se a controvérsia a saber sobre a possibilidade de o juízo de pronúncia admitir os elementos de... exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."

  • STJ 24/05/2023 - Pág. 7628 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 23/05/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    Ora, como se apreende, embora a ressalva que já continha o informativo n. 638/STJ (de que existiam julgados em sentido contrário), além de o caso concreto naquele informativo de jurisprudência ter se pautado... Cite-se ainda o informativo de jurisprudência n. 638/STJ, de 19/12/2018, em seu trecho pertinente: "Cinge-se a controvérsia a saber sobre a possibilidade de o juízo de pronúncia admitir os elementos de... Superior Tribunal de Justiça, admitindo tão somente "indícios suficientes de autoria ou de participação" (art. 413 do CPP) , mesmo que não totalmente judicializados (art. 155 do CPP) , para a pronúncia

Doutrina que cita Informativo de Jurisprudencia do STJ

  • Capa

    Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Manoel Justino Bezerra Filho, Adriano Ribeiro Lyra Bezerra e Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005: Comentada Artigo por Artigo

    2018 • Editora Revista dos Tribunais

    Manoel Justino Bezerra Filho

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005 - Comentada Artigo por Artigo

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Manoel Justino Bezerra Filho

    Encontrados nesta obra: