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Notícias que citam Informativos do STJ

  • [Resumo] Informativo 792 STJ

    Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência 792... Amigos, Novo informativo do STJ no ar! Confiram os destaques da Edição 792 abaixo. CLIQUE AQUI para acessar o material divulgado pelo Tribunal. Abraço e até mais... Disponível em < https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0792.pdf > ___________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao

  • [Resumo] Informativo 790 STJ

    Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência 790... Amigos, Confiram os destaques da nova edição do informativo do STJ! Download gratuito do material divulgado no link ➡️ https://abre.ai/gYJ9 Até a próxima. CORTE ESPECIAL CC 148.188-DF , Rel... Disponível em < https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0790.pdf > ___________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao

  • [Resumo] Informativo 781 STJ

    Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência 781... Amigos, Nova edição do informativo de jurisprudências do STJ no ar! Conheça os destaques da Edição nº 781 abaixo. Acesse as razões dos julgados CLICANDO AQUI . Abraço e até mais... Súmula n. 7 /STJ

Jurisprudência que cita Informativos do STJ

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228090051 GOIÂNIA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIDOS PEDIDOS: POSTERGAÇÃO APRESENTAÇÃO PLANILHA DE CÁLCULOS (ENTE FEDERADO); CÁLCULOS EXEQUENTE HOMOLOGADOS. PEDIDO REFORMA. NOVA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS: PLANILHA POSTERIORMENTE APRESENTADA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA CRÉDITO EXEQUENDO. NÃO CONFIGURADA POSSIBILIDADE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. RESP Nº 1.887.589/GO . DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 ADMISSIBILIDADE O recurso interposto é adequado para a espécie. A intimação da decisão fora efetivada em 05/08/2022 (ev. 65, autos nº XXXXX-29.2020.8.09.0051 ). O presente agravo de instrumento fora intempestivamente interposto em 05/08/2022. Gratuidade da justiça (Estado). Contrarrazões apresentadas (ev. 26, autos nº 5471395.48.2022.8.09.0051). Presentes os demais pressupostos recursais, deve ser conhecido do recurso. 2 DO AGRAVO 2.1 Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Goiânia, em razão de decisão proferida pelo 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia (ev. 62, autos nº XXXXX-29.2020.8.09.0051 ), na qual fora rejeitada impugnação ao cumprimento de sentença/execução e homologados os cálculos apresentados pela parte exequente. 2.2 Observara que OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM OS CÁLCULOS TAIS COMO TERMO INICIAL E FINAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVERIAM TER SIDO ANALISADOS PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO VALOR, não bastando declarar a correção dos cálculos apresentados pela parte exequente. 2.3 Anotara ter pedido a dilação do prazo para a juntada de sua planilha de cálculos, mas seu pedido não fora analisado, mas que deveria ter sido concedido, por se tratar de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública. 2.4 Requerera: A) CONHECER DESTE RECURSO E LIMINARMENTE, COM BASE NO ART. 1.019 , I , DO CPC , CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO NO SENTIDO DE SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA, EVITANDO QUE SEJA EXPEDIDO QUALQUER REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS AGRAVADOS E B) CASSAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS ORA REQUERIDOS PARA QUE SEJA PROFERIDA OUTRA DECISÃO, PARA MAIOR DETALHAMENTO DO MOTIVO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO AGRAVADO, BEM COMO O RECEBIMENTO DOS CÁLCULOS AGORA JUNTADOS. 3 FUNDAMENTOS DO REEXAME 3.1 A questão se resolve ao elucidar se deveria o ente federado ter apresentado planilha de cálculos no momento da impugnação ao cumprimento de sentença. 3.2 Com fundamento no art. 535 , § 2º do CPC , a ausência de indicação do valor que a Fazenda Pública entende como devido na impugnação enseja o não conhecimento da arguição de excesso. Assim, tem se, em princípio, entendido que a impugnação deve vir acompanhada da planilha de cálculos para demonstrar, especificamente, o excesso de execução arguido. 3.3 Isso não exime o julgador de verificar a correção dos cálculos apresentados pelo exequente, na hipótese de estar configurada possibilidade de excesso de execução, conforme consignado no Informativo de Jurisprudência nº 691, do STJ, de 12/04/2021, que relata a decisão acerca do Tema do RESP nº 1.887.589/GO , a seguir transcrito: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULOS. ART. 535 , § 2º , DO CPC . CONCESSÃO DE PRAZO PARA O MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. EM REGRA, A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR QUE A FAZENDA PÚBLICA ENTENDE COMO DEVIDO NA IMPUGNAÇÃO ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO DA ARGUIÇÃO DE EXCESSO, POR EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA NESSE SENTIDO (ART. 535 , § 2º , DO CPC ). 2. NO ENTANTO, TAL PREVISÃO LEGAL NÃO AFASTA O PODER-DEVER DE O MAGISTRADO AVERIGUAR A EXATIDÃO DOS CÁLCULOS À LUZ DO TÍTULO JUDICIAL QUE LASTREIA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUANDO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECEDENTES. 3. EM QUE PESE AO FUNDAMENTO UTILIZADO PELO ACÓRDÃO PARA A CONCESSÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULOS TER SIDO A DEFICIÊNCIA NO CORPO DE SERVIDORES DA RESPECTIVA PROCURADORIA, A POSIÇÃO FIRMADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRA-SE DENTRO DAS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO JULGADOR EM PREZAR PELA REGULARIDADE DA EXECUÇÃO. 4. NESSE SENTIDO, SE É CABÍVEL A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO PARA A VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS, É RAZOÁVEL A CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA PLANILHA PELA FAZENDA PÚBLICA, DOCUMENTO QUE PODE INCLUSIVE VIR A FACILITAR O TRABALHO DAQUELE ÓRGÃO AUXILIAR EM EVENTUAL NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO. PRECEDENTE ( RESP XXXXX/MT , REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 17/04/2018, DJE 24/05/2018). 5. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (STJ. RESP XXXXX/GO . REL.: MIN. OG FERNANDES. JULGAMENTO: 06/04/2021. PUBLICAÇÃO: 14/04/2021) 3.4 Assim, o magistrado poderá encaminhar feito à Contadoria, ou (atento à razoabilidade e celeridade) conceder prazo para o ente federado apresentar sua planilha. 3.5 Note-se que a lei e a jurisprudência, na realidade, buscam impedir a prática abusiva do executado de impugnar genericamente o crédito exequendo, sem especificar os erros e/ou excessos executados (STJ. ERESP XXXXX/RJ. REL. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. CORTE ESPECIAL. JULGAMENTO: 19/06/2013; TJ-GO XXXXX20228090051 , RELATOR: DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMÉ - (DESEMBARGADOR), 6ª CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/03/2022; TJ-GO - AI: XXXXX20218090000 GO IÂNIA, RELATOR: DES (A). JEOVA SARDINHA DE MORAES, DATA DE JULGAMENTO: 12/05/2021, 6ª CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJ DE 12/05/2021); TJ-GO - AI: XXXXX20218090000 GO IÂNIA, RELATOR: DES (A). FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA, DATA DE JULGAMENTO: 03/05/2021, 4ª CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJ DE 03/05/2021). Assim, a impugnação genérica, apresentada pelo ente federado, desacompanhada de planilha de cálculos, implica na abusividade coibida. 3.6 No caso em comento, a parte executara não apontara as possíveis hipóteses de excesso de execução ao impugnar o cumprimento de sentença na petição de ev. 60 (momento oportuno, autos nº XXXXX-29.2020.8.09.0051 ), apenas alegara que: PARA FINS DE SE APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, FORA SOLICITADA A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS, MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, O QUAL, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO RETORNOU DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL À PROCURADORIA. ASSIM, ANTE A POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, REQUER-SE A CONCESSÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA, EM SENDO AQUELE CONSTATADO, EVENTUAL JUNTADA DE PLANILHA. 3.7 Como se constata, mesmo diante da regra flexibilizadora da execução realizada pelo STJ (supracitada), o Município de Goiânia não atendera ao requisito da impugnação específica, que pudesse elucidar o ponto de seu descontentamento (mesmo sem apresentação imediata da planilha de cálculos). Apenas realizara a incabível impugnação genérica. 3.8 Devem ser, portanto, indeferidos os pedidos de reforma da decisão e proferimento de nova homologação de cálculos. 6 DISPOSIÇÕES DO VOTO 6.1 Diante do exposto, pelas razões escandidas, indeferidos os pedidos da parte recorrente. 6.2 Recurso conhecido e desprovido. 6.2 Sem custas e honorários.

  • TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX20178130598 Santa Vitória

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 , CAPUT, LEI 11.343 /06)- SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFENSA - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA. -Havendo prova da autoria e materialidade do delito de tráfico ilícito de entorpecentes deve ser mantida a condenação da ré como incursa nas sanções do art. 33 , caput, da Lei de Tóxicos , sendo inviável o pretendido pleito absolutório -O Superior Tribunal de Justiça, através do Informativo 501, assentou entendimento no sentido de que a ausência de apreensão de entorpecentes não torna a conduta atípica se houver outros meios de provas aptos a comprovar o comércio espúrio.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. DECISÃO RELATIVA À DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A orientação desta Corte firmou-se no sentido de que é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão relacionada à definição de competência, a despeito de não previsto expressamente no rol do art. 1.015 do CPC/2015 (Informativo 618/STJ). 2. Agravo interno não provido.

Modelos que citam Informativos do STJ

  • Stj - Habeas Corpus

    Modelos • 29/06/2022 • MOTTA ADVOGADOS

    Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 28/9/2010, publicado no informativo 449, STJ, de 27 de setembro a 1º de outubro de 2010). (Grifou-se.) EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS... (STJ. HC XXXXX/MG – Rel. Min... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR DESTE EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • Alegações Finais - Furto Qualificado - Princípio da Insignificância

    Modelos • 05/03/2021 • Marcela Bragaia

    Nesse sentido o Supremo Tribunal Federal postulou em seu Informativo 610 que: “ admite a aplicação do princípio da insignificância, mesmo para o agente que pratica o delito reiteradamente .”... Outrossim, esse é entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que a confissão do Acusado serviu como um dos fundamentos para a condenação, logo, deve ser aplicada a atenuante... Assim, necessária a aplicação da atenuante de confissão, confirme determina a Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça, cujo teor diz que: “quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento

  • Reclamação no âmbito do processo penal

    Modelos • 19/04/2023 • Andrezza Lombardi

    Não poderia, portanto, a augusta Turma Recursal ferir a autoridade dos próprios julgados em consonância com o que reza o informativo 706 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis : (inteiro teor do informativo... Precedentes do STJ... Súmula nº 269 do STJ

Doutrina que cita Informativos do STJ

  • Capa

    Curso de Processo Civil Completo

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Sandro Gilbert Martins, Rogéria Dotti, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Tributário - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Francisco Leite Duarte

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Fato e Direito no Recurso Especial - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Benedito Cerezzo Pereira Filho e Rodrigo Nery

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Informativos do STJ

  • Informativo 610 STJ

    Sobre o tema, uma importante decisão do STJ nesse informativo afirma que a capacidade de enganar não está presente quando o objeto material for um documento eletrônico sem validade jurídica por não conter

  • Informativo 779 STJ: Execução Penal

    STJ. 5ª Turma. AgRg no AREsp 2.222.146-GO , Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 9/5/2023 (Info 779).

  • Destaques processuais do informativo 545/STJ

    Seguem as principais decisões de processo do informativo 545 do STJ... ser encaminhado ao STJ... Gilson Dipp , julgado em 1º/7/2014 (vide Informativo n. 401) . 1a TURMA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA EM MS PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL

Diários Oficiais que citam Informativos do STJ

  • STJ 15/04/2024 - Pág. 9692 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 14/04/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    2022, em sede de Embargos de Divergência, solucionou a controvérsia, fixando a tese publicada no Informativo n. 755, STJ... Como invocado, a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, em outubro/2022, em sede de Embargos de Divergência, solucionou a controvérsia e fixou a seguinte tese (Informativo n. 755, STJ) - fl... Conforme consta, a defesa se insurge em face de suposta nulidade por não observância da regra de competência fixada no Informativo n. 755, STJ

  • STJ 01/04/2024 - Pág. 15688 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 31/03/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    " (e-STJ fl. 10)... No caso do sentenciado, o BOM comportamento somente se daria em 2025 (e-STJ fl. 50)... do sentenciado fosse feito de acordo com as diretrizes da resolução SAP n. 144/2010 (e-STJ fl. 50)

  • STJ 15/03/2024 - Pág. 13427 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 14/03/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    o teor da Súmula n. 7 do STJ. Oportunamente: [...] 2... Para decidir de modo diverso, é necessário reexaminar provas e dirimir controvérsia fática, providência não admitida no recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ. [...]... No caso, diferentemente do alegado, verifico que o Tribunal estadual sopesou as provas e os elementos informativos colhidos extrajudicialmente com

Peças Processuais que citam Informativos do STJ

  • Recurso - STJ - Ação Consórcio - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0037 em 14/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    Em outras palavras, como constou no Informativo de Jurisprudência n° 430 do Superior Tribunal de Justiça, período de 12 a 16 de abril de 2010, "a legislação que atualmente rege os consórcios, Lei 11.795... STJ. 3... STJ (artigo 932, III, CPC)

  • Recurso - STJ - Ação Multas e demais Sanções - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0053 em 10/08/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Conforme recentíssimo julgado divulgado no informativo de jurisprudência 613 do STJ, foi firmado o seguinte entendimento: O conceito de "dúvida objetiva", para a aplicação do princípio da fungibilidade... Incidência da Súmula 211 do STJ... Diante do exposto, o entendimento firmado no acórdão recorrido está em total consonância com as decisões proferidas pela corte Superior, inclusive delineada no informativo de jurisprudência n.° 613 acima

  • Recurso - STJ - Ação Transação - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0100 em 16/01/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Agravantes jurisprudência, Súmula e Temas de informativo de Jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, para, reconhecendo o entendimento dominante deste Tribunal, deferir o processamento do Recurso... Apresentam os Agravantes os seguintes informativos de Jurisprudência: "INFORMATIVO Nº 622: O Código de Processo Civil de 2015 dispõe, no caput do art. 98 , que tanto a pessoa natural brasileira quanto... concedida à vista da simples afirmação da parte, uma vez que essa goza de presunção júris tantum de veracidade (art. 99 , § 3º , CPC ; STJ, 5a