Inquerito 4781 STF em Todos os documentos

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Notícias que citam Inquerito 4781 STF

  • Inquérito 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças ao STF e a seus membros.

    O Ministro Alexandre de Moraes autorizou diversas diligências no âmbito do Inquérito 4781 , cujo objeto é a investigação de notícias fraudulentas ( fake news ), falsas comunicações de crimes , denunciações... de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, de maneira a expor a perigo de lesão a independência dos poderes e o Estado de Direito. - Íntegra de decisão no Inquérito 4781... 4781 Veja também : Pós-Graduação em Direito Público direcionada para o MPF - Curso 100% Online

  • ADPF 572 - questionamento do Inquérito 4781 - fake news - posição do Amicus Curiae e a formação da maioria do STF pela Constitucionalidade do Inquérito

    No dia 10 de junho de 2020 o STF realizou julgamento em Sessão Plenária da ADPF 572 que questiona a (in) constitucionalidade do Inquérito 4781, proposta pela Rede Sustentabilidade... Em março de 2019, pelo STF foi instaurado o Inquérito (INQ) 4781, através da Portaria GP 69/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli e Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que... O STF, através de seu Presidente Dias Toffoli, por meio da Portaria GP n.º 69, de 14 de março de 2019, determinou a abertura do Inquérito4781 no STF, para investigar a possível existência de notícias

  • ADPF 572 -Questionamento do inquérito 4781 - Fake News - explanação do Amicus Curiae PTB

    Neste dia 10 de junho de 2020 o STF realiza julgamento em Sessão Plenária da ADPF 572 que questiona a (in) constitucionalidade do Inquérito 4781, proposta pela Rede Sustentabilidade... O STF, através de seu Presidente Dias Toffoli, por meio da Portaria GP n.º 69, de 14 de março de 2019, determinou a abertura do Inquérito4781 no STF, para investigar a possível existência de notícias... Outro ponto destacado na ADPF é que o inquérito não foi submetido à livre distribuição, de acordo com previsão do Regimento Interno do STF

Jurisprudência que cita Inquerito 4781 STF

  • STF - REFERENDO NO INQUÉRITO: Inq 4781 DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Ementa. PENAL E PROCESSO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DE INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR ( CF , ART. 53 , CAPUT). POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DE DEPUTADO FEDERAL PELA PRÁTICA DE CRIME INAFIANÇÁVEL ( CF , ARTIGO 53 , § 2º ). NECESSIDADE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DELIBERAR SOBRE SUA MANUTENÇÃO. DECISÃO REFERENDADA. 1. A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático ( CF , art. 5º , XLIV ; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes ( CF , art. 60 , § 4º ), com a consequente, instalação do arbítrio. 2. Não incidência da imunidade parlamentar prevista no caput, do art. 53 , da Constituição Federal . A jurisprudência da CORTE é pacífica no sentido de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar material somente incide no caso de as manifestações guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta; não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Precedentes. 3. As condutas praticadas pelo parlamentar foram perpetradas em âmbito virtual, por meio da publicação e divulgação de vídeos em mídia digital ("YouTube") durante todo o dia, com constante interação do mesmo, situação que configura crime permanente enquanto disponível ao acesso de todos, ainda que por curto espaço de tempo, permitindo a prisão em flagrante do agente. 4. Nos termos do art. 324 , IV , do Código de Processo Penal , não será autorizada a fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva. A presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva afasta a afiançabilidade do crime, permitindo a prisão em flagrante do parlamentar. Precedente da CORTE: AC 4.039 Ref-MC/DF, Rel. Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma. 5. Necessidade de que a Câmara dos Deputados, nos termos do § 2º , do art. 53 , da Constituição Federal , resolva, pela maioria absoluta de seus membros, em votação nominal e aberta, sobre a prisão do parlamentar. 6. DECISÃO REFERENDADA. Manutenção da prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.

  • STF - PETIÇÃO: Pet 10391 DF

    Jurisprudência • Decisão • 

    MAURO CAMPBELL MARQUES, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, requer “o compartilhamento dos documentos do Inquérito 4781/DF , em tramitação no âmbito desse eg... Ora, é pacífico o entendimento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL quanto à possibilidade de compartilhamento de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento... No Inquérito Administrativo nº XXXXX-19.2022.6.00.0000 , mencionado pelo Min

  • STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX DF XXXXX-15.2020.1.00.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PACIENTE QUE NÃO FIGURA COMO INVESTIGADO NO INQUÉRITO. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGITIMIDADE. DESCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A jurisprudência desta Suprema Corte sedimentou-se no sentido de que, para fins de adequação do habeas corpus, o direito de locomoção deve ser objeto ou de coação efetiva ou de ameaça concreta. 2. No caso concreto, o Min. Relator do Inquérito informou que o paciente não é alvo da investigação, a revelar a ausência de risco concreto a sua liberdade de locomoção. 3. Agravo Regimental a que se nega provimento.

Doutrina que cita Inquerito 4781 STF

  • Capa

    Pareceres

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Georges Abboud

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Supremo 4.0: Constituição e Tecnologia em Pauta

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Justiça Criminal - Vol. 1 - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Rogerio Schietti Cruz, Américo Bedê Junior e Guilherme Madeira Dezem

    Encontrados nesta obra:

Modelos que citam Inquerito 4781 STF

  • Modelo de Habeas Corpus Preventivo

    Modelos • 01/10/2020 • Renata Larissa

    DOS FATOS Conforme consta em documentação inclusa, o paciente está sendo investigado pela Policia Federal de Brasília com base no art , 44 , I § 1º da Constituição federal com base no inquérito4781... instaurado no STF no dia 29 de março de 2019... CPF nº XXX, residente e domiciliada na cidade XXX no Distrito Federal, rua XXX nº XXX, bairro XXX, CEP nº XXX, tendo como autoridade coautora o excelentíssimo Senhor Ministro presidente do Supremo Tribunal Federal

  • Superpedido de impeachment

    Modelos • 05/07/2021 • Leonardo Quintiliano

    Mais típico se torna o fato, pois entre tais inquéritos estão os Inquéritos 4.781 e 4.828, em curso no próprio STF. 89... no STF... Tribunal Federal: O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna, na Polícia Federal, por esse motivo

Artigos que citam Inquerito 4781 STF

  • A (in)constitucionalidade do Inquérito 4781 do Supremo Tribunal Federal

    A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO INQUÉRITO 4781 DO STF O sistema penal brasileiro, apesar de alguns autores classificarem como misto, é majoritariamente considerado como acusatório, especialmente pela adoção... pelo partido Rede Sustentabilidade contra inquérito instaurado de ofício pela Corte, que questiona a portaria assinada pelo presidente do STF, Dias Tófolli, que instaurou o Inquérito 4.781... Diante deste contexto, foi que o partido Rede Sustentabilidade questionou a Portaria GP nº 69 de 14 de março de 2019, que determinou a abertura do Inquérito4781 , no âmbito do Supremo Tribunal Federal

  • A liberação para apreciação pelo plenário do STF do anômalo inquérito 4781( que apura as fake news em detrimento de Membros da Corte)

    " (STF, Inquérito 4781 , Rel... /agencia-estado/2019/09/03/moraes-pede-para-inquerito-das-fake-news-ser-incluido-na-pauta-do-plenario-do-stf.htm )... O inquérito instaurado ex officio pelo STF para fins de investigar as fake news (notícias falsas) e ameaças praticadas em detrimento dos Ministros da Corte (com fundamento no artigo 43 do regimento interno

  • Da inconstitucionalidade do inquérito4781, mais conhecido como inquérito das fake news e sua relação com a teoria dos frutos da árvore envenenada.

    Nesse diapasão, diante das inúmeras ilegalidades e arbitrariedades apontadas na investigação, entendemos que o inquérito 4781 (inquérito das fake news ) é inconstitucional e que as suas nulidades possuem... INTRODUÇÃO Até a conclusão do presente artigo, está em trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal desde 14/03/2019 o Inquérito4781 , mais conhecido na sociedade brasileira como inquérito das fake... Porém, por mais que se admita a prorrogação do prazo, o inquérito 4781 já conta com aproximadamente 05 (cinco) anos de duração, fugindo a qualquer indicativo de razoabilidade e proporcionalidade

Diários Oficiais que citam Inquerito 4781 STF

  • STF 09/08/2021 - Pág. 84 - Supremo Tribunal Federal

    Diários Oficiais • 08/08/2021 • Supremo Tribunal Federal

    Diante dessa fundamentação, determino a remessa dos autos à Presidência desta Corte para verificação de eventual prevenção, considerada a distribuição anterior do Inquérito 4781, sob relatoria do eminente... 4781, sob relatoria do eminente Min... Já o Inq. 4.781 foi instaurado para apurar a prática de crimes contra o estado democrático de direito, tendo o próprio Supremo Tribunal Federal como alvo de ataques em tese ilícitos

  • STF 05/06/2020 - Pág. 52 - Supremo Tribunal Federal

    Diários Oficiais • 04/06/2020 • Supremo Tribunal Federal

    Sustenta que o Inquérito 4781 fere (i) o sistema acusatório instituído na Constituição de 1988, em especial, no art. 129 , inc... Diante dessa notícia, despachei em eDOC 32, solicitando informações ao relator do Inquérito 4781, e reiterando a oportunidade de manifestação da Procuradoria-Geral da República... INQUÉRITO 4.781/DF. INQUÉRITO EXTRAPOLICIAL JUDICIAL. RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE

  • STF 08/03/2021 - Pág. 139 - Supremo Tribunal Federal

    Diários Oficiais • 07/03/2021 • Supremo Tribunal Federal

    Os autos foram encaminhados à Presidência desta CORTE que determinou a distribuição por prevenção ao inquérito 4781/DF. É a síntese do necessário... O requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; entretanto, em face da alegada conexão processual com os fatos apurados no Inquérito4781/DF, encaminhe-se... Entende haver conexão processual, nos termos do art. 76 do Código de Processo Penal , com os fatos apurados no Inquérito4781/DF

Peças Processuais que citam Inquerito 4781 STF

  • Recurso - STF - Ação Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.1.00.0000 em 31/03/2022 • STF

    Por fim, resta consignar que o inquérito 4781 tramita sob a revelia do Ministério Público Federal... Convém esclarecer que restou assentado na ADPF 572 que o ato de instauração referido inquérito 4781 foi declarado constitucional por esta corte, porém, é fato que o inquérito, aberto em 14/03/2019 2... Vejamos como os autos do inquérito 4781 foram tratados nas Câmaras de Revisão do Ministério Público Federal: MATÉRIA: Inquérito Policial instaurado para apurar possível prática de crimes contra a honra

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Calúnia - Inquérito Policial - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0050 em 24/09/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    REF.: INQUÉRITO 4781 /STF Senhor Ministro, Em cumprimento a determinação da Delegada de Polícia Federal, , Chefe do Serviço de Inquérito (SINQ/DICOR/PF), encaminhamos a Vossa Excelência o Ofício nº 3144... INQUÉRITO4.781 Supremo Tribunal Federal sT=Digit6i 04/03/2020 18: e Inquérito4.781 - Distrito Federal Por seu advogado infra-assinado, vem EDSON PIRES SALOMÃO, devidamente qualificado no inquérito... {oi/ j+/3-i^ : o|| 3 64 30- 03 r Inquérito 4781 TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Ministro Relator. Brasília, 5 de março de 2020. C7

  • Recurso - TJSP - Ação Calúnia - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0050 em 24/09/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    Consigno que o presente despacho está relacionado com as diligências determinadas no Inquérito 4781 Distrito Federal do Supremo Tribunal Federal; neste Núcleo da CEF da DELEFAZ/DRCOR/SR/PF/SP para prestar... FINALIDADE: Acompanhamento do Inquérito 4781 /DF - STF São Paulo, 19 de dezembro de 2.019 EDSQN PmES SALpMÃO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO... I / Si ROMUL® BEZ LWA DelegadoVte Polícia Federal Classe Especial - Matrícula nº 15.331 ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL - PR INQUÉRITO -STF Por seus advogados infra-assinados, vem , devidamente