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TJ-MG - Apelação Cível AC 10702150589522001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2020

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC/SERASA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE. A indenização por danos morais deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial, em face da incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10647160041180001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2017

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC/SERASA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial, em face da incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702150589522001 Uberlândia (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2020

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC/SERASA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE. A indenização por danos morais deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial, em face da incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10378150017390001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2016

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC/SERASA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial, em face da incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10439150039642001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2016

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC/SERASA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE. A indenização por danos morais deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial, em face da incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10245120069365001 Santa Luzia (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2017

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC/SERASA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial, em face da incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10433130399812001 Montes Claros (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 02/06/2017

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC/SERASA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial, em face da incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10011130006544001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 24/06/2016

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC/SERASA - DESNECESSIDADE DA PROVA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE. A indenização por danos morais deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial, em face da incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000170064166001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2017

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC/SERASA - DESNECESSIDADE DA PROVA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial, em face da incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10707140137852001 Varginha (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/01/2017

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC/SERASA - DESNECESSIDADE DA PROVA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE. A indenização por danos morais deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial, em face da incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

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