Inss em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Inss

  • Mandado de Segurança - INSS -Individual - Demora em análise do Requerimento.

    Modelos • 30/04/2022 • Carlos Kowalczyk

    Em face do GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, vinculado à Agência da Previdência Social – INSS de __________ – ______, pessoa jurídica de direito público, Autarquia Federal, devidamente... DEMORA NA DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO AO CONSELHO DE RECURSOS DO INSS. PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOABILIDADE... DEMORA NA DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO AO CONSELHO DE RECURSOS DO INSS. PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA REZOABILIDADE

  • Petição inicial cumprimento de sentença contra o INSS

    Modelos • 12/03/2022 • Pâmela Francine Ribeiro

    Excelência, nos termos do art. 513 , § 1º , art. 534 e art. 535 , todos do Código de Processo Civil requerer a instauração do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS... Assim, postula-se que seja cumprida a decisão proferida, com a intimação do INSS, para a imediata implantação do benefício de xxxxxx em favor do Exequente, sob pena de multa diária a ser arbitrada por

  • Cumprimento de sentença contra o INSS - implantação de benefício e pagamento dos atrasados - modelo

    Modelos • 05/02/2021 • Dalisson Miranda

    INSS DISPENSADO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. PROVIMENTO DO RECURSO... VER TAMBÉM: [ NOTÍCIA ] Benefícios do INSS demorarão mais tempo para serem concedidos: saiba por que [ NOTÍCIA ] INSS implanta projeto de teleperícia para concessão de auxílio-doença [ ARTIGO ] Aposentadoria... Sendo essa a hipótese a que se sujeita o caso sob exame, o INSS está dispensado do pagamento das custas processuais. Nesse sentido é o precedente : AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO

Peças Processuais que citam Inss

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Trabalhista por não Recolhimento do Inss Cc Danos Morais - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0010 em 15/11/2022 • TRT11 · 10ª Vara do Trabalho de Manaus

    Portanto, faz jus o autor ao pagamento de danos morais no montante de pelos descontos do INSS do contracheque do autor sem repassar tais valores ao órgão competente... : , vem à presença de Vossa Excelência com o respeito e acatamento devidos, propor: AÇÃO TRABALHISTA POR NÃO RECOLHIMENTO DO INSS CC DANOS MORAIS Em face de FUNDAÇÃO DE APOIO AO HEMOAM - SANGUE NATIVO... Observe-se: A culpa é verificada pela falta de repasse de pagamento ao INSS, sendo este descontado mensalmente que é obrigação da reclamada e, quando descumprida, constitui falta grave do empregador

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Mandado de Segurança - Mandado de Segurança Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6107 em 19/10/2022 • TRF3 · Comarca · Araçatuba, SP

    nos processos referentes a benefícios a cargo desta autarquia, não subordinado a estrutura do INSS"... Então, aos dias 29.09.2020, interpôs mandado de segurança em face do Chefe da Agência do INSS - Vila Mariana - São Paulo - SP, visando a conclusão da análise do recurso administrativo... Observa-se, por meio do acesso ao MEU INSS do Impetrante, que a última movimentação fora aos dias 11.04.2021, com o encaminhamento do Processo Administrativo à 2a Junta de Recursos da Previdência Social

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança ( Omissão na Apreciação de Requerimento Administrativo por Prazo Superior ao Estabelecido em Lei ) - Mandado de Segurança Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3300 em 30/03/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    Neste sentido sobre a luz do princípio do melhor benefício, o INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus. 8... Nesse sentido, o (a) (a) do INSS é a autoridade que responde pelos atos de seus administrados da agência, figurando legitimamente no polo passivo do presente Mandado de Segurança. 5... DE SEGURANÇA ( OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO POR PRAZO SUPERIOR AO ESTABELECIDO EM LEI ) em face de ato DE OMISSÃO ilegal e arbitrário praticado pela autoridade coatora (A) DO INSS

Jurisprudência que cita Inss

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX20194036100 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. FRAUDE. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DO INSS – DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. - De acordo com a jurisprudência pacífica, em se tratando de empréstimo consignado obtido fraudulentamente junto a instituição financeira, o INSS está legitimado a figurar no polo passivo de ações indenizatórias - Nos presentes autos, tanto a fraude quanto à responsabilidade do Banco BMG restaram incontroversas. Quanto ao INSS, tendo em vista que ele opera o desconto nos valores do benefício dos segurados, sua conduta constitui elemento indispensável [nexo de causalidade] para a ocorrência do dano. Ao assumir tal papel, deve o lNSS adotar as providências necessárias para constatar se de fato o segurado autorizou a ocorrência de descontos em seu benefício. Em decorrência disso, deve ser responsabilizado por eventuais danos causados por transações irregulares - O autor sofreu desconto indevido em seu benefício previdenciário, sua principal fonte de renda, devido à falta de cuidado das rés, o que lhe acarretou privação de recursos necessários à subsistência e lesão à dignidade moral. Além disso, mediante incursões nos órgãos administrativos os autores não conseguiram resolver a situação, sendo obrigados a acionar o Poder Judiciário para só então ver cessados os descontos de seus benefícios. Tudo isso, somado, configura indubitável abalo psíquico, que deve ser imputado às falhas praticadas pelo banco (que autorizou o empréstimo) e ao INSS (que autorizou o desconto no benefício) -Quanto à indenização por danos morais, tenho que essa deve traduzir em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade e, ainda, deve levar em consideração a intensidade do sofrimento do ofendido, a intensidade do dolo ou grau da culpa do responsável, a situação econômica deste e também da vítima, de modo a não ensejar um enriquecimento sem causa do ofendido. O valor da condenação imposta às rés deve cumprir esse dúplice escopo, ou seja, ressarcir a vítima do dano moral sofrido e desestimular práticas correlatas; afastando a comissão de condutas análogas; não podendo, pois, tornar baixos os custos e riscos sociais da infração - Considerando as circunstâncias do caso concreto, a partir dos parâmetros de arbitramento adotados pela jurisprudência desta E. Segunda Turma em casos análogos, tem-se que o quantum fixado para a indenização deve ser mantido (R$ 5.000,00) - Quanto aos danos materiais, esses devem ser suportados por ambas os réus, em partes iguais - Apelo improvido.

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20194047201 SC XXXXX-60.2019.4.04.7201

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL REFORMADA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. 1. O INSS é parte legítima em demanda relativa à ilegalidade de descontos no benefício de segurado, nos termos do artigo 6º , § 1º , da Lei nº 10.820 /2003. Precedentes. 2. A indenização por dano moral tem por objetivo compensar o infortúnio suportado pela parte, porém, sem caracterizar enriquecimento ilícito, devendo o valor compensatório obedecer a padrões estabelecidos pela doutrina e jurisprudência, sendo revisto somente quando se mostrar irrisório ou excessivo. Majorado o quantum indenizatório. 3. Apelação do autor parcialmente provida. Apelação do INSS improvida.

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX20164036102 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A AÇÃO INDENIZATÓRIA - APELAÇÃO - NEGATIVA INDEVIDA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ERRO DO INSS – INDEFERIMENTO INJUSTIFICÁVEL DE BENEFÍCIO - DANO MORAL CONFIGURADO. - Para a configuração da responsabilidade civil do Estado é necessária a demonstração dos seguintes pressupostos: a conduta lesiva do agente, o dano e o nexo de causalidade. - O C. Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado, como regra geral, no sentido que o dano moral deve ser demonstrado, ressalvadas determinadas hipóteses em que a presunção é admitida em regime de exceção (a exemplo da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes) - O dano moral indenizável é aquele que ultrapassa o "mero dissabor", de forma que não se afiguram dano moral o desconforto, o aborrecimento, o contratempo e a mágoa inerentes ao convívio social, ou, ainda, o excesso de sensibilidade e a indignação da parte - Pretende a apelada a condenação do INSS a indenizar-lhe por suposto dano moral, em virtude do indeferimento do benefício de pensão por morte - O caso dos autos atrai a aplicação da regra geral de que o dano moral deve ser comprovado - Somente se cogita de dano moral quando demonstrada violação a direito subjetivo e consequentemente abalo moral em virtude de procedimento flagrantemente abusivo por parte da Administração - Não se trata de mero exercício regular do direito e da atividade do INSS no sentido de analisar o pedido de benefício previdenciário e, com base nos documentos apresentados e fatos narrados, indeferir o requerimento - A negativa da concessão decorreu de erro injustificável da autarquia, pois mesmo ciente do preenchimento dos requisitos para concessão do benefício, indeferiu-o administrativamente e manteve a mesma postura incorreta na ação judicial que, inclusive, culminou em sua condenação por litigância de má-fé. Não há qualquer indício de que a autora tenha concorrido com o erro perpetrado pela autarquia - Benefício de caráter alimentar. A família, àquela época, apresentava condição econômica comprometedora, como demonstrado na última remuneração do falecido. Assim evidente o prejuízo sofrido pela demandante, que à época do falecimento de seu pai, contava com apenas um ano de idade, necessitando de constantes cuidados e gerando, incontestavelmente, significativa despesa econômica, como qualquer bebê - Comprovada a negligência ou imperícia por parte do INSS ao negar benefício previdenciário, quando lhe era claramente devido, permite concluir pela existência do dano moral indenizável - Sucumbência recursal. Aplicação da regra do § 11 do artigo 85 do CPC/2015 . Majoração dos honorários de advogado arbitrados na sentença em 1% - Apelação do INSS não provida.

Notícias que citam Inss

  • inss

    "Ações contra o INSS só serão aceitas na Justiça Federal Estadão Conteúdo Interior de agência do INSS.| Foto: André Rodrigues/Gazeta do Povo Uma alteração aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência... na Câmara pode dificultar o acesso do cidadão para entrar com ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)... Caso o texto seja aprovado no segundo turno pelos deputados e também no Senado da forma como está, abre-se caminho para retirar a possibilidade de processos contra o INSS serem analisados pela Justiça

  • INSS libera consultar contratos de empréstimo pelo Meu INSS

    Para consultar, basta acessar o Meu INSS, pelo aplicativo para celular ou em meu.inss.gov.br, clicar em extrato de empréstimo e selecionar o empréstimo que deseja consultar... Segundo o INSS, em breve, a opção estará disponível para outros bancos e instituições financeiras e também para os contratos inativos... Os beneficiários que possuem contratos de empréstimo ativos ou suspensos com os bancos C6, BMG, PAN e Agibank iniciados a partir de 1º de outubro de 2021 podem consultar a cópia do contrato pelo Meu INSS

  • INSS

    O INSS terá mais um canal de atendimento exclusivo para a advocacia. A partir do dia 1º de março, o serviço oferecido por meio do 0800-135-0135 estará ativo de 7h às 22h, de segunda a sábado.

Artigos que citam Inss

  • INSS

    Esse documento fornece acesso à vida contributiva do cliente junto ao INSS... Atualmente NOV-2023, o valor do teto previdenciário, é de R$ 7.507,49, esse é o valor máximo que uma aposentadoria do INSS paga... Da mesma forma é definido o valor máximo de contribuição previdenciária a ser pago, pois o seu cálculo é baseado no teto do INSS

  • Prazos do INSS

    o INSS implantar o benefício... Ou seja, o INSS tem 30 dias para conceder ou negar seu pedido... ou seja, que o INSS conceda ou indefira o benefício requerido

  • Carência do INSS

    A contribuição para o INSS é presumida, já que não é feita pelo trabalhador, mas pelo empregador... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Já a carência do INSS para a pessoa se aposentar por invalidez é de 12meses de contribuição... Carência é um tempo mínimo de contribuições pagas ao INSS para que osegurado ou seu dependente tenha direito a receber um benefício

Diários Oficiais que citam Inss

  • TRT-4 14/02/2024 - Pág. 1784 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Diários Oficiais • 13/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    INSS Recibo XXXXX12251974800 000122776482 Recibo de Pagamento do INSS Recibo XXXXX12244510500 000122776441 Recibo de Pagamento do INSS Recibo XXXXX12251434000 000122776477 Recibo de Pagamento do INSS... Recibo de Pagamento do INSS Recibo XXXXX12261094600 000122776537 Recibo de Pagamento do INSS Recibo XXXXX12255666500 000122776524 Recibo de Pagamento do INSS Recibo XXXXX12255545000 000122776522 Recibo... de Pagamento do INSS Recibo XXXXX12255803000 000122776525 Recibo de Pagamento do INSS Recibo XXXXX12250420900 000122776466 Recibo de Pagamento do INSS Recibo XXXXX12250340800 000122776465 Recibo Recibo

  • TRT-4 19/02/2024 - Pág. 1541 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Diários Oficiais • 18/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    INSS Recibo XXXXX19131465900 000113696652 Recibo de Pagamento do INSS Recibo XXXXX19131388400 000113696650 Recibo de Pagamento do INSS Recibo XXXXX19130592000 000113696632 Recibo de Pagamento do INSS... Recibo de Pagamento do INSS Recibo XXXXX19131888700 000113696662 Recibo de Pagamento do INSS Recibo XXXXX19132047000 000113696665 Recibo de Pagamento do INSS Recibo XXXXX19132145600 000113696670 Recibo... de Pagamento do INSS Recibo XXXXX19140202400 000113696707 Recibo de Pagamento do INSS Recibo XXXXX19140381100 000113696708 Recibo de Pagamento do INSS Recibo XXXXX19131516000 000113696655 Recibo de

  • TRF-5 16/02/2024 - Pág. 11 - Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

    Diários Oficiais • 15/02/2024 • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

    MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS))... MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 125-XXXXX-38.1993.4.05.8100 JOAO BARROS (Adv. GERALDO RODRIGUES DE SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv... MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)). 123- XXXXX-33.1993.4.05.8100 MARIA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. VICENTE MOREIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv

Doutrina que cita Inss

  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 04/2019

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e Rômulo Pedrosa Saraiva Filho

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Execução fiscal à luz da jurisprudência: Lei 6.830/1980 comentada artigo por artigo

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Rita Dias Nolasco e Victor Menezes Garcia

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Carlos Roberto de Moraes, Daniela Geovanini, Milisa Cristine Silva Romera e Vanessa Miranda de Mello Pereira

    Encontrados nesta obra: