Internet das Coisas em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Doutrina que cita Internet das Coisas

  • Capa

    Internet das Coisas, Constituição Econômica e Subdesenvolvimento - Ed. 2024

    2024 • Editora Revista dos Tribunais

    Natália de Rosalmeida Vargas Nogueira

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Fernando Luis Fita Ortega, Thereza Christina Nahas, Yone Frediani e Isadora de Siqueira

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Tributação da Economia Digital - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Tathiane Piscitelli e Daniela Silveira Lara

    Encontrados nesta obra:

Jurisprudência que cita Internet das Coisas

  • TCU - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO (RL) XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    LEVANTAMENTO. POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL RELACIONADOS À INTERNET DAS COISAS (IoT). OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE INTERNET DAS COISAS NO BRASIL, ASSIM COMO PARA O DESENVOLVIMENTO DE FUTUROS TRABALHOS DO TCU RELACIONADOS AO TEMA. ENCAMINHAMENTO DO ACÓRDÃO PARA CONHECIMENTO DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO. ARQUIVAMENTO.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS. IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS PARA FUTURA REPARAÇÃO CIVIL E/OU CRIMINAL. PROPAGAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO E DIFAMANTE. FAKE NEWS. VEDAÇÃO. MARCO CIVIL DA INTERNET E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. COMPATIBILIZAÇÃO. PROVEDORES DE CONEXÃO QUE NÃO INTEGRARAM RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. DEVER DE GUARDA PREVISTO NA LEI N. 12.965 /2014 ( MARCO CIVIL DA INTERNET ). POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA LIDE. APRESENTAÇÃO PRÉVIA DOS IPs PELA PROVEDORA DE INTERNET (GOOGLE). 1. "Nos termos da Lei n. 12.965 /2014 (art. 22), a parte interessada poderá pleitear ao juízo, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet [...] ( REsp n. XXXXX/SC , de minha relatoria, Quarta Turma, julgado em 09/03/2021, DJe 20/04/2021) 2. Em relação ao dever jurídico em si de prestar informações sobre a identidade de usuário de serviço de internet, ofensor de direito alheio, o entendimento mais recente da Corte reconhece a obrigação do provedor de conexão/acesso à internet de, uma vez instado pelo Poder Judiciário, fornecer, com base no endereço de IP ("Internet Protocol"), os dados cadastrais de usuário autor de ato ilícito, sendo possível a imposição de multa no caso de descumprimento da ordem,"mesmo que seja para a apresentação de dados cadastrais"( REsp n. 1.785.092/SP , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 07/5/2019, DJe 9/5/2019). 3. Tal conclusão encontra apoio no entendimento já consagrado nesta Corte Superior de que, enquanto aos provedores de aplicação é exigida a guarda dos dados de conexão (nestes incluído o respectivo IP), aos provedores de acesso ou de conexão cumprirá a guarda de dados pessoais dos usuários, sendo evidente, na evolução da jurisprudência da Corte, a tônica da efetiva identificação do usuário. 4. No caso em análise, ao contrário do que firmado pelas instâncias ordinárias, os pedidos autorais traduziram com rigor a finalidade do provimento judicial, não havendo falar-se, portanto, em inobservância aos limites objetivos da lide. Do mesmo modo, a obrigatoriedade de identificação dos usuários pelas empresas de conexão de internet, ainda que não tenham integrado a relação jurídico processual, decorre do próprio dever legal da guarda, nos termos dos arts. 10, § 1º, e 22 da Lei n. 12.956 /2014, circunstância que não implica a condenação de terceiros, mas sim desdobramento do processo. 5. Nesse contexto, havendo indícios de ilicitude e em se tratando de pedido específico voltado à obtenção dos dados cadastrais (como nome, endereço, RG e CPF) dos usuários cuja remoção já tenha sido determinada - a partir dos IPs já apresentados pelo provedor de aplicação -, a privacidade do usuário não prevalece. Conclui-se, assim, pela possibilidade de que os provedores de conexão/acesso forneçam os dados pleiteados, ainda que não tenham integrado a relação processual em que formulado o requerimento para a identificação do usuário. 6. Recurso especial provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ENTRE NOME DE DOMÍNIO NA INTERNET E MARCA REGISTRADA EM CLASSE ESPECÍFICA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE NOME DE DOMÍNIO EQUIVALENTE À MARCA. 1. O nome de domínio (domain name) é o sinal designativo utilizado para identificar e localizar o endereço eletrônico ou a home page de agentes que, de algum modo, exerçam atividade (econômica ou não) na internet. A despeito da divergência doutrinária sobre sua natureza jurídica (direito autônomo de propriedade ou direito derivado de outro incidente sobre bem imaterial), é certo que a Constituição da República de 1998 reconhece não só proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas, mas também a quaisquer outros signos distintivos (inciso XXIX do artigo 5º), expressão que abrange, por óbvio, o nome de domínio. 2. O artigo 1º da Resolução 1/98, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, erigiu princípio fundamental denominado "First Come, First Served", segundo o qual o direito ao nome de domínio será conferido ao primeiro requerente que satisfizer, quando do pedido, as exigências para o registro. Nesse contexto, a concessão do registro não dependeria de prévia apuração de eventual conflito com marcas ou nomes comerciais registrados em outros órgãos, atribuindo-se ao requerente a integral responsabilidade pela escolha do nome de domínio. 3. De acordo com o artigo 2º do Anexo I da referida resolução, o nome escolhido pelo requerente para registro não poderia tipificar nome não registrável, o qual compreendia signos que pudessem induzir terceiros em erro, "como no caso de nomes que representam marcas de alto renome ou notoriamente conhecidas, quando não requeridos pelo respectivo titular". Atualmente, encontra-se em vigor a Resolução CGI.br 8/2008, que continua a responsabilizar o requerente pela escolha de nome de domínio que induza terceiros em erro ou que viole direitos de outrem (artigo 1º). 4. Desse modo, nem todo registro de nome de domínio composto por signo distintivo equivalente à marca comercial de outrem configura violação do direito de propriedade industrial, mas apenas aquele capaz de gerar perplexidade ou confusão nos consumidores, desvio de clientela, aproveitamento parasitário, diluição de marca ou que revele o intuito oportunista de pirataria de domínio. 5. No caso concreto, não se evidencia qualquer uma das circunstâncias vedadas pelo ordenamento jurídico. Isso porque o nome de domínio escolhido pela sociedade empresária ré ("paixao.com.br") não se revela capaz de causar confusão entre o serviço virtual a ser disponibilizado no site (destinado a aproximar pessoas para relacionamentos amorosos) e os produtos comercializados pelas autoras (cosméticos Paixão). 6. Ademais, o signo distintivo "paixão" não caracteriza marca de alto renome, a ser protegida em todos os ramos de atividade, o que poderia, em princípio, a depender do caso concreto, justificar a vedação de registro de nome de domínio equivalente. Tal condição deveria ter sido reconhecida, na via administrativa, pelo INPI (único órgão competente para tanto), o que não ocorreu, sobressaindo, ao revés, a existência (incontroversa) de vários registros da expressão "Paixão" como marcas de titulares pertencentes a segmentos mercadológicos diversos. 8. A incidência, portanto, do princípio da especialidade no registro da marca demonstra a possibilidade de coexistência de nomes de domínio compostos pelo mesmo signo distintivo acrescido do ramo de atividade do titular. Assim, não há que se falar em violação do direito das autoras, que ainda podem proceder a registro de nome de domínio representativo da sua marca, a exemplo de "cosmeticospaixao.com.br" ou "paixaocosmeticos.com.br". 9. A marca Paixão, outrossim, caracteriza marca evocativa (também chamada de sugestiva ou fraca), sinal distintivo que mantém relação mediata ou indireta com o produto comercializado, razão pela qual detém limitado campo de proteção. Nesse contexto, seus titulares devem suportar o ônus da convivência com outras semelhantes, exegese a ser transportada para os nomes de domínio, notadamente no caso em tela, por ser totalmente viável a coexistência sem implicar prejuízo aos agentes integrantes do mercado de consumo. Não se vislumbra, dessa forma, qualquer risco à integridade da marca das autoras, que sequer lograram demonstrar indício de má-fé do requerente da home page. 10. Recurso especial não provido.

Notícias que citam Internet das Coisas

  • Internet das Coisas

    Com o apoio da Assembleia Legislativa, o evento IoT Weekend, realizado em Goiânia no último final de semana, discutiu a fundo Internet das Coisas, do inglês Internet of Things (IoT) , com palestrantes... Inédita no Estado, a Internet das Coisas é uma evolução na forma de se relacionar com o mundo, através da comunicação virtual... De acordo com os organizadores do evento, a internet passa a conectar não só as pessoas, mas as coisas que as rodeiam e isso já vem acontecendo

  • Internet das Coisas e a Lei 14.108/2020

    Publicada ontem, 17/12/2020, no Diário Oficial da União, a Lei 14.108 /2020, vem a incentivar a Internet das Coisas, visando o desenvolvimento tecnológico na ampliação dos terminais M2M (sistemas de comunicação... Segundo os Deputados Vitor Lippi e Odorico Monteiro, autores da Lei, se estima que atualmente haja mais de 15 bilhões de dispositivos conectados à internet no mundo, com expectativa de que em 2025 esse

  • Oito desafios da Internet das Coisas

    Isto é um desafio, pois a informação gerada pela Internet das Coisas é essencial para trazer melhores serviços e o gerenciamento destes aparelhos. 5- Dados - O impacto da Internet das Coisas no armazenamento... Publicado por - Redação CIO - http://cio.com.br/tecnologia/2014/04/28/oito-desafios-da-internet-das-coisas/... A Internet das Coisas conecta ativos remotos e fornece um fluxo de dados entre eles e sistemas de gerenciamento centralizados

Modelos que citam Internet das Coisas

  • [Modelo] Pedido de Remoção de Conteúdo nos termos do artigo 21 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)

    Modelos • 12/07/2018 • Daniel Rebouças Bressane

    medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1º Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas... do CPC/15 e definição trazida pela Lei 12.965 /14 ( Marco Civil da Internet ), que em seu art. 5º , VII define o que é aplicação de internet, a saber: “VII - aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades... DO MESMO - INTELIGÊNCIA DO ART. 21 DO MARCO CIVIL DA INTERNET

  • Ação de Obrigação de Entregar Coisa Certa c/c Indenização por Danos Morais

    Modelos • 13/05/2021 • Rafael Machado

    Rua Informar, n.º 00, apto. 0, bairro Informar, Blumenau – SC (CEP XXXXX-000), endereço eletrônico (e-mail) informar@email.com , vem, por seu advogado, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA... perspectiva de ter o seu direito atendido diante de um mau atendimento: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ELETROELETRÔNICO ADQUIRIDO PELA INTERNET

  • Mitigação da coisa julgada

    Modelos • 24/04/2021 • Modesto Teixeira Neto

    CAPÍTULO I- DEFINIÇÃO DE COISA JULGADA DEFINIÇÃO DE COISA JULGADA A coisa julgada tem natureza constitucional estando presente na nossa atual constituição... Nessa linha de entendimento a doutrina entende haver duas modalidades de coisa julgada, destacando a coisa julgada secundum eventum litis e coisa julgada secundum eventum probationis., dando maior enfoque... vem a ser a coisa julgada, vejamos: “Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que não caiba recurso” [8]

Artigos que citam Internet das Coisas

  • Internet das Coisas

    Ementa: Internet das Coisas. Conectividade. Objetos. Direitos. Internet of Things . Breve digressão: Antes de tudo, o assunto é vasto, enorme... O objetivo da internet das coisa ( Internet of Things) é criar um sistema global de registro de bens usando um sistema de numeração único... A Internet das coisas é, para alguns, o futuro da computação e da comunicação. Utilizando importantes sensores wireless e a nanotecnologia

  • A internet das coisas

    Sutilezas como esta são comuns quando se fala em internet das coisas , ou seja, a rede de dispositivos e objetos do cotidiano incorporados com tecnologia, conectados à internet... Como já disse Dave Evans, “a Internet das coisas vai mudar tudo – inclusive nós mesmos. ” *Artigo publicado na Edição 34 do Boletim Impresso Trimestral do Escritório Professor René Dotti

  • Tributação da Internet das Coisas

    Já parou para pensar como serão tributados os bens e serviços da internet das coisas... O termo IOT (Internet of Things), significa Internet das Coisas, que corresponde a uma revolução tecnológica que tem como objetivo conectar itens usados no dia a dia, como eletrodomésticos, veículos, dentre

Diários Oficiais que citam Internet das Coisas

  • RPI 16/01/2024 - Pág. 3769 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 15/01/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    Coisas [IoT] e Internet das Coisas [IoT] industrial; aparelhos e instrumentos de comunicação para automação e automação industrial; aparelhos e instrumentos de comunicação para a Internet das Coisas [... das coisas [iot]; gateways industriais conectados à Internet das Coisas [IoT]; gateways conectados à Internet das Coisas [IoT] para comunicação de barramento de campo e rede; gateways industriais conectados... ; gateways conectados à Internet das Coisas [IoT] para gerenciamento de dispositivos e máquinas industriais; gateways industriais conectados à Internet das Coisas [IoT] para gerenciamento de dispositivos

  • RPI 12/12/2023 - Pág. 5373 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 11/12/2023 • Revista da Propriedade Industrial

    em tecnologia da informação (TI) com relação a sistemas e software da Internet das Coisas (IoT); integração de sistemas e software da Internet das Coisas (IoT) em sistemas e redes de informática; serviços... software da Internet das Coisas (IoT); serviços de suporte técnico relacionados a sistemas e software da Internet das Coisas (IoT); plataforma computacional como serviço (PaaS) com plataformas de software... de assessoria e desenvolvimento de software relacionados a sistemas e software da Internet das Coisas (IoT); serviços de assessoria e desenvolvimento de software relacionados ao consumo de dados da internet

  • RPI 07/11/2023 - Pág. 4559 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 06/11/2023 • Revista da Propriedade Industrial

    na área de Internet das Coisas [IoT]; planejamento e concepção [elaboração] de engenharia de sistemas e equipamentos da Internet das Coisas [IoT]; consultoria em tecnologia na área de Internet das Coisas... das Coisas (IoT); concepção [elaboração] e desenvolvimento de tecnologia na área de Internet das Coisas (IoT); aparelhos de monitoramento para detectar panes utilizando a Internet das Coisas [IoT]; pesquisa... e desenvolvimento de novos produtos relacionados à Internet das Coisas [IoT] para terceiros; pesquisas tecnológicas relacionadas à Internet das Coisas [IoT] para terceiros; pesquisa e desenvolvimento

Peças Processuais que citam Internet das Coisas