Inventariante em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Inventariante

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX70272298001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE PROCESSUAL - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ARTIGO 622 , DO CPC/15 - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA REMOÇÃO - NOMEAÇÃO INVENTARIANTE. - A remoção do inventariante se dará mediante a instauração de incidente processual, que correrá em apenso aos autos do inventário, no qual será oportunizado o prazo de 15 (quinze) dias para o inventariante se defender e produzir provas. - A remoção de inventariante somente se opera em situações excepcionais que, em regra, importam um comportamento descompromissado, faltoso e lesivo daquele que, à frente da administração do espólio e da condução do processo, se omite funcionalmente no cumprimento do encargo público ao qual se compromissou. - Inexistindo prova robusta e cabal acerca da conduta negligente, ímproba ou desleal da inventariante na administração do espólio, não há possibilidade de sua remoção.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX80019897001 Diamantina

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA DO INVENTARIANTE - PRESENTE HIPÓTESE DE REMOÇÃO. - Aberto o inventário, deve o juiz nomear inventariante, tornando-se este o responsável pela administração da herança desde a assinatura do compromisso (art. 617 , parágrafo único , CPC ) até a homologação da partilha, consoante art. 1.991 , CC - Compete ao inventariante diligenciar pelo correto e célere andamento do inventário, sendo causa impositiva de sua remoção a prática comprovada de quaisquer das hipóteses arroladas no art. 622 , CPC .

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX70000388003 Sacramento

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ARTIGOS 618 E 619 , DO CPC - DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES LEGAIS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - ORDEM LEGAL - AUSÊNCIA DE FATOS DESABONADORES - OBSERVÂNCIA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO - INVENTARIANTE DATIVO - DESCABIMENTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA INVENTARIANTE DESTITUÍDA - ART. 618 , DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância aos deveres elencados no art. 622 , do CPC , e agir de forma diligente na administração dos bens do espólio, sob pena de remoção, caso demonstrada a sua desídia ou inércia na condução do encargo - Constatadas irregularidades praticadas pela inventariante na administração dos bens do espolio, vislumbra-se a motivação legal para a sua remoção da inventariança - Em respeito às disposições do art. 617 , do Código de Processo Civil , havendo herdeiros maiores e capazes, o magistrado não pode optar diretamente pela nomeação do inventariante dativo, máxime em se considerando a ausência de fatos desabonadores em relação ao inventariante nomeado em substituição - A prestação de contas em processo de inventário é obrigação inerente ao exercício da inventariança e deve ser efetivada sempre que o exercente do múnus deixar a função - Recurso provido em parte.

Modelos que citam Inventariante

  • Nomeação de inventariante

    Modelos • 01/05/2021 • MODO ADVOGADO

    O Inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui relatados... ESCRITURA PÚBLICA DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DOS BENS DEIXADOS POR xxxxxxxxxxxxx, QUE FAZEM xxxxxx E OUTROS, NA FORMA ABAIXO: ¶ SAIBAM quantos este instrumento público de escritura virem que, ao (s)... já qualificada, ou de quem esta substabelecer; e, assim, através desta escritura e na melhor forma de direito, os outorgantes e a outorgada, únicos herdeiros dos citados espólios, acordaram que o Inventariante

  • Incidente de Remoção de Inventariante

    Modelos • 26/12/2021 • Miriam Cristina Rodrigues de Faria

    pessoa do Inventariante... o filho do “de cujus”, (nome do inventariante)... alternativa senão ingressar com o presente pedido, para que seja determinada a remoção do Inventariante, de acordo com os fundamentos que abaixo serão expostos. 3 – DAS RAZÕES PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE

Peças Processuais que citam Inventariante

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Remoção de Inventariante - Remoção de Inventariante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0071 em 25/06/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    inventariante inevitável... EMENTA: Processual Civil - Remoção de Inventariante - Inércia - Possibilidade... Juízo, processo nº. XXXXX-08.2018.8.26.0071 , apresentar PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 - DOS FATOS A inventariante, Sra. , foi nomeada em 18 de abril

  • Contestação - TJSC - Ação Sucessões - Remoção de Inventariante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.24.0005 em 10/09/2018 • TJSC · Comarca · Balneário Camboriú, SC

    Da atuação e da conduta do Inventariante Mas por amor ao debate, vale demonstrar que o inventariante tem realizando seu múnus com todo afinco, bastando para tanto, compulsar os autos do processo de inventário... REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CPC, ART. 622 - IMPUGNAÇÃO QUANTO AO HERDEIRO NOMEADO - DESTITUIÇÃO INCABÍVEL - MOTIVOS NÃO COMPROVADOS E INSUBSISTENTES... REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ALEGADA DESÍDIA NO AJUIZAMENTO E CONDUÇÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXEGESE DO ARTIGO 622 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA

  • Réplica - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Remoção de Inventariante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 03/03/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DA NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE Excelência, é necessária a nomeação do Requerente que, é filho da " de cujus " como inventariante, explico: O art. 622 , Código de Processo Civil , dispõe: Art. 622... Assim, necessário com urgência a remoção da inventariante nomeada , de ofício , bem como a nomeação do herdeiro como inventariante, uma vez que o patrimônio ora inventariado corre sério risco de dano... Processo nº: e outros, já qualificados, por seus advogados, nos autos de INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE do INVENTÁRIO de CARAM FRANJOLLI , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se

Doutrina que cita Inventariante

  • Capa

    Instituições de Direito Civil: Família e Sucessões

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Instituições de direito civil: Teoria Geral do Direito de Sucessões – Processo Judicial e Extrajudicial de Inventário

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Júnior

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito civil: família e sucessões

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Inventariante

  • Quem é inventariante? Quem pode ser inventariante? O que é inventariante?

    Antes de iniciarmos sobre a questão da legitimidade para ser inventariante, ou seja, quem pode ser inventariante, é necessário explicarmos o que significa este termo. Vamos lá... O inventariante, por sua vez, é quem representa o espólio (conjunto de bens do falecido)... judicial, se houver; VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial

  • O que é um inventariante?

    Dito isso, quero esmiuçar nesse post sobre a figura do inventariante, apenas nos aspectos gerais... judicial, se houver; VIII- pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial... Ao exibir a declaração de bens e de herdeiros, o inventariante responde por todos os seus termos, tanto civil quanto criminalmente, em caso de falsidade ou dolo

  • O inventariante

    O código civil elenca em seu artigo 617 um rol indicando a nomeação do inventariante, vejamos o artigo: Artigo 617- O juiz nomeara o inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente... judicial, se houver; VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.”... No processo de inventario, seja ele judicial ou extrajudicial, a presença do inventariante é indispensável

Notícias que citam Inventariante

  • Quais as responsabilidades do inventariante?

    O INVENTARIANTE desempenha um encargo público, sendo um AUXILIAR DO JUÍZO NO INVENTÁRIO... É, por isso, uma pessoa certa e determinada a quem o sistema imputa ativas ATIVIDADES JURÍDICAS.⠀ Nessa linha, por exemplo, CASO O INVENTARIANTE NÃO DÊ ANDAMENTO REGULAR AO INVENTÁRIO, ou se, por sua culpa... os bens do espólio se deteriorem, sejam dilapidados ou sofram danos, ou, inclusive, NÃO PRESTE CONTAS ou preste de forma não satisfatória, caberá, então, a sua remoção da condição de inventariante, sem

  • Mitos e verdades sobre ser inventariante

    Inventariante pode fazer o que quiser com os bens do falecido: Mito... O inventariante é como se fosse um auxiliar do Juízo e, por isso, deve manter um vínculo de confiança com aquele... O inventariante é o responsável por prestar contas do patrimônio do falecido e por isso, responde diretamente se algum dano ocorrer. 2. Pode fazer uso dos bens: Verdade

  • Quem deve ser o inventariante no processo de inventário e partilha?

    Além disso, o inventariante deve também pagar as dívidas, proteger os bens e declarar os nomes dos herdeiros. Mas quem deve ser esse inventariante... judicial, se houver; 8 – Qualquer pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial... A lei processual brasileira prevê uma lista de pessoas que podem ser nomeadas inventariante, sendo que na ausência de uma passa para a seguinte

Diários Oficiais que citam Inventariante

  • DJBA 27/02/2024 - Pág. 482 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 26/02/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    De Sant Anna Inventariante: Jorge Leonel Lascaris De Sant Anna Inventariante: Lucia Perdigao De Santanna Inventariante: Marcia Stella Lascaris Sant Anna Inventariante: Maria Luiza Sant Anna Inventariante... : Maria De Fatima De Sant Ana Scavuzzi Inventariante: Jose Larangeira De Sant Ana Inventariante: Ruth De Santana Moura Inventariante: Ricardo Cerchiari De Carvalho Inventariante: Elias Fernando Lucas Inventariante... Inventariante: Ana Virginia Duarte Santana Inventariante: Mabel Rocha Sant Anna Inventariante: Maria De Pompeia Duarte Santana E Souza Advogado: Daniela Teixeira De Villar (OAB:BA14961) Inventariante:

  • DJBA 21/02/2024 - Pág. 435 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 20/02/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Inventariante: Cristovam Bispo De Lima Inventariante: Antonio Tadeu Bispo De Lima Inventariante: Gildete Bispo De Lima Inventariante: Jacira Bispo De Lima Inventariante: Maria Da Conceicao Bispo De Lima... Inventariante: Raimundo Nonato Bispo De Lima Inventariante: Gabriel Bispo De Lima Inventariante: Maria De Fatima Bispo De Lima Inventariante: Maria Aparecida Bispo De Lima Inventariante: Jair Almeida... De Lima Inventariante: Joel Almeida De Lima Inventariante: Cleilson Jurandy De Lima Inventariante: Cicero João Almeida De Lima Inventariante: Nilzete Lima Inventariante: Nilton Lima Requerido: Espolio

  • DJBA 28/02/2024 - Pág. 1046 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 27/02/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    : Carlos Queiroz Dos Santos Filho Inventariante: Flávia Barbosa Dos Santos Almeida Inventariante: Patricia Sampaio Santos Advogado: Gilson Matos De Oliveira (OAB:BA17681) Inventariante: Paulo Sampaio Santos... ) Advogado: Nelson Silva Freire Junior (OAB:BA21720) Inventariante: Carlos Queiroz Dos Santos Filho Inventariante: Flávia Barbosa Dos Santos Almeida Inventariante: Patricia Sampaio Santos Advogado: Gilson... Inventariante: Ana Núbia Barbosa Dos Santos Oliveira Advogado: Jose Carlos Matos De Oliveira (OAB:BA411-B) Inventariante: Carla Barbosa Dos Santos Advogado: Jose Carlos Matos De Oliveira (OAB:BA411-B)