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IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados, isto é, aqueles que tenham sido submetidos a qualquer operação que lhes modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. Tem como fato gerador: o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; a sua saída do estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante; a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. O imposto é não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos. São contribuintes do IPI: o...

Aquisições de Atacadistas não Contribuintes - Crédito do IPI na Aquisição de Atacadista não Contribuinte do IPI

Artigos31/03/2015Studio Fiscal
Poderão creditar-se do valor do IPI na proporção de 50% aqueles estabelecimentos industriais ou equiparados...à indústria que adquirirem insumos de atacadistas não contribuintes do IPI Como previsto no Decreto...apenas aos débitos do próprio IPI decorrente de saídas de produtos tributados.

Creditamento de IPI

Artigos25/09/2018Raul Varejao
Possibilidade de uso na saída, do crédito de IPI pago na entrada. É POSSÍVEL REALIZAR CREDITAMENTO DE IPI NO MOMENTO DA SAÍDA DO PRODUTO DO ESTABELECIMENTO . , e eventualmente não realizaram a compensação com o IPI pago na saída do estabelecimento, poderão se...

Suspensão de IPI

Artigos27/08/2018Klenilson Lemos
Porque que a suspensão de IPI não vale para todos equiparados a industrial? Quando ocorre a Suspensão de IPI? E sendo uma operação sujeita ao IPI, esta sujeita ao destaque de imposto em DANFE.

IPI x Mercadoria Roubada

Notícias01/09/2016Stéfano Vieira Machado Ferreira
Não incide IPI sobre mercadoria roubada antes de ser entegue ao comprador. A saída de mercadoria de estabelecimento comercial não configura fato gerador de IPI, pois não há operação...A companhia defendeu que inexiste a incidência do IPI se, após a saída dos produtos industrializados...

TCU - 01340319931 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 29/09/1993

IPI. Contestação do Estado de MG. Coeficiente de Participação. Alteração. Conhecimento. Negado Provimento.

TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO REO 28218 SC 95.04.28218-0 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/1997

IPI. CONSTITUCIONAL. CRÉDITO E COMPENSAÇÃO DE IPI DE PRODUTOS ISENTOS, ORIUNDOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Ao contrário do que a Constituição prevê em relação ao ICMS, quanto ao IPI, a Carta não faz restrições quanto ao direito de o contribuinte aproveitar o crédito do IPI de produtos isentos, no caso oriundos da Zona Franca de Manaus.

Encontrado em: 88 LEG-FED CFD- ANO-1988 ART-153 PAR-3 INC-1 ART-155 PAR-2 INC-2 LET-A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 IPI

TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO REO 28218 SC 95.04.28218-0 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/1997

IPI. CONSTITUCIONAL. CRÉDITO E COMPENSAÇÃO DE IPI DE PRODUTOS ISENTOS, ORIUNDOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Ao contrário do que a Constituição prevê em relação ao ICMS, quanto ao IPI, a Carta não faz restrições quanto ao direito de o contribuinte aproveitar o crédito do IPI de produtos isentos, no caso oriundos da Zona Franca de Manaus.

Encontrado em: 88 LEG-FED CFD- ANO-1988 ART-153 PAR-3 INC-1 ART-155 PAR-2 INC-2 LET-A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 IPI

Isenção do IPI em aquisição de veículos para Autistas

Artigos30/06/2016DESATIVADO DESATIVADO
Isenção de IPI para portadores de deficiências Sim! representantes legais, podem adquirir veículos com a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI...Quais veículos posso adquirir com a isenção do IPI?

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 93768 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/1982

IPI. NÃO CUMULATIVIDADE. TIJOLOS REFRATARIOS. PRODUÇÃO DE ACO, ART- 49 DO CTN . O DESGASTE NATURAL DO FORNO OU DAS MAQUINAS, NÃO SE SUJEITA A INCIDENCIA DO IPI, DEDUTIVEL DO IMPOSTO DE RENDA, PELO QUE NÃO PODE SER DEDUZIDO DO IPI A SER PAGO. RE NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: ART-00021 PAR-00003 INC-00005 CONSTITUIÇÃO FEDERAL TR0634,IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ,IPI

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 93768 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/1982

IPI. NÃO CUMULATIVIDADE. TIJOLOS REFRATARIOS. PRODUÇÃO DE ACO, ART- 49 DO CTN . O DESGASTE NATURAL DO FORNO OU DAS MAQUINAS, NÃO SE SUJEITA A INCIDENCIA DO IPI, DEDUTIVEL DO IMPOSTO DE RENDA, PELO QUE NÃO PODE SER DEDUZIDO DO IPI A SER PAGO. RE NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: 00008 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TR0634,IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ,IPI

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