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IRPF 2021: Como declarar o Auxílio Emergencial?

Notícias02/03/2021Valdivino Sousa
Umas das novidades deste ano IRPF 2021, é o Auxílio emergencial e saques emergenciais do FGTS....Quem ganhou menos que R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis em 2020 e recebeu auxílio emergencial está isento da declaração do IRPF e não precisa se preocupar.

IRPF: Apontamentos gerais e debates relevantes

Artigos06/05/2021Marília Maria Teixeira Nunes
O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza - Pessoa Física (IRPF) é um tributo de competência federal e tem como base legal o artigo 153 , inciso III da Constituição Federal ; os artigos...Ato contínuo, dentre os temas polêmicos que envolvem o referido o IRPF está a possibilidade de incidência sobre indenizações por danos materiais e morais....Nesse sentido, o entendimento (pacífico) do Superior Tribunal de Justiça é que, no âmbito dos danos materiais, somente incide IRPF sobre os lucros cessantes, por consubstanciarem acréscimo patrimonial

Isenção de IRPF: Retroativos desde o Diagnóstico

Artigos12/02/2021Henrique Lima
A data inicial do direito à isenção do imposto de renda pode ou não coincidir com a data do início da aposentadoria ou da pensão. A regra é que o termo inicial do direito à isenção é a data do diagnóstico da enfermidade. Se ela for anterior ao benefício previdenciário recebido, então a isenção valerá a partir do início da aposentadoria ou pensão. Se o diagnóstico for posterior, valerá essa data. (…) A jurisprudência do STJ tem decidido que o termo inicial da isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria prevista no art. 6º , XIV , da Lei 7.713 /88 é a data de comprovação da doença mediante diagnóstico médico . Precedentes: REsp 812.799/SC , 1ª T., Min. José Delgado, DJ de 12.06.2006; REsp 677603/PB , 1ª T., Ministro Luiz Fux, DJ de 25.04.2005; REsp 675.484/SC , 2ª T., Min. João Otávio de Noronha, DJ de 01.02.2005) (…). (STJ – REsp: 900550 , Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Turma, Data de Publicação: 12/04/2007 p. 254) Isto é importante ser observado, porque reflete diretamente no direito à restituição dos impostos ou das contribuições previdenciárias pagas indevidamente durante os cinco anos anteriores à data da propositura da ação judicial ou do requerimento administrativo, o que pode representar importante ganho financeiro. Por conta da possibilidade de restituição dos tributos pagos desnecessariamente, se torna de extrema relevância munir-se da maior quantidade de documentos médicos, inclusive dos antigos, a fim de retroagir ao máximo possível a data do direito à restituição dos tributos pagos.

IRPF 2020 - Prorrogado o prazo para entrega das declarações de IRPF 2020 para o dia 30 de junho

Notícias02/04/2020MBT Advogados Associados
Conforme anunciado pelo Ministério da Economia na quarta-feira (01.04.2020), o prazo final para entrega das declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) foi prorrogado por dois meses.

Prorrogação do prazo de entrega do IRPF

Artigos31/03/2020Sidval Oliveira
A Receita Federal do Brasil (RFB) deveria prorrogar o prazo da apresentação do IRPF, diante da pandemia do coronavírus (Covid-19)....Envie um e-mail requerendo a prorrogação do prazo para entrega do IRPF para o ministro da economia, Paulo Guedes, gabinete.ministro@fazenda.gov.br. Um abraço, Gostou?...#SOA #sidvaloliveiraadvocacia #IRPF 2020 #family #direitodefamília #COVID19 #coronavírus

Quem não declara IRPF 2020?

Artigos04/12/2019IR sem Erro
Todo ano milhares de cidadães se preparam para declarar o IRPF, no entanto, existe uma parcela da população que está isenta de fazer a declaração para o Leão....Mas, é bom entender quais são os principais critérios utilizados pela Receita para determinar quem fica isento de declarar o IRPF 2020 ....Quem não declara IRPF 2020?

IRPF 2021: Declaração Pré-preenchida.

Notícias24/03/2021Tomazelli e Cortina Advogados Associados
A Receita Federal divulgou na tarde de terça-feira, 23, uma nova forma de declarar o Imposto de Renda 2021. Ainda em fase piloto, o órgão anunciou que contribuintes cadastrados no Gov.br poderão optar pela declaração pré-preenchida. ▶️Como acessar a declaração pré-preenchida ❎Atualmente, no Gov.br, constam três tipos de cadastros: ✔Ouro: Contas criadas com validação facial (verificada com dados colhidos pelo TSE); ✔Prata: Contas criadas presencialmente no balcão do INSS; Contas validadas por algum internet banking; Contas de servidores públicos; ou Contas criadas pelo app Meu Gov.br, mediante reconhecimento facial. ✔Bronze: Contas criadas utilizando validação de dados pessoais. Para fazer a declaração pré-preenchida por meio do site, é preciso que o cadastro seja Ouro ou Prata. Ambos são gratuitos, mas precisam de uma validação superior como o reconhecimento facial para evitar fraudes. ❎Além disso, o contribuinte deve fazer o login e a autenticação de dois fatores, para evitar que alguém se passe por ele. Para isso, o usuário deve: ✔Instalar o app Meu Gov.br no celular; ✔Logar na conta no app; ✔Em segurança, entrar em habilitar verificação em 2 etapas. Nesse momento, o aplicativo vai solicitar a validação facial. Logo depois, a verificação está concluída. Sempre que o usuário entrar na plataforma, receberá um código no celular para verificação. ❎No eCac, procure pelas seguintes opções: ✔Meu Imposto de Renda; ✔Preencher declaração online; ✔Iniciar com a declaração pré-preenchida. ▶️Declaração pré-preenchida A declaração pré-preenchida foi criada em 2014 para facilitar a entrega da declaração do Imposto de Renda, evitando erros e omissão de informações. Contudo, a versão estava disponível apenas para usuários com certificado digital. Agora, contribuintes conseguirão ter acesso ao fazer a declaração online, ou seja, através do eCac. Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante! Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações. https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/ https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv/ https://www.instagram.com/tomazelliecortinaadv/ https://kassiotomazelli.jusbrasil.com.br/ Obrigado!

Isenção do IRPF aos Portadores de Visão Monocular e Binocular

Artigos06/05/2021Caroliny Eterna da Silva Santos
Assim comprovando ser portador de tais doenças há o cabimento da isenção do IRPF....A legislação fornece a base legal para o IRPF, entretanto, há outros aspectos relevantes a respeito deste imposto....aperfeiçoamento na declaração do IRPF, assim como na fiscalização, resultando no aumento da eficiência na cobrança deste imposto.

Isenção de IRPF para pessoas com câncer

Artigos04/02/2021Henrique Lima
É errado acreditar que, para ter direito à isenção do imposto de renda (IRPF), a doença seja tão grave a ponto de causar invalidez para o trabalho....Assim, por exemplo, uma mulher (não importa a idade) que recebe pensão por morte, se desenvolver câncer de mama, terá direito a isenção do IRPF. 7 – A isenção também alcança a Previdência Privada.

IRPF 2021 - Quem deve declarar e quais documentos ter em mãos.

Artigos11/03/2021Hamilton Carlos de Mattos Leite
Breves considerações sobre dois pontos-chave no que se refere ao IRPF 2021. Não houve nenhum reajuste na tabela do IRPF, portanto, os valores continuam os mesmos do ano passado....No caso de possuírem outros rendimentos, devem declarar normalmente o IRPF, e; 2 - Outra dúvida comum é sobre quais documentos devem ser separados para preparo da DIRPF, vamos aos mais comuns: • CPF; •
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